Edição Nº 237 - Janeiro 2018

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LUSITANO de Zurique
Comunidade
V DOMINGOS PEREIRA
É MAIS FÁCIL
CRIAR MEDIDAS
DE INTIMIDAÇÃO
MESMO NÃO
SABENDO COMO
PÔ-LAS EM
PRÁTICA.
Em Janeiro de 2017 o governo lançou o projecto
“Carta sobre Rodas” integrado no programa
Simplex +. O projecto digital que veio simplificar
e possibilitar que diversos serviços sejam
possíveis através da via Online do Instituto da
Mobilidade e dos Transportes Terrestes (IMTT).
O Governo pretendia acelerar o processo em
torno das cartas de condução e combater os
atrasos habituais, de dois anos.
Passado um ano e, segundo a página oficial do
IMTT o período de espera é de “cerca de nove
meses”. Para o caso concreto de substituição de
carta de condução estrangeira para portuguesa
é um processo sem período definido. O motivo
é, que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Terrestres português não reconhece o
departamento homologo suíço. Mesmo sendo
a Suíça (parceiro de Portugal) um estado reconhecido
dos Países aderentes às Convenções
Internacionais sobre Trânsito Rodoviário.
A verdade é, que este Simplex+ veio retirar a
competência a Bundesamt für Strassen (ASTRA)
para autenticar os documentos anteriormente
por ela emitidos, reconhecidos e substituídos e,
transferir estas competências os consulados e
embaixadas de Portugal na Suíça, como se pode
constatar ao consultar a os balcões de atendimento
ou os serviços Online do IMTT neste caso
na rubrica condições, lê-se a seguinte citação:
“Declaração do Consulado ou Embaixada do
país emissor do título, comprovativa da autenticidade,
da data de emissão e respectiva
validade, e das categorias de veículos a que
está habilitado, com as respectivas datas e
restrições.”
No ultimo ano o IMTT tem seguido à risca este
procedimento. Aqui inicia-se o jogo do pingue-
-pongue para centenas cidadãos, entre o requerer
da dita declaração no consulado ou embaixada
e estes recusarem-se porque não lhes
compete validar a autenticidade de um documento
Suíço. Requerer à Bundesamt für Strassen
(ASTRA) autoridade competente e o não reconhecimento
do IMTT.
O paradoxo em tudo isto, não é o zelo dos funcionários
do IMTT, mas sim o procedimento do
Sr. Embaixador e dos seus mais directos colaboradores,
que estando diariamente confrontados
com estas situações não tenham cumprido
com o seu caderno de encargos e quem se lixa é
o mexilhão.
Aprontex
Uma outra medida anunciada pelo ministro
Eduardo Cabrita que certamente vai afectar os
cidadãos emigrantes proprietários de terrenos.
A proposta apresentada pelo Sr. Ministro e pelo
seu partido PS no Orçamento de Estado, consta
que, - provavelmente já em Janeiro - vamos ter
novas regras que serão mais severas para quem
não efectue a limpeza de terrenos próximo de
habitações.
Esta proposta no meu ver é bem-vinda, mas
esta forma de fazer as coisas em cima-do-joelho
certamente se obterá um resultado, a que
o povo define; tudo resultará em água de bacalhau.
Estamos em Janeiro e, deverá ser ainda aprovada
a legislação. As operações de limpeza devem
ser realizadas até ao 15 de Março, quem não
cumpra as novas regras deverá ser punido com
coimas a duplicar que segundo o valor previsto
na lei já existente vai dos 140 aos 5000 euros
para pessoas singulares e 800 até 60 000 para
pessoas colectivas.
A fiscalização ficará a cargo das autarquias, assim
como a obrigatoriedade de informar, convocar
por escrito o proprietário e este terá cinco
dias úteis para responder. No caso em que o
proprietário não se manifeste a realização dos
trabalhos de limpeza tem de ser realizados pela
autarquia até 31 de Maio e as despesas serão assumidas
pelo proprietário ou por quem explora
os terrenos.
Será que autarquias tem recursos para fazer levantamento
das centenas de milhar de parcelas
de terreno, proprietários ou produtores florestais
que estejam a explorar os terrenos em
causa, realizar todo o trabalho de corte e desbaste,
remoção e eliminação da massa residual
no prazo de dois meses?
Será que o Sr. Ministro ao avançar com esta
proposta também se referia aos terrenos do estado
e todas as linhas de tráfego terrestre? Será
que pensou o que fazer aos milhares de toneladas,
metros cúbicos de sobrantes (biomassa)
que resultam da limpeza das matas?
Será que o Sr. Ministro na sua proposta pensou
em lançar uma campanha de informação de
sensibilização aos proprietários principalmente
os que estão a residir no estrangeiro?
Não, claro que não. É mais fácil criar medidas
de intimidação mesmo não sabendo como pô-
-las em prática.