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Jornal das Oficinas 146

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conflito que têm surgido entre oficinas<br />

autoriza<strong>das</strong> <strong>das</strong> marcas fabricantes de<br />

automóveis e oficinas independentes.<br />

Contudo, é fundamental que as oficinas<br />

independentes entendam que, a par da<br />

liberdade e confiança que lhes foi concedida,<br />

também é esperado que estas<br />

estejam há altura de corresponder a esse<br />

nível de confiança.<br />

Para não comprometer a garantia <strong>das</strong><br />

viaturas, é fundamental a oficina observar<br />

algumas obrigações legais. Tais como:<br />

seguir o plano de manutenção recomendado;<br />

aplicar peças originais ou de qualidade<br />

equivalente às originais; respeitar<br />

a especificação do óleo recomendado. A<br />

fatura emitida deve espelhar que foram<br />

cumpridos todos estes requisitos.<br />

Foram, também, apresentados alguns<br />

casos práticos, para que as oficinas possam<br />

compreender o enquadramento legal<br />

do regulamento EU n.º 461/2010 da<br />

Comissão, de 27/05.<br />

n ACESSO À ATIVIDADE<br />

OFICINA QUALIFICADA<br />

O programa “Oficina Qualificada” tem<br />

como objetivo promover a qualidade,<br />

segurança, fiabilidade e garantia ao consumidor,<br />

assim como regular o negócio<br />

da manutenção e reparação de automóveis,<br />

através da valorização da oficina,<br />

transparência ética e concorrência leal,<br />

demonstrando aos automobilistas as<br />

vantagens de efetuarem manutenções<br />

e reparações numa oficina qualificada.<br />

O projeto pretende, também, garantir<br />

que os recursos humanos estão valorizados<br />

e têm competência para disponibilizar<br />

um melhor serviço ao cliente final.<br />

Para tal, terão de dispor de certificação de<br />

aptidão profissional, sendo obrigatório a<br />

to<strong>das</strong> as empresas de reparação ter nos<br />

seus quadros um responsável técnico<br />

certificado que garanta a qualidade dos<br />

serviços realizados. As reparações devem<br />

ser efetua<strong>das</strong> com peças que cumpram<br />

as obrigações e garantias impostas pelos<br />

fabricantes de automóveis.<br />

Todos os agentes comerciais devem<br />

cumprir a legislação em vigor em termos<br />

ambientais. Os operadores económicos,<br />

independentemente da sua dimensão,<br />

devem ser obrigados e responsabilizados<br />

pela recolha e correta armazenagem<br />

seletiva dos resíduos, bem como efetuar<br />

a sua valorização ou eliminação em unidade<br />

legaliza<strong>das</strong> para o efeito. É obrigatória<br />

a implementação da folha de obra,<br />

pois é onde se formaliza o contrato de<br />

prestação de serviços efetuado entre o<br />

cliente e a oficina. Assim como a fatura,<br />

que deve conter, de forma muito clara, os<br />

dados do cliente e do veículo, bem como<br />

de todo os serviços e materiais aplicados<br />

nos trabalhos realizados.<br />

n EVASÃO FISCAL<br />

E CONCORRÊNCIA DESLEAL<br />

No que diz respeito à evasão fiscal e<br />

concorrência desleal, foram feitos protocolos<br />

com a ASAE, a APA e a IGAMAOT.<br />

“Propusemos a estas entidades um espírito<br />

de colaboração para identificarem<br />

práticas que sejam lesivas da concorrência<br />

e que prejudiquem o próprio setor.<br />

Também alertamos a ASAE para outras<br />

práticas que identificámos de trabalho<br />

fora de horas, muitas vezes em horário<br />

noturno”, disse Catarina Correia, coordenadora<br />

da subcomissão responsável<br />

pela evasão fiscal e concorrência desleal.<br />

“Não pretendemos criar mais regras<br />

para quem já as tem. Pretendemos olhar<br />

para o projeto da ‘Oficina Qualificada’ de<br />

um modo global, para identificar os que<br />

não cumprem e saber quais as consequências<br />

desses procedimentos.<br />

A ASAE faz fiscalização ao setor oficinal<br />

no segundo semestre de cada ano e<br />

está a utilizar uma matriz de fiscalização<br />

que não é o que nós consideramos as<br />

práticas que, hoje, mais lesam o setor.<br />

A investigação devia centrar-se noutras,<br />

nomeadamente nos operadores que<br />

trabalham à noite com a porta fechada.<br />

Com a informação que disponibilizamos<br />

à ASAE, a matriz de fiscalização será alterada<br />

de modo que esta entidade utilize<br />

os seus recursos para controlar quem não<br />

quer cumprir as regras e não quem está<br />

a fazer um grande esforço para cumprir<br />

toda a legislação.<br />

A ASAE está inclusive disponível para<br />

fazer sessões de esclarecimento antes<br />

de atuar, porque não é nosso interesse<br />

acabar com esses operadores, mas sim<br />

dar-lhes oportunidades para poderem<br />

melhorar a sua maneira de estar no mercado”,<br />

referiu Catarina Correia.<br />

n SEGURANÇA E AMBIENTE<br />

Em relação à Segurança e Ambiente, o<br />

trabalho que está a ser coordenado por<br />

Ribeiro da Silva, da Continental, dedica-se<br />

à identificação de peças cujas características<br />

(técnicas, ambientais, segurança),<br />

requerem a sua venda e aplicação exclusivamente<br />

por profissionais do setor. Esta<br />

prática tem benefícios, quer para os independentes<br />

quer para os concessionários,<br />

evitando a evasão fiscal, uma vez que as<br />

designa<strong>das</strong> peças técnicas apenas podem<br />

ser comercializa<strong>das</strong> entre profissionais,<br />

com a emissão da respetiva fatura.<br />

n FORMAÇÃO PROFISSIONAL<br />

A nível de formação profissional, o<br />

grande projeto da DPAI continua a ser<br />

o Programa Avançado de Gestão para<br />

Profissionais do Pós-venda Automóvel,<br />

cuja segunda edição terminou em 2017,<br />

estando já prevista a realização da terceira,<br />

em janeiro de 2018, no Porto, e<br />

uma quarta, com início, em março 2018,<br />

na cidade de Lisboa. Susana Atalaya, key<br />

account manager da Universidade Nova,<br />

fez uma apresentação dos novos cursos,<br />

que irão ter mais módulos adaptados aos<br />

novos modelos de negócio que vão surgindo<br />

no mercado.<br />

Para além deste curso para executivos<br />

do pós-venda automóvel, a comissão irá<br />

fazer o levantamento <strong>das</strong> necessidades<br />

de formação, reunindo, para o efeito, com<br />

empresas associa<strong>das</strong>, onde serão analisa<strong>das</strong><br />

formas alternativas à modalidade de<br />

formação em sala, de modo a preparar<br />

o Plano de Formação 2018.<br />

n DIVULGAÇÃO PARA O MERCADO<br />

E DINAMIZAÇÃO ASSOCIATIVA<br />

A divulgação para o mercado, do trabalho<br />

desenvolvido pelas várias comissões,<br />

assim como a dinamização associativa,<br />

são dois projetos coordenados por Raquel<br />

Marinho, da Bosch Car Service, que<br />

pretende refletir sobre as formas de comunicar,<br />

quer para os associados quer<br />

para o público em geral. Para concretizar<br />

este plano de comunicação, será dinamizado<br />

o site da DPAI, que está aberto a to<strong>das</strong><br />

as empresas e/ou marcas associa<strong>das</strong><br />

ao mercado automóvel independente.<br />

n CONECTIVIDADE<br />

E DADOS AUTOMÓVEL<br />

A terminar a reunião, Pedro Barros,<br />

da Tips4y, apresentou a plataforma Caruso,<br />

um marketplace de dados que se<br />

posiciona entre aqueles que produzem<br />

a informação e aqueles que a utilizam.<br />

Vai reunir a informação de vários fontes<br />

(oficinas, fabricantes, sistemas de<br />

gestão de frotas, seguradoras e outros<br />

players do setor) e disponibilizá-la para<br />

os diversos operadores do pós-venda.<br />

Esta nova plataforma já foi reconhecida<br />

pela FIGIEFA como uma solução segura<br />

para o fornecimento de serviços e dados,<br />

permitindo que os parceiros aderentes<br />

comercializem dados num ambiente<br />

B2B seguro, tornando o mercado pós-<br />

-venda totalmente digital e conectado.<br />

A TecAlliance foi um dos fundadores da<br />

plataforma Caruso, que tem, atualmente,<br />

outros acionistas, onde se inclui o fabricante<br />

de automóveis BMW e o grupo de<br />

compras ATR International, entre outros.<br />

“O que vivemos, hoje, no aftermarket<br />

automóvel está obsoleto. Temos de ter diversas<br />

soluções para oferecer ao cliente e<br />

enquanto os fabricantes já estão no topo<br />

da escada, o nosso negócio ainda está<br />

no primeiro degrau. O pós-venda tem<br />

de dispor de vários serviços agregados<br />

e a plataforma Caruso é o primeiro passo<br />

nesse sentido, pois cria a oportunidade<br />

de partilhar informação e transforma o<br />

negócio tradicional em novas oportunidades”,<br />

concluiu Joaquim Candeias,<br />

presidente da DPAI. ✱<br />

www.jornal<strong>das</strong>oficinas.com<br />

Janeiro I 2018

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