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conflito que têm surgido entre oficinas<br />
autoriza<strong>das</strong> <strong>das</strong> marcas fabricantes de<br />
automóveis e oficinas independentes.<br />
Contudo, é fundamental que as oficinas<br />
independentes entendam que, a par da<br />
liberdade e confiança que lhes foi concedida,<br />
também é esperado que estas<br />
estejam há altura de corresponder a esse<br />
nível de confiança.<br />
Para não comprometer a garantia <strong>das</strong><br />
viaturas, é fundamental a oficina observar<br />
algumas obrigações legais. Tais como:<br />
seguir o plano de manutenção recomendado;<br />
aplicar peças originais ou de qualidade<br />
equivalente às originais; respeitar<br />
a especificação do óleo recomendado. A<br />
fatura emitida deve espelhar que foram<br />
cumpridos todos estes requisitos.<br />
Foram, também, apresentados alguns<br />
casos práticos, para que as oficinas possam<br />
compreender o enquadramento legal<br />
do regulamento EU n.º 461/2010 da<br />
Comissão, de 27/05.<br />
n ACESSO À ATIVIDADE<br />
OFICINA QUALIFICADA<br />
O programa “Oficina Qualificada” tem<br />
como objetivo promover a qualidade,<br />
segurança, fiabilidade e garantia ao consumidor,<br />
assim como regular o negócio<br />
da manutenção e reparação de automóveis,<br />
através da valorização da oficina,<br />
transparência ética e concorrência leal,<br />
demonstrando aos automobilistas as<br />
vantagens de efetuarem manutenções<br />
e reparações numa oficina qualificada.<br />
O projeto pretende, também, garantir<br />
que os recursos humanos estão valorizados<br />
e têm competência para disponibilizar<br />
um melhor serviço ao cliente final.<br />
Para tal, terão de dispor de certificação de<br />
aptidão profissional, sendo obrigatório a<br />
to<strong>das</strong> as empresas de reparação ter nos<br />
seus quadros um responsável técnico<br />
certificado que garanta a qualidade dos<br />
serviços realizados. As reparações devem<br />
ser efetua<strong>das</strong> com peças que cumpram<br />
as obrigações e garantias impostas pelos<br />
fabricantes de automóveis.<br />
Todos os agentes comerciais devem<br />
cumprir a legislação em vigor em termos<br />
ambientais. Os operadores económicos,<br />
independentemente da sua dimensão,<br />
devem ser obrigados e responsabilizados<br />
pela recolha e correta armazenagem<br />
seletiva dos resíduos, bem como efetuar<br />
a sua valorização ou eliminação em unidade<br />
legaliza<strong>das</strong> para o efeito. É obrigatória<br />
a implementação da folha de obra,<br />
pois é onde se formaliza o contrato de<br />
prestação de serviços efetuado entre o<br />
cliente e a oficina. Assim como a fatura,<br />
que deve conter, de forma muito clara, os<br />
dados do cliente e do veículo, bem como<br />
de todo os serviços e materiais aplicados<br />
nos trabalhos realizados.<br />
n EVASÃO FISCAL<br />
E CONCORRÊNCIA DESLEAL<br />
No que diz respeito à evasão fiscal e<br />
concorrência desleal, foram feitos protocolos<br />
com a ASAE, a APA e a IGAMAOT.<br />
“Propusemos a estas entidades um espírito<br />
de colaboração para identificarem<br />
práticas que sejam lesivas da concorrência<br />
e que prejudiquem o próprio setor.<br />
Também alertamos a ASAE para outras<br />
práticas que identificámos de trabalho<br />
fora de horas, muitas vezes em horário<br />
noturno”, disse Catarina Correia, coordenadora<br />
da subcomissão responsável<br />
pela evasão fiscal e concorrência desleal.<br />
“Não pretendemos criar mais regras<br />
para quem já as tem. Pretendemos olhar<br />
para o projeto da ‘Oficina Qualificada’ de<br />
um modo global, para identificar os que<br />
não cumprem e saber quais as consequências<br />
desses procedimentos.<br />
A ASAE faz fiscalização ao setor oficinal<br />
no segundo semestre de cada ano e<br />
está a utilizar uma matriz de fiscalização<br />
que não é o que nós consideramos as<br />
práticas que, hoje, mais lesam o setor.<br />
A investigação devia centrar-se noutras,<br />
nomeadamente nos operadores que<br />
trabalham à noite com a porta fechada.<br />
Com a informação que disponibilizamos<br />
à ASAE, a matriz de fiscalização será alterada<br />
de modo que esta entidade utilize<br />
os seus recursos para controlar quem não<br />
quer cumprir as regras e não quem está<br />
a fazer um grande esforço para cumprir<br />
toda a legislação.<br />
A ASAE está inclusive disponível para<br />
fazer sessões de esclarecimento antes<br />
de atuar, porque não é nosso interesse<br />
acabar com esses operadores, mas sim<br />
dar-lhes oportunidades para poderem<br />
melhorar a sua maneira de estar no mercado”,<br />
referiu Catarina Correia.<br />
n SEGURANÇA E AMBIENTE<br />
Em relação à Segurança e Ambiente, o<br />
trabalho que está a ser coordenado por<br />
Ribeiro da Silva, da Continental, dedica-se<br />
à identificação de peças cujas características<br />
(técnicas, ambientais, segurança),<br />
requerem a sua venda e aplicação exclusivamente<br />
por profissionais do setor. Esta<br />
prática tem benefícios, quer para os independentes<br />
quer para os concessionários,<br />
evitando a evasão fiscal, uma vez que as<br />
designa<strong>das</strong> peças técnicas apenas podem<br />
ser comercializa<strong>das</strong> entre profissionais,<br />
com a emissão da respetiva fatura.<br />
n FORMAÇÃO PROFISSIONAL<br />
A nível de formação profissional, o<br />
grande projeto da DPAI continua a ser<br />
o Programa Avançado de Gestão para<br />
Profissionais do Pós-venda Automóvel,<br />
cuja segunda edição terminou em 2017,<br />
estando já prevista a realização da terceira,<br />
em janeiro de 2018, no Porto, e<br />
uma quarta, com início, em março 2018,<br />
na cidade de Lisboa. Susana Atalaya, key<br />
account manager da Universidade Nova,<br />
fez uma apresentação dos novos cursos,<br />
que irão ter mais módulos adaptados aos<br />
novos modelos de negócio que vão surgindo<br />
no mercado.<br />
Para além deste curso para executivos<br />
do pós-venda automóvel, a comissão irá<br />
fazer o levantamento <strong>das</strong> necessidades<br />
de formação, reunindo, para o efeito, com<br />
empresas associa<strong>das</strong>, onde serão analisa<strong>das</strong><br />
formas alternativas à modalidade de<br />
formação em sala, de modo a preparar<br />
o Plano de Formação 2018.<br />
n DIVULGAÇÃO PARA O MERCADO<br />
E DINAMIZAÇÃO ASSOCIATIVA<br />
A divulgação para o mercado, do trabalho<br />
desenvolvido pelas várias comissões,<br />
assim como a dinamização associativa,<br />
são dois projetos coordenados por Raquel<br />
Marinho, da Bosch Car Service, que<br />
pretende refletir sobre as formas de comunicar,<br />
quer para os associados quer<br />
para o público em geral. Para concretizar<br />
este plano de comunicação, será dinamizado<br />
o site da DPAI, que está aberto a to<strong>das</strong><br />
as empresas e/ou marcas associa<strong>das</strong><br />
ao mercado automóvel independente.<br />
n CONECTIVIDADE<br />
E DADOS AUTOMÓVEL<br />
A terminar a reunião, Pedro Barros,<br />
da Tips4y, apresentou a plataforma Caruso,<br />
um marketplace de dados que se<br />
posiciona entre aqueles que produzem<br />
a informação e aqueles que a utilizam.<br />
Vai reunir a informação de vários fontes<br />
(oficinas, fabricantes, sistemas de<br />
gestão de frotas, seguradoras e outros<br />
players do setor) e disponibilizá-la para<br />
os diversos operadores do pós-venda.<br />
Esta nova plataforma já foi reconhecida<br />
pela FIGIEFA como uma solução segura<br />
para o fornecimento de serviços e dados,<br />
permitindo que os parceiros aderentes<br />
comercializem dados num ambiente<br />
B2B seguro, tornando o mercado pós-<br />
-venda totalmente digital e conectado.<br />
A TecAlliance foi um dos fundadores da<br />
plataforma Caruso, que tem, atualmente,<br />
outros acionistas, onde se inclui o fabricante<br />
de automóveis BMW e o grupo de<br />
compras ATR International, entre outros.<br />
“O que vivemos, hoje, no aftermarket<br />
automóvel está obsoleto. Temos de ter diversas<br />
soluções para oferecer ao cliente e<br />
enquanto os fabricantes já estão no topo<br />
da escada, o nosso negócio ainda está<br />
no primeiro degrau. O pós-venda tem<br />
de dispor de vários serviços agregados<br />
e a plataforma Caruso é o primeiro passo<br />
nesse sentido, pois cria a oportunidade<br />
de partilhar informação e transforma o<br />
negócio tradicional em novas oportunidades”,<br />
concluiu Joaquim Candeias,<br />
presidente da DPAI. ✱<br />
www.jornal<strong>das</strong>oficinas.com<br />
Janeiro I 2018