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12 Destaque governo eletrónico ‘17 ÁREAS MEDIDAS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS @ PRESIDÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA @ FINANÇAS @ ADMINISTRAÇÃO INTERNA @ JUSTIÇA @ MINISTRO-ADJUNTO @ CULTURA @ SAÚDE @ PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS @ ECONOMIA @ AMBIENTE @ AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL @ MAR @ CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR @ EDUCAÇÃO @ DEFESA NACIONAL @ TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Diagrama • dezembro 2017 13 Governo Eletrónico O serviço público mais perto dos cidadãos e das empresas A sociedade de informação e as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) assumem hoje um papel de relevo na economia, devendo ser entendidas como uma oportunidade clara de modernização e de geração de riqueza para os seus utilizadores. Consciente desta nova cultura, a Administração Pública (AP) portuguesa tem sabido aproveitar esta oportunidade para se modernizar e incentivar a proximidade com os cidadãos. Na prossecução desse trabalho tem procurado simplificar alguns processos que levam a uma oferta de serviços públicos mais eficientes, menos burocratizados e de melhor qualidade. O Governo Eletrónico tem vindo a assumir na sociedade atual uma importância crescente e determinante para a modernização administrativa, no impulsionar da mudança nas organizações públicas, no disseminar da utilização das TIC e, ao mesmo tempo, no fomento da integração de sistemas e processos com vista à inclusão digital, exemplo disso é o serviço de atendimento nos Espaços Cidadão, que podemos encarar como uma estratégia que vai muito para além da utilização das TIC. É todo um processo para melhorar a relação dos cidadãos e das empresas com a AP, contribuindo decisivamente para a sua modernização. É toda uma nova cultura, que nos obriga, a todos, a repensar a relação com o Estado e os serviços. Lançado em 2006, o programa Simplex iniciou uma estratégia de modernização administrativa transversal ao Governo e aos serviços da AP, e entre 2006 e 2011 foram implementadas diversas medidas de simplificação com impactos positivos na vida dos cidadãos e das empresas, como o Cartão de Cidadão ou a Empresa na Hora. Em 2016 chegou o Simplex+, com medidas que têm como objetivo central tornar mais simples a vida dos cidadãos e das empresas na sua interação com os serviços públicos, contribuindo para uma economia mais competitiva e reforçando a relação de confiança entre os cidadãos e o Estado. Várias medidas foram entretanto postas em prática, como as declarações fiscais pré- -preenchidas ou a Chave Móvel Digital. O relatório do IDES 2017 refere que o desempenho de Portugal, em termos de serviços públicos digitais, continua muito acima da média europeia. No final de mais um ano passamos em revista as medidas mais emblemáticas desenvolvidas por cada uma das 17 áreas ministeriais do governo de Portugal. É essa leitura que propomos nas páginas seguintes.
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