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Revista Diagrama N.º 4 de dezembro de 2017
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28 Destaque Governo Eletrónico<br />
Com a Aquicultura + simples, todo o procedimento de acesso a esta atividade em franca<br />
expansão é simplificado e passa a ser tramitado no Balcão do Empreendedor, sendo<br />
posteriormente nomeado um gestor responsável por cada pedido, que irá assegurar a<br />
tramitação do procedimento e comunicar com o interessado e com todas as entidades<br />
competentes envolvidas, procurando reduzir os prazos atualmente praticados e tornar todo o<br />
processo mais simples e célere.<br />
Principais vantagens:<br />
Cidadãos e empresas - Licenciamento<br />
mais ágil, transparente e rápido, muito<br />
mais amigável para o investidor, sendo o<br />
licenciamento de aquicultura mais rápido da<br />
Europa: 3 meses.<br />
Administração Pública - Colocação da<br />
Administração Pública na linha da frente da<br />
diminuição dos custos de contexto para o<br />
investidor.<br />
reduzir os prazos<br />
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior<br />
Bolsas de Estudo<br />
+ Simples<br />
Menos burocracia no ensino superior<br />
Tendo surgido com o objetivo de agilizar a partilha de informação entre serviços públicos e<br />
recorrendo à Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAp), esta medida<br />
Simplex+ visa dispensar os alunos do ensino superior requerentes de bolsas de estudo da<br />
apresentação de documentação comprovativa de informação que já se encontra na posse da<br />
Administração Pública, maximizando a eficiência do processo de análise dos requerimentos<br />
submetidos, nomeadamente em relação aos rendimentos dos requerentes e do seu agregado<br />
familiar.<br />
A partilha de informação garante as condições técnicas para a implementação do novo<br />
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, em vigor no<br />
ano letivo <strong>2017</strong>/2018. As modificações introduzidas no Regulamento estabelecem, no quadro<br />
do princípio da confiança mútua, um sistema de contratualização das bolsas pelo período dos<br />
graus em que os estudantes se inscrevem, reduzindo substancialmente os tempos de decisão<br />
das candidaturas, conferindo estabilidade no percurso académico do estudante, garantindo<br />
a reestruturação e desburocratização do sistema de ação social no âmbito do ensino superior<br />
e permitindo ganhos de eficiência, numa melhor resposta às necessidades dos estudantes<br />
carenciados nos diferentes ciclos de estudo.
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