Revista Apólice #199

previdência | mudanças
negativo seria a percepção equivocada
de um sistema público capaz de atender
demandas impossíveis. “É importante
que a população entenda a relevância e a
necessidade da previdência complementar,
em face das dificuldades cada vez
maiores que a previdência pública terá
para atender as expectativas construídas
em cima de uma realidade que não existe
mais”, acrescenta Santos.
Segundo ele, o debate correto está
em discutir a adequação do sistema às
receitas existentes hoje e a longo prazo,
afirmação também defendida pelo presidente
da Fenaprevi, Osvaldo do Nascimento,
que chama a atenção para uma
análise mais aprofundada da questão.
“A maneira como a medida está sendo
discutida pode prejudicar os futuros
❙❙Osvaldo Nascimento, da FenaPrevi
Entenda como é calculado o
Fator Previdenciário
O fator previdenciário é calculado
a partir de quatro elementos: alíquota
de contribuição, idade do trabalhador,
tempo de contribuição à Previdência
Social (30 anos para mulheres e
35 para homens) e expectativa de
sobrevida do segurado – conforme
o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), hoje em 74,9 anos.
Realiza-se o cálculo da seguinte
maneira:
f = fator previdenciário
Tc = tempo de contribuição do
trabalhador
a = alíquota de contribuição (0,31)
Es = expectativa de sobrevida do
trabalhador na data da aposentadoria
Id = idade do trabalhador na data
da aposentadoria
contribuintes. A proposta é pontual,
deve beneficiar apenas a geração atual
de aposentados. Ela não é sustentável a
longo prazo, não deve evoluir da forma
que foi proposta e causará o rompimento
do pacto intergeracional”, explica Nascimento,
frisando que se a proposta não
se viabilizar economicamente, não se
descartaria um movimento de outro tipo
de ajuste à previdência no futuro.
O executivo compartilha da ideia de
que a nova fórmula agravará as contas do
sistema previdenciário e levará o Brasil
a dificuldades mais acentuadas, considerando
que a população está vivendo mais
e não haverá recursos para fornecer aposentadoria
integral a toda a população.
Para Nascimento, o modelo ideal
seria um cálculo que determinasse a
idade mínima para a aposentadoria tanto
no setor público quanto no setor privado,
considerasse a situação econômica das
próximas gerações e cobrisse principalmente
a população de baixa renda. “O
Brasil deve olhar a reforma da previdência
com maturidade, debater mais o
assunto e ir além da questão do déficit,
que todos nós já sabemos que existe. O
governo e o Congresso também devem
discutir o tema com mais transparência”,
finaliza o presidente.
*Caso o seu fim seja
aprovado...
Para ter direito a aposentadoria
integral (com base no teto da Previdência,
de R$ 4.663,75), a soma ficará
em:
- igual ou superior a 85 para
mulheres que contribuíram com a
Previdência Social por pelo menos
30 anos;
- igual ou superior a 95 para homens
que contam com contribuição
mínima de 35 anos;
- para os professores, a soma deverá
ser de 80 para elas e 90 para eles.
*O fator previdenciário continuará
valendo tanto para o contribuinte
que quiser se aposentar antes de
atingir a soma proposta pela nova
fórmula (e obter a aposentadoria proporcional)
quanto para quem alcançar
o cálculo estabelecido, mas desejar ter
o benefício por meio da regra atual.
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