AGENDA DE PROPOSTAS PARA A INFRAESTRUTURA 2018

AGENDA DE PROPOSTAS PARA A INFRAESTRUTURA 2018
REFORMA TRIBUTÁRIA
A reforma tributária é umas das pautas
necessárias e urgentes para uma mudança
estrutural que permita ao Brasil retomar
o caminho do crescimento econômico. O
Brasil é entre as economias em desenvolvimento
a que possui uma das maiores
cargas tributárias. A reforma tributária proposta
ainda não reduz com esta exorbitante
carga de impostos, mas busca simplificar
o complexo sistema tributário brasileiro
eliminando as distorções que inibem e prejudicam
a produção e o investimento.
CARGA TRIBUTÁRIA FEDERAL - 2013 (EM % PIB)
18.3
15.4
9.2
8.1
10.2
13.9
12.2
11.2
9.5
13.4
9.5
11.3 11.8 7.8
6 6.7 14.2
6.1
14.8
10.1
6.5
4.4
3.4
1.4
Brasil Alemanha OCDE Espanha Austrália Suíça Estados Unidos México
Imposto sobre Bens e Serviços Imposto sobre Folha de
Pagamento e Contribuições Sociais
Imposto sobre Renda
e Propriedade
Fonte: Desafios da Nação – Ipea, 2018.
Em decorrência do desajuste tributário
enfrentado pelo Brasil, cuja carga de
impostos incide em maior grau a produção
de bens e serviços, em contraponto
aos tributos sobre a renda e patrimônio,
é que surge a necessidade de mudança
deste padrão associado ainda a simplificação
dos tributos. O imposto sobre valor
agregado (IVA) visa substituir, em um
único imposto, o PIS, Cofins, IPI, ICMS e
ISS. A criação deste imposto único é semelhante
ao que já ocorre em diversos
países, com ganhos para a economia, incentivando
o investimento e as exportações.
Esta alteração na estrutura tributária
é a que mais tem fomentado debates
e avançado no entendimento de sua real
aplicabilidade.
O IVA é um imposto não cumulativo,
incidente sobre o consumo, tributado no
destino e não incidente sobre a produção.
Cabe lembrar, que a atual legislação brasileira
é complexa, existem 27 legislações
para o ICMS, dificultando e aumentando
ABDIB | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIAS DE BASE 15