AGENDA DE PROPOSTAS PARA A INFRAESTRUTURA 2018

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PROPOSTAS MATRICIAIS FINANCIAMENTO E GARANTIAS O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO PASSA PELAS GARANTIAS Está em curso no Brasil uma transição de um modelo de financiamento de longo prazo, antes suportado majoritariamente pelo BNDES e demais bancos públicos, para outro, mais diversificado. Mudanças na taxa de juros adotada pelo BNDES (agora, com a TLP) e a redução acentuada da taxa básica de juros (Selic, de 14,25% para 6,50% em dois anos) forçaram novas estratégias de poupadores e investidores. Em primeiro lugar, é preciso salientar a necessidade de preservar a importância do BNDES, tanto no financiamento quanto na estruturação de programas e participação em fundos de investimentos. A instituição de fomento tem papel relevante a desempenhar na infraestrutura. Em segundo lugar, apesar da redução de tamanho, o BNDES continuará a ser fonte importante no financiamento de longo prazo, pois os bancos privados não possuem funding com prazos mais dilatados. Um terceiro ponto importante: a retomada dos investimentos em infraestrutura na dimensão que a economia requer dependerá de todas as fontes de financiamento disponíveis, incluindo recursos externos e mercado de capitais, além das já tradicionais fontes oficiais e multilaterais. Nesse contexto, é esperado um protagonismo do mercado de capitais, como é possível perceber pela elevação dos valores das debêntures incentivadas de infraestrutura para pessoas físicas. No entanto, será necessário ampliar a colocação desses papéis com benefícios fiscais para além das pessoas físicas quando houver uma retomada da economia. Os fundos de previdência privada, com R$ 730 bilhões de ativos aproximadamente, alocados atualmente em renda fixa e títulos de dívida pública, principalmente, podem se transformar em fonte relevante de recursos para o financiamento da infraestrutura caso haja extensão do incentivo tributário para títulos adquiridos por estes entes. Além disso, há potencial para atrair a liquidez internacional para investimentos internos em infraestrutura. Para isso, surge proposta para incentivar a captação de recursos estrangeiros por emissões de debêntures com isenção de imposto de renda, o que é importante no atual momento da economia. A sugestão consiste em promover duas alterações na Lei 12.431/2011. Na primeira, incluir a possibilidade de remuneração por taxa de juros pós-fixada em Certificado de Depósito Interbancário (CDI), em reais ou moeda estrangeira. A lei permite somente remuneração por taxa de juros pré-fixada vinculada a índice de preços ou taxa referencial. Na segunda, títulos emitidos no exterior em moeda estrangeira passariam também a ser beneficiados com isenção tributária – e não somente para emissões locais. O New Development Bank (NDB), por fim, também apresenta potencial para ser um agente importante para o financiamento de projetos de infraestrutura no Brasil. Com três anos de funcionamento, o banco tem uma carteira de 21 projetos aprovados, totalizando US$ 5,1 bilhões, dos quais quatro projetos estão localizados no Brasil, com financiamento de US$ 620 milhões. Os desembolsos, até o momento, rumaram principalmente para Índia (34% do total), seguida por China (23%), Brasil (12%) e África do Sul (7%). O Brasil precisa acelerar providências para aproveitar os recursos disponíveis no NBD para, via BNDES, fundos de investimento (private equity) ou crédito direto para empresas, dinamizar o financiamento para empreendimentos de infraestrutura no país. 30
AGENDA DE PROPOSTAS PARA A INFRAESTRUTURA 2018 Project finance Nesse contexto de mudanças, avançou a percepção da urgência em adotar o project finance non recourse no financiamento dos investimentos em infraestrutura. Para isso, é fundamental reforçar a segurança e as garantias aos financiadores e demais partes relacionadas. A Abdib articulou uma solução que prevê foco na implantação do empreendimento, monitoramento intensivo na fase pré-operacional e substituição de garantias corporativas (restritas) e/ou fiança bancária (custos elevados) por um pacote de apólices de seguros e demais garantias destinadas às especificidades de investidores, poder concedente e financiadores. Além disso, a solução defendida pela Abdib se atrela a outros fatores críticos, como a existência de estudos e projetos de qualidade superior, a definição de matriz de riscos mais completa e a própria distribuição mais eficiente dos riscos entre governos, agentes privados e financiadores. Inclui certificação de projetos na fase de licitação, perícias técnicas para garantir a qualidade da obra e processos de gestão de conformidade. A ampliação da utilização do seguro garantia na legislação de contratação pública também reforçará o arcabouço para a estruturação de financiamento para os investimentos em infraestrutura. A cobertura de riscos não gerenciáveis pelo empreendedor é também fator relevante e encontra guarida em soluções já constituídas, como o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) no âmbito federal. Para o funcionamento adequado, é preciso haver capitalização em montante compatível com o volume de investimentos em infraestrutura esperado para os próximos anos. ABDIB | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIAS DE BASE 31
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