AGENDA DE PROPOSTAS PARA A INFRAESTRUTURA 2018

AGENDA DE PROPOSTAS PARA A INFRAESTRUTURA 2018
A Contribuição para o Custeio da Iluminação
Pública (Cosip), criada em 2002,
transformou-se em uma fonte de arrecadação
específica e, consequentemente,
em garantia firme para suportar projetos
municipais de PPP. Dados mostram que
o mercado pode alcançar R$ 9,2 bilhões.
De 2013 para 2017, foram lançados 186
projetos de iluminação pública. Entre 22
segmentos, o número é menor apenas
do que os 188 projetos de saneamento
básico. 23
Mas o setor, apesar das perspectivas
muito positivas, carece de propostas que
transformem o enorme potencial existente
em investimentos e melhorias à
população na prática.
A Abdib defende o estabelecimento
de uma política federal de iluminação pública
e cidades inteligentes, bem como
um plano de atuação do governo federal
no setor, com foco nas novas tecnologias
disponíveis. Há intersecção da iluminação
pública com outras políticas públicas.
Com o setor de energia elétrica, há
economia de energia, propiciada pelas
novas tecnologias, por exemplo, o LED.
Com o meio ambiente, há redução das
emissões e do potencial poluidor dos
descartes futuros dos equipamentos.
Com a segurança pública, há melhoria
das condições de iluminação e também
dos dispositivos e sensores que possibilitam
a prevenção e o combate ao crime.
Com a qualidade de vida urbana e valorização
do patrimônio artístico, cultural,
paisagístico e histórico, há otimização
dos fluxos luminosos e uniformidade da
iluminação pública com o uso de novas
tecnologias. Mas, para ser uma iniciativa
bem-sucedida, é necessário definir os
entes federais responsáveis pela coordenação
e pela implementação das diferentes
dimensões da política e do plano.
Outra proposta é o aperfeiçoamento
da Resolução Normativa 414/2010, da
Aneel, no sentido de desenvolver a interface
entre as distribuidoras de energia
elétrica, as prefeituras e, quando existente,
a respectiva concessionária municipal
de iluminação pública, tema atualmente
em curso na Abdib. Com essa iniciativa,
os objetivos são reduzir riscos operacionais
e de gestão das PPPs em iluminação
pública. Por exemplo:
23. Radar PPP.
ABDIB | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIAS DE BASE 83