AGENDA DE PROPOSTAS PARA A INFRAESTRUTURA 2018

APRESENTAÇÃO
O Brasil nunca perde a oportunidade
de perder uma oportunidade. Essa máxima
do economista e diplomata brasileiro
Roberto Campos (1917 - 2001) tem se
mostrado inexorável, com raras exceções.
O país que mais cresceu no século XX até
meados da década de 70 perdeu o rumo
com a crise da dívida externa e a hiperinflação
dos anos 80. O ano eleitoral de 2018,
então, passa a ser uma nova oportunidade
para o país definir uma estratégia de desenvolvimento
e reencontrar o caminho
do crescimento.
Nos últimos trinta anos, por um lado,
vários avanços importantes ocorreram na
economia: abertura comercial, privatizações,
concessões de serviços públicos à
iniciativa privada, programas de recuperação
do setor financeiro (Proer e Proes) e
lei de responsabilidade fiscal, equilíbrio
nas contas externas, entre outros. Por outro
lado, pouco se fez no sentido de definir
uma estratégia de desenvolvimento sustentado
de médio e longo prazo, seja do
ponto de vista do setor produtivo (indústria
e Infraestrutura), seja do ponto de vista
tributário e fiscal.
Nesse período as taxas de crescimento
do Brasil foram modestas, com exceção
do período de boom das commodities
no mercado mundial. O país abusou
do câmbio valorizado e de taxas de juros
exuberantes para manter a estabilização.
Essa política corroeu a competitividade da
indústria, juntamente com a falta de investimento
em infraestrutura.
Tal situação trouxe sérias consequências,
pois a transição de um país emergente
de renda média para uma nação desenvolvida
de renda elevada não ocorrerá sem
o lócus de inovação e produtividade que a
indústria proporciona. Em que pese a importância
de políticas horizontais para o
sucesso de um país, como instituições for-
tes e sistema educacional de qualidade, a
indústria de transformação é motor de geração
de riqueza e desenvolvimento.
A despeito desses benefícios, há uma
posição que culmina na demonização de
instrumentos importantes de política pública
– como financiamento público, incentivos
fiscais e conteúdo local – que foram
ou são utilizados por diversos países emergentes
e desenvolvidos. Aqui, por erros
de execução, há preferência por abdicar
de tais instrumentos que, se utilizados com
inteligência, planejamento e monitoramento,
têm potencial de trazer resultados positivos
para o Brasil, como ocorreu nos Estados
Unidos, Coreia do Sul, Japão, China
e outros países.
Na infraestrutura, o rastro indica também
uma evolução sofrível. Uma avaliação
mais apurada revela que a maioria dos
pro jetos de investimento é remanescente
e/ou arremedo do planejamento estatal
da década de 70. Infelizmente, não houve
uma estratégia de desenvolvimento definida,
com programas de investimentos articulados
e prioritários, que pudessem indicar
o rumo da economia e levar ao aumento
da sua eficiência produtiva e melhora da
competitividade.
O planejamento precisa avaliar os polos
nacionais de desenvolvimento em conexão
com a economia global. Identificar projetos
com racionalidade econômica e viabilidade
ambiental, que busquem melhoria de eficiência,
ofereçam melhores con dições de
atratividade para o investimento privado.
Em paralelo, é fundamental aumentar a
sensação de segurança jurídica na infraestrutura.
Nos últimos anos, infelizmente,
muitos fatores e conflitos têm criado dúvidas
na tomada de decisão dos investidores
e também dos gestores públicos.
A segurança jurídica depende fortemente
da clareza dos marcos regulatórios,
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