AGENDA DE PROPOSTAS PARA A INFRAESTRUTURA 2018

AGENDA DE PROPOSTAS PARA A INFRAESTRUTURA 2018
mente, a DRU, Desvinculação de Receitas
da União), é importante promover reformas
legais que devolvam ao Poder Executivo
e ao Congresso Nacional a gestão
sobre a totalidade do orçamento público.
Em paralelo, as prioridades fiscais precisam
passar por uma revisão legislativa e
administrativa corajosa. Uma parte muito
significativa do orçamento é alocada em
renúncia fiscal, desonerações, benefícios
a categorias de servidores públicos e gastos
com a máquina pública que comprometem
a capacidade do Estado em aportar
recursos em programas e serviços que
beneficiem diretamente a população.
Movimento fundamental e corajoso
deve ser feito também em favor
das privatizações e redução
de gastos com a cobertura de
prejuízos de empresas estatais
dependentes. Como defensora histórica
da inserção e de maior participação
da iniciativa privada em mercados
de infraestrutura, a Abdib considera inapropriada
a presença do Estado em negócios
em que há atratividade para a iniciativa privada
– não somente na infraestrutura.
É o momento de uma nova onda de
privatizações nas três esferas da administração
pública, redirecionando a atenção
do Estado para áreas sociais essenciais.
Não deve haver preconceito ou ideologia
na avaliação e seleção de ativos que podem
ser transferidos ao setor privado, e
sim análises que apontem custos e benefícios,
como no caso da Eletrobras e
suas subsidiárias.
O mesmo procedimento pode
ser adotado com outras empresas
estatais federais, estaduais e municipais,
dentro da racionalidade de
obter aumento de eficiência na prestação
dos serviços, redução de custos e
diminuição do endividamento público,
contribuindo para o ajuste fiscal.
ABDIB | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIAS DE BASE 19