AGENDA DE PROPOSTAS PARA A INFRAESTRUTURA 2018

PROPOSTAS SETORIAIS
RECURSOS HÍDRICOS
AVANÇAR NA DESPOLUIÇÃO E NO
REAPROVEITAMENTO DA ÁGUA
Expressões como crise hídrica e racionamento
de água têm estado mais presentes
no vocabulário dos brasileiros nos
últimos anos – e com motivos. Entre 2013
e 2017, dos 5.570 municípios brasileiros,
2.706 (48,6%) foram afetados por secas. 4
Nos últimos anos, a crise hídrica tem apenas
mudado de lugar no país. Esteve no
Sul em 2012, quando também atingiu
com severidade a Região Nordeste, onde
permanece até hoje. Passou pelos estados
do Sudeste entre 2014 e 2015 e do Centro-Oeste
entre 2016 e 2018.
O Brasil detém mais de 10% das reservas
globais de água doce superficial, sem
contar os reservatórios subterrâneos. Entretanto,
o país enfrenta desafios no gerenciamento
dos recursos hídricos, como
adaptação às mudanças climáticas, universalização
dos serviços de saneamento
básico, ampliação dos investimentos, ganhos
de eficiência operacional nos serviços
de água e esgoto, despoluição de rios
e represas e preservação de nascentes.
A gestão, desde o planejamento das
políticas até o compartilhamento da água
entre diversos usuários e finalidades, tem
evoluído no Brasil, sobretudo desde a sanção
da Lei 9.433/1997. Os instrumentos
trazidos pela lei tiveram os seguintes objetivos:
organizar a articulação entre os diversos
entes públicos quanto ao uso e
conscientizar a respeito da necessidade de
investir em preservação e recuperação de
mananciais, rios e reservatórios. O legado
é positivo considerando o nível de organização
institucional então existente, mas
ainda tímido dado o passivo e as lacunas
ainda a serem enfrentados.
Por isso, é fundamental que mais esforços
sejam empreendidos para construir
uma infraestrutura mais resiliente e fortalecer
a gestão integrada nos recursos hídricos
para garantir segurança hídrica
para a vida humana e animal, para a produção
de alimentos e para o setor produtivo.
O planejamento dos investimentos
destinados a aumentar a disponibilidade
hídrica e a tornar a infraestrutura mais
resiliente precisa começar considerar projetos
de despoluição dos mananciais nos
centros urbanos.
Universalizar o saneamento básico é a
diretriz principal para ampliar a disponibilidade
hídrica nos centros urbanos. Mas
a solução passa também por outras diretrizes:
ampliar o consumo consciente; promover
investimentos em preservação e
despoluição de recursos hídricos; e incentivar
o processo de inovação tecnológica
no setor. É fundamental também adotar
esforços para disseminar o investimento
em reúso de água. Menos de 0,1% da
água produzida no Brasil é proveniente de
reúso, contra 30% em Cingapura.
Dar prioridade para projetos locais estruturantes
de despoluição de mananciais
e rios, com soluções que tenham
sustentabilidade econômica e financeira
para que perdurem no longo prazo.
Ampliar o alcance do Programa de Despoluição
de Bacias Hidrográficas (Prodes),
lançado em 2001 pela Agência
Nacional de Águas (ANA), também conhecido
como “programa de compra de
esgoto tratado”. O programa paga pelo
esgoto efetivamente tratado, desde que
cumpridas condições previstas em contrato
(metas de remoção de carga poluidora),
em vez de financiar obras ou equi-
4. Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) 2017. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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