AGENDA DE PROPOSTAS PARA A INFRAESTRUTURA 2018

AGENDA DE PROPOSTAS PARA A INFRAESTRUTURA 2018
RESÍDUOS SÓLIDOS
O PACOTE DE SOLUÇÕES TRANSBORDA
A AGENDA MUNICIPAL
A gestão dos serviços de resíduos sólidos
está na esfera municipal. No entanto,
a agenda positiva do setor comporta contribuição
e maior protagonismo dos governos
federal e estaduais para que a prestação
dos serviços possa ocorrer de forma
adequada, com escala e organização regional
e com sustentabilidade ambiental e
financeira. Exatamente da forma que a sociedade
demanda.
Diante do desafio de prover sustentabilidade
financeira para a prestação adequada
e continuada dos serviços, a proposta
número um da Abdib no setor de resíduos
sólidos é a constituição de uma arrecadação
específica no âmbito dos municípios,
composta por taxas ou tarifas, que cubram
os custos com serviços de limpeza urbana
e resíduos sólidos.
O tema é considerado polêmico pelos
gestores municipais, receosos de que a
população local não tenha disposição de
pagar pelo serviço, mesmo que já aceite o
pagamento em outras áreas, como telefonia,
banda larga, energia elétrica, gás natural,
água e esgoto, transporte urbano e
iluminação pública. Atualmente, o serviço
é amplamente subsidiado pela prefeitura
– na maioria dos casos, em 100% - quando
parcela considerável da população poderia
pagar pelo serviço.
O panorama do setor de resíduos sólidos
requer atenção. O Brasil ainda despeja
anualmente mais de 30 milhões de toneladas
de resíduos sólidos em mais de
3.000 lixões, clandestinos e/ou irregulares 7 .
A crise econômica nos últimos anos reduziu
a receita tributária dos municípios, ampliando
o problema. Entre as cidades que
já têm arrecadação específica, mais de 70%
delas dispõem os resíduos sólidos adequa-
7. Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil.
ABDIB | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIAS DE BASE 53