AGENDA DE PROPOSTAS PARA A INFRAESTRUTURA 2018

PROPOSTAS MATRICIAIS
MEIO AMBIENTE
SÓ UMA LEI GERAL PARA O
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
NÃO BASTARÁ
Desenvolvimento e meio ambiente são
interdependentes. A existência de infraestrutura,
ao lado da presença das instituições
públicas, é condição essencial
para o desenvolvimento econômico e social
e também para evitar a degradação
dos recursos sociais e naturais. De outro
lado, o desenvolvimento econômico e social
não se sustenta sem a devida viabilidade
ambiental.
Diante da enorme parcela da população
ainda carente de serviços essenciais, como
saneamento, transporte e energia, o licenciamento
ambiental, aliado às melhores
práticas de gestão e alternativas tecnológicas,
assume função importante para garantir
o investimento sustentável em infraestrutura.
O sistema de licenciamento ambiental
brasileiro para infraestrutura é avaliado por
muitos especialistas como um dos mais
modernos e rigorosos do mundo, com parâmetros
elevados em consideração aos
adotados em outros países. Essa qualificação,
no entanto, precisa garantir que os
resultados almejados – os investimentos
com desenvolvimento sustentável – sejam
alcançados.
Se de um lado é considerado rigoroso,
é certo também que o sistema de licenciamento
ambiental é complexo devido a sua
diversidade de atores envolvidos. Atualmente,
é regrado por um conjunto de normas
que inclui leis federais, estaduais e
municipais; decretos; portarias do Ministério
do Meio Ambiente e outras interministeriais;
instruções normativas do Ibama,
ICMBio, Funai e Iphan; e resoluções do
Conama, não esquecendo as normas dos
Conselhos Estaduais de Meio Ambiente.
Há muitos agentes intervenientes ou interessados,
como ministérios, autarquias,
órgãos estaduais e municipais, Fundação
Palmares, Iphan, Funai, Incra, ONGs, movimentos
sociais, populações afetadas,
órgãos de controle e Poder Judiciário.
A abrangência e a complexidade dos estudos
ambientais são crescentes, tanto
quanto as demandas ambientais da sociedade,
transformando o licenciamento ambiental
em um balcão de negociação e em
um processo bastante crítico. Por isso, especialistas,
gestores públicos e agentes
privados concordam que é fundamental
reordenar os procedimentos de licencia-
32