*Março/2019 - Revista Florestal 205

LEGISLAÇÃO
A grande dificuldade está na integração com os sistemas
estaduais, como é o caso de Mato Grosso e Pará,
que possuem sistemas de controle próprios. Isto acarreta
uma série de problemas. Existem casos em que o site sai
do ar e não é possível acessar. Outras vezes há lentidão
no processamento das informações. No caso específico de
Mato Grosso e Pará, por exemplo, quando um empresário
precisa fazer uma venda para fora do Estado, é necessário
emitir uma Dvpf (Declaração de Vendas de Produtos Florestais)
online. Esse documento deve passar pelo sistema
DOF do Ibama para que o cliente possa dar o aceite e a negociação
seja concretizada. Depois deste processo, é emitida
a GF (Guia Florestal) que fica vinculada ao sistema DOF
para que, no momento em que a carga chegue ao destino,
o cliente apenas receba a guia e o pátio virtual seja alimentado
com a metragem cúbica do transporte. Então, quando
ocorre uma paralisação ou falha no sistema DOF essa
Dvpf não aparece para o cliente dar o aceite. “Isso pode
demorar horas, ou dias, às vezes o empresário cancela e
emite outra e, mesmo assim, não é possível seguir com o
processo”, detalha. Outras vezes, o cliente dá o aceite, mas
o empresário, que está na outra ponta, não recebe essa
confirmação e não pode emitir a GF e liberar a carga para
o transporte. Tudo isso faz com que a venda fique travada,
sem condições de ser concretizada.
Uma estimativa feita no Estado de Mato Grosso durante
o período de paralisação demonstrou que há um
prejuízo, aproximado, de cerca de R$ 30 milhões a cada
cinco dias sem operação. Mas em determinadas épocas,
como a que ocorreu agora de preparação para o período
de proibição do corte que vai de 01 de fevereiro até 31 de
março, a movimentação financeira é quase o dobro. Mas
vale lembrar que o DOF controla todas as operações envolvendo
produtos florestais. Então, o setor todo é afetado.
“Estamos falando de um segmento que representa 1,1%
do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, totalizando cerca
de US$ 60 bilhões em comercialização”, ressalta Valdinei.
Além disto, é preciso levar em consideração os desdobramentos
da paralisação nas vendas. Um caminhão
carregado, por exemplo, com a nota pronta para emitir
a Guia Ambiental, no momento em que o sistema trava,
incorre em mais despesas de diária ao motorista. Deixa
de arrecadar impostos nesse período, de utilizar mão de
obra nos pátios e movimentar a economia local. Também
há quebra de contrato, o que pode fazer com que a venda
seja concretizada em outro Estado ou país. “Há um prejuízo
de mercado, mas também prejuízo de imagem, de
credibilidade”, pondera. Quando uma relação comercial se
estabelece, há regras a serem cumpridas por vendedor e
comprador e quando algo sai errado, a seriedade de todo
o setor é questionada.
SEM RESPOSTA
De acordo com o superintendente executivo do Fnbf,
o Ibama não respondeu a notificação administrativa, o
que levou o Fórum a propor uma ação judicial contra o
órgão. No mandado de segurança, com pedido de liminar,
o Fnbf pede para que o Ibama apresente justificativa para
as constantes falhas ocorridas no sistema e também para
que implemente medidas que garantam o funcionamento
adequado, em tempo real, da ferramenta. Outro pedido
é para que haja a desvinculação dos sistemas estaduais
com o federal quando este não estiver operando em condições
normais. “O setor florestal não pede nada além de
SEM AUTORIZAÇÃO PARA SEREM
COMERCIALIZADAS, MADEIRAS
ESPERAM NO ESTOQUE DAS EMPRESAS
64 www.referenciaflorestal.com.br