*Março/2019 - Revista Florestal 205

condições para trabalhar. Não está requerendo nenhum
privilégio nem adoção de medidas especiais, apenas que o
sistema funcione”, argumenta Valdinei.
Para o executivo, “o mais revoltante de toda essa situação
é que o setor é tratado com falta de respeito, sem respostas
adequadas e atendimento em tempo de solucionar
os problemas.” A justiça, que pouco entende da questão,
pede manifestação do Ibama antes de determinar que a
falha seja corrigida mediamente para que o setor possa
trabalhar, como garante a lei.
O Ibama, por sua vez, responde que o problema é um
caso isolado de apenas um Estado, mas que em todos
os outros a situação é normal. “Mesmo nesse caso, se o
problema fosse apenas de Mato Grosso, não seria o caso
de resolver?”, questiona. De acordo com Valdinei, o Ibama
transfere a responsabilidade para o Estado que, segundo a
Sema-MT (Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso)
não há qualquer procedimento a ser feito nesse sentido,
sendo uma situação exclusiva de gestão do órgão federal.
“O empresário fica nesse fogo cruzado, tendo que operar
em dois sistemas diferentes, que envolvem órgãos federal
e estadual, sem saber onde está o problema e quem vai
resolvê-lo. E sem poder contar com a justiça que pouco se
esforça para cumprir o dispositivo legal que determina o
direito de exercer as atividades”, desabafa.
“O sistema DOF apresenta
inconsistências desde o início
da sua criação, mas tem sido
recorrente nos últimos dois anos,
com períodos de paralisação de
até 40 dias consecutivos, sem
emissão de nenhuma guia”
Valdinei Bento dos Santos,
superintendente executivo do Fnbf
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