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Agência para a Modernização Administrativa, I.P. 08 - Março 2019
Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
08 - Março 2019
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Artigo<br />
Aplicações Móveis<br />
acessíveis (também) para<br />
pessoas com deficiência<br />
No início dos anos 90, do século XX, vi surgir o primeiro sintetizador de<br />
fala em Português. Era preciso um PC para o ligar, custava uns 2500 euros<br />
e tinha o tamanho de uns 20 smartphones da atualidade. Hoje, dispositivos<br />
como o iPhone têm uns 30 sintetizadores de fala incorporados no sistema<br />
operativo, que todos pagam e usa quem precisa – um dos princípios<br />
do Desenho para Todos de que mais gosto. É notável o caminho que as<br />
tecnologias de apoio já percorreram na área dos dispositivos móveis,<br />
mas não basta que os dispositivos móveis integrem tecnologias de apoio.<br />
A acessibilidade só se verifica se quem desenvolve aplicações móveis<br />
implementar um conjunto de requisitos de acessibilidade.<br />
Portugal está na história da União Europeia da acessibilidade digital<br />
como o primeiro Estado-Membro a adotar requisitos de acessibilidade para<br />
os sítios web da Administração Pública (AP). Estávamos então no final de<br />
1999. Em 2000, aquando da Presidência Portuguesa da UE, a acessibilidade<br />
web chega aos restantes Estados-Membros, por via do plano eEurope2002,<br />
aprovado na cimeira de Santa Maria da Feira.<br />
20 anos depois, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia<br />
tomaram a iniciativa de elevar a acessibilidade dos conteúdos digitais a<br />
pessoas com deficiência à categoria legal de Diretiva, com o objetivo de<br />
legislar de forma transversal e harmonizada a todos os Estados-Membros,<br />
para que não se perca a coesão do mercado interno europeu, se criem<br />
oportunidades de negócio para as empresas entre os diversos Estados<br />
da União e se obtenham ganhos a favor dos utilizadores e de quem tem a<br />
necessidade de contratar. Em 2016, a Comissão Europeia estimou que só<br />
o mercado de desenvolvimento de sítios web e de aplicações móveis, de<br />
acordo com requisitos de acessibilidade, valia cerca de 2 mil milhões de<br />
euros e que apenas 10% do mercado estava trabalhado.<br />
O que há de novo na Diretiva Europeia?<br />
Para além do alinhamento dos requisitos de acessibilidade a todos os<br />
Estados-Membros, a grande novidade é mesmo o alargamento às aplicações<br />
móveis. Quem desenvolve aplicações móveis ou quem encomenda o seu<br />
desenvolvimento tem de apontar na agenda a data 23 de junho de 2021.<br />
Esta é a data a partir da qual todas as aplicações móveis desenvolvidas,<br />
principalmente pela e para a AP, têm de estar em conformidade para com os<br />
requisitos de acessibilidade.