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Agência para a Modernização Administrativa, I.P. 08 - Março 2019

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08 - Março 2019

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40<br />

Artigo<br />

Aplicações Móveis<br />

acessíveis (também) para<br />

pessoas com deficiência<br />

No início dos anos 90, do século XX, vi surgir o primeiro sintetizador de<br />

fala em Português. Era preciso um PC para o ligar, custava uns 2500 euros<br />

e tinha o tamanho de uns 20 smartphones da atualidade. Hoje, dispositivos<br />

como o iPhone têm uns 30 sintetizadores de fala incorporados no sistema<br />

operativo, que todos pagam e usa quem precisa – um dos princípios<br />

do Desenho para Todos de que mais gosto. É notável o caminho que as<br />

tecnologias de apoio já percorreram na área dos dispositivos móveis,<br />

mas não basta que os dispositivos móveis integrem tecnologias de apoio.<br />

A acessibilidade só se verifica se quem desenvolve aplicações móveis<br />

implementar um conjunto de requisitos de acessibilidade.<br />

Portugal está na história da União Europeia da acessibilidade digital<br />

como o primeiro Estado-Membro a adotar requisitos de acessibilidade para<br />

os sítios web da Administração Pública (AP). Estávamos então no final de<br />

1999. Em 2000, aquando da Presidência Portuguesa da UE, a acessibilidade<br />

web chega aos restantes Estados-Membros, por via do plano eEurope2002,<br />

aprovado na cimeira de Santa Maria da Feira.<br />

20 anos depois, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia<br />

tomaram a iniciativa de elevar a acessibilidade dos conteúdos digitais a<br />

pessoas com deficiência à categoria legal de Diretiva, com o objetivo de<br />

legislar de forma transversal e harmonizada a todos os Estados-Membros,<br />

para que não se perca a coesão do mercado interno europeu, se criem<br />

oportunidades de negócio para as empresas entre os diversos Estados<br />

da União e se obtenham ganhos a favor dos utilizadores e de quem tem a<br />

necessidade de contratar. Em 2016, a Comissão Europeia estimou que só<br />

o mercado de desenvolvimento de sítios web e de aplicações móveis, de<br />

acordo com requisitos de acessibilidade, valia cerca de 2 mil milhões de<br />

euros e que apenas 10% do mercado estava trabalhado.<br />

O que há de novo na Diretiva Europeia?<br />

Para além do alinhamento dos requisitos de acessibilidade a todos os<br />

Estados-Membros, a grande novidade é mesmo o alargamento às aplicações<br />

móveis. Quem desenvolve aplicações móveis ou quem encomenda o seu<br />

desenvolvimento tem de apontar na agenda a data 23 de junho de 2021.<br />

Esta é a data a partir da qual todas as aplicações móveis desenvolvidas,<br />

principalmente pela e para a AP, têm de estar em conformidade para com os<br />

requisitos de acessibilidade.

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