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Diagrama • março 2019 41
E quais são esses requisitos?
Os requisitos constam da Norma Europeia
Harmonizada 301 549 (v 2.1.2 de agosto
de 2018) – requisitos de acessibilidade
para produtos e serviços TIC – e também
da recomendação do W3C, de 5 de
junho de 2018, designada por Diretrizes
de Acessibilidade para Conteúdo Web
(WCAG 2.1). Ambas as referências foram
incorporadas no RNID – Regulamento
Nacional de Interoperabilidade Digital,
através do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de
outubro.
A AMA, enquanto entidade responsável
pela monitorização da iniciativa, tem já estes
dois documentos traduzidos para português,
os quais podem ser consultados em www.
acessibilidade.gov.pt/a11y.
Que organismos estão abrangidos?
A nova legislação abrange todos os
organismos do setor público, sem exceção.
Da AP central às autarquias locais, passando
pelos organismos das regiões autónomas. O
setor empresarial do Estado, os institutos
públicos, as fundações, as associações,
as instituições de ensino superior, os
estabelecimentos de educação pré-escolar
e de educação escolar – públicos e privados
com financiamento público – estão
igualmente abrangidos, assim como as
Organizações Não Governamentais que
prestam serviços essenciais ao público ou que
prestam serviços que visam especificamente
responder às necessidades das pessoas com
deficiência ou que lhes são diretamente
dirigidos.
Como validar as aplicações móveis?
A legislação portuguesa recomenda três tipos
de procedimentos, correspondendo cada
um deles a diferentes gradações de esforço.
Um procedimento simplificado automático
ou semiautomático aplicado a uma amostra
composta, no mínimo, pelos templates da
aplicação.
Para a sua validação, a legislação
portuguesa, à semelhança do que faz
para a web, refere o recurso a validadores
automáticos ou semiautomáticos de
acessibilidade comummente utilizados no
mercado. Recorde-se que no atual momento
tecnológico o mercado ainda é parco na
oferta de validadores para aplicações móveis,
nomeadamente nativas ou híbridas. Assim,
a AMA recomenda o recurso às ferramentas
disponibilizadas para o efeito pelos
próprios fabricantes dos diversos sistemas
operativos móveis. Por exemplo, no caso de
desenvolvimentos em iOS, pode-se recorrer
ao Inspector do xCode para analisar aquilo a
que hoje se chama «árvore da acessibilidade»
(accessibility tree), que não é mais do que
um subconjunto do Document Object Model
(DOM), que expõe os diversos objetos às
tecnologias de apoio usadas por pessoas com
Quem desenvolve aplicações móveis ou
quem encomenda o seu desenvolvimento
tem de apontar na agenda a data 23 de
junho de 2021