Revista SECOVIRIO 119

CONSULTORIA
JURÍDICA
A atuação do Departamento Jurídico gerou um
total de 2.919 atendimentos, sendo 1.421 por
escrito, 1.410 por telefone e 88 presenciais.
Das consultas realizadas, 46% foram questões
trabalhistas e 43% relativas a condomínios. As
demais abordavam questões relativas à locação
de imóveis, a tributos, previdenciário etc.
Um dos assuntos mais recorrentes relacionados
à temática trabalhista é a remuneração do
empregado, incluindo adicionais, folgas,
feriados, férias etc., cujo volume girou em torno
de 70%. Já nos assuntos relativos a
condomínios, os temas sobre partes comuns
ocuparam o primeiro lugar, com 20%, seguidos
de gestão condominial, com 10%, e cota
condominial, com 9%.
A atividade jurídica não se restringiu aos
atendimentos apenas. O Secovi Rio firmou
também nove Convenções Coletivas de
Trabalho para definir os reajustes salariais de
empregados de condomínios, administradoras e
imobiliárias.
Na esfera judicial, o Secovi Rio ingressou com
mandado de segurança em face do Conselho
Regional de Administração do Rio de Janeiro,
que exigia a inscrição dos condomínios edilícios
em seus quadros. A ação foi bem-sucedida,
tendo sido concedida liminar, a qual foi
posteriormente confirmada na sentença,
entendendo o juízo que o condomínio não
pode ser equiparado a uma sociedade
empresarial, sendo equivocada a postura do
CRA-RJ, determinando a suspensão de
qualquer procedimento por parte do Conselho
em relação aos associados ao Secovi Rio.
2.919
atendimentos
1.421
atendimentos por escrito
1.410
atendimentos por telefone
88
atendimentos presenciais
SECOVI RIO / 2020 / nº 119 / 26