Revista SECOVIRIO 119
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www.secovirio.com.br<br />
ABRIL/MAIO/JUNHO 2020 - venda proibida<br />
nº<strong>119</strong><br />
CURTINHAS<br />
pág. 5 » 8<br />
ENTREVISTA<br />
pág. 9 » 16<br />
INDICADORES<br />
pág. 40 » 43<br />
NOSSOS LUGARES<br />
pág. 46 » 58<br />
A FORÇA MOTRIZ<br />
O balanço das atividades realizadas pelo Secovi Rio em 2019<br />
mostra que a entidade segue em movimento ascendente
SUMÁRIO<br />
PALAVRA DO PRESIDENTE<br />
JURÍDICO<br />
INSTITUCIONAL<br />
4<br />
18<br />
CURTINHAS<br />
CONSULTAS JURÍDICAS<br />
MATÉRIA ESPECIAL<br />
5<br />
20<br />
ENTREVISTA<br />
9<br />
ABRIL•MAIO•JUNHO 2020 / nº <strong>119</strong><br />
24<br />
33<br />
INDICADORES<br />
HABITACIONAIS<br />
NOSSOS LUGARES<br />
SERVIÇOS E PRODUTOS<br />
40<br />
46<br />
64<br />
Assim como uma engrenagem precisa de muitas peças para funcionar, um sindicato<br />
necessita vários elementos para ter êxito. Uma das peças é a força de trabalho, que está<br />
no epicentro da máquina, dando o tom do movimento. A equipe do Secovi Rio trabalhou<br />
incansavelmente em 2019 para apresentar os melhores resultados, e todos eles estão<br />
detalhadamente descritos na matéria Representatividade de qualidade e confiança.<br />
Nesta edição, a Matéria Especial traz um alerta para o brasileiro que cisma em perpetuar a<br />
cultura do reparo emergencial, enquanto a manutenção preventiva é bem mais barata e<br />
segura. Em Prevenir é melhor do que remediar apresentamos todos os tipos de cuidado<br />
técnico que um prédio precisa ter.<br />
O entrevistado da vez é Milton Teixeira, arquiteto e historiador que promove<br />
gratuitamente visitas guiadas pelo Rio de Janeiro, com explicações sobre história e<br />
geografia do local. O projeto existe há mais de 30 anos e pretende fazer o carioca<br />
conhecer sua própria cidade.<br />
E, como abril no Rio de Janeiro ainda é época de sol, trouxemos várias dicas de praias em<br />
Niterói e Região Oceânica que podem ser usufruídas e desbravadas, todas rodeadas de<br />
muita natureza.<br />
Tenham todos uma ótima leitura!<br />
Aponte a câmera do seu<br />
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código e acesse um<br />
conteúdo especial<br />
EQUIPE SECOVI RIO
DIRETORIA/EXPEDIENTE<br />
DIRETORIA SECOVI RIO<br />
Efetivos<br />
Presidente: Pedro José Maria Fernandes Wähmann<br />
Vice-Presidente: Leonardo Conde Villar Schneider<br />
Vice-Presidente Administrativo e Financeiro: Ronaldo Wähmann Coelho Netto<br />
Vice-Presidente de Marketing e Comunicação: João Augusto Pessôa<br />
Vice-Presidente Jurídico e de Assuntos Legislativos: Alexandre Hermes Rodrigues Corrêa<br />
Vice-Presidente de Relações do Trabalho e Gestão Imobiliária: Dennys Abdalla Muniz Teles<br />
Suplentes<br />
Aldo Fernando Villar Hecht da Fonte; Antônio Carlos Ferreira; Antônio Henrique Lopes da Cunha; Rafael Thomé; Luís Carlos Bulhões Carvalho da<br />
Fonseca Filho; Pedro Carlos Carsalade<br />
DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO<br />
Efetivos<br />
Pedro José Maria Fernandes Wähmann; Manoel da Silveira Maia<br />
Suplentes<br />
João Augusto Pessôa; Ronaldo Wähmann Coelho Netto<br />
CONSELHO FISCAL<br />
Efetivos<br />
Marco Antônio Moreira Barbosa; Antônio José Fernandes Costa Neto; Jorge Ronaldo Ferreira Santos<br />
Suplentes<br />
Marco Antônio Vieira de Mello; Frederico Honorato Rodrigues Moreira; Francisco Miguel Lowndes de Abreu Teixeira Castel-Branco<br />
CONSELHO DE RELAÇÕES DE TRABALHO<br />
Dennys Abdalla Muniz Teles – Presidente; Alexandre Hermes Rodrigues Corrêa; Fernando Schneider; Maria Teresa Mendonça Dias; Antônio Henrique<br />
Lopes da Cunha<br />
REGIONAIS SECOVI RIO<br />
Regional Baixada Fluminense<br />
E-mail: baixadafluminense@secovirio.com.br<br />
Regional Lagos<br />
E-mail: lagos@secovirio.com.br<br />
Regional Litorânea<br />
E-mail: litoranea@secovirio.com.br<br />
Noroeste Fluminense<br />
E-mail: noroestefluminense@secovirio.com.br<br />
Regional Norte Fluminense<br />
E-mail: nortefluminense@secovirio.com.br<br />
Regional Costa Verde<br />
E-mail: costaverde@secovirio.com.br<br />
Regional Serra Imperial<br />
E-mail: serraimperial@secovirio.com.br<br />
Regional Serra Norte<br />
E-mail: serranorte@secovirio.com.br<br />
Regional Serra Verde<br />
E-mail: serraverde@secovirio.com.br<br />
Regional Sul Fluminense<br />
E-mail: sulfluminense@secovirio.com.br<br />
SEDE<br />
Av. Almirante Barroso, 52/9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ<br />
CEP: 20031-918<br />
Telefone: (21) 2272-8000 - Fax: (21) 2272-8001<br />
E-mail: secovi@secovirio.com.br<br />
A <strong>Revista</strong> Secovi Rio é uma publicação institucional, trimestral, do<br />
Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração<br />
de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais em todo o<br />
Estado do Rio de Janeiro.<br />
EXPEDIENTE<br />
Conselho Editorial: Pedro Wähmann e João Augusto Pessôa<br />
Coordenadora de Marketing e Comunicação: Edmara Carvalho<br />
REDAÇÃO<br />
imprensa@secovirio.com.br<br />
Jornalista responsável: Ana Clara Carvalho (33.967 MTE/RJ)<br />
Redação: Ana Clara Carvalho e Rita Vasconcelos<br />
Projeto gráfico e diagramação: Henrique Vasconcellos<br />
Revisão: Sandra Paiva<br />
PUBLICIDADE<br />
Patricia Teixeira<br />
(21) 2272-8009 - (21) 99507-4574<br />
patricia@secovirio.com.br<br />
A revista reserva-se o direito de não aceitar publicidade sem<br />
fundamentar motivação de recusa.<br />
Os anúncios veiculados são de responsabilidade dos anunciantes.<br />
Distribuição gratuita.<br />
Distribuição nacional:<br />
Treelog S.A. Logística e Distribuição.<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 2
eSocial<br />
nos condomínios?<br />
Com a Zirtaeb<br />
é tranquilo.<br />
Quem está há mais de 70 anos participando da evolução do mercado tem credibilidade para assegurar<br />
que as mudanças, tão importantes, serão bem assimiladas no dia a dia dos condomínios.<br />
Conte com a nossa experiência para auxiliá-lo neste processo:<br />
Zirtaeb Matriz<br />
Rua da Alfândega, 108 - Centro / RJ<br />
Tel: 3233-3500 - zirtaeb@zirtaeb.com<br />
Zirtaeb Recreio<br />
Rua Amaury Monteiro, 35 GR. 201/217<br />
Tel: 2437-9445 - recreio@zirtaeb.com<br />
Zirtaeb Barra<br />
Av. das Américas, 2901 GR. 411/412<br />
Tel: 2439-8170 - barra@zirtaeb.com<br />
Zirtaeb Copacabana<br />
Av. N. S. Copacabana, 647 GR. 709<br />
Tel: 2255-9893 - copacabana@zirtaeb.com<br />
Secovi 11 • Abadi 2 • CRECI J 101 kamba.com.br<br />
www.zirtaeb.com<br />
fb.com/zirtaeb.com.br<br />
instagram @zirtaeb_adm<br />
Condomínios e Bens Imóveis
PALAVRA DO PRESIDENTE<br />
O primeiro olhar para 2020 vislumbra uma melhor expectativa para<br />
as atividades imobiliárias. A apresentação do “Panorama do Mercado<br />
Imobiliário 2019”, tradicional evento do Secovi Rio, sempre em<br />
fevereiro, em que se analisam, por meio das pesquisas do Cepai<br />
(Centro de Pesquisa e Análise da Informação do Secovi Rio), a<br />
performance do ano findo e as tendências para o exercício que se inicia, trouxe dados<br />
positivos. Este ano, com público recorde de mais de 200 pessoas, contamos ainda com<br />
apresentações sobre lançamentos de imóveis, e a palestra do diretor-executivo de<br />
Habitação da Caixa, Matheus Neves, que mostrou projeções para o setor imobiliário<br />
em 2020, detalhou o suporte que a Caixa oferecerá aos financiamentos imobiliários,<br />
incentivando o crescimento do setor que, como sabemos, sempre impacta a melhoria<br />
da economia e a empregabilidade.<br />
Nesta primeira edição de 2020 da nossa <strong>Revista</strong>, trazemos como matéria de capa um<br />
resumo das ações e dos atendimentos do Secovi Rio no ano passado que consideramos<br />
bem positivos, como consequência de um dedicado trabalho realizado pelos<br />
funcionários dos departamentos do Sindicato ao longo de 2019. E assim pretendemos<br />
continuar neste ano, buscando sempre oferecer os melhores serviços para nossos<br />
representados e todo o segmento imobiliário. Temos consciência de que a melhoria do<br />
setor imobiliário trará também benefícios que integrarão o necessário quadro de<br />
crescimento da economia do Rio de Janeiro.<br />
Para terminar, lembramos que o Secovi Rio seguirá se destacando como referência na<br />
representatividade do setor, contando com o seu apoio no pagamento das<br />
contribuições em 2020. Porque juntos somos realmente capazes de tornar o mercado<br />
imobiliário cada vez mais forte.<br />
Pedro Wähmann<br />
Presidente do SECOVI RIO<br />
Sua opinião é muito importante<br />
Quer mandar um comentário sobre esta edição<br />
ou sugerir uma pauta?<br />
Envie um e-mail para imprensa@secovirio.com.br<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 4
CURTINHAS<br />
Sergey Nivens / Shutterstock.com<br />
eSocial – Alteração no cronograma<br />
A Portaria nº 1.419, publicada em 24/12/2019,<br />
alterou o calendário de obrigatoriedade do<br />
eSocial. Os eventos periódicos previstos para o<br />
mês de janeiro foram prorrogados. Foram criados<br />
os Grupos 5 e 6, por desmembramento do Grupo<br />
4. Agora, o Grupo 4 compreende os órgãos e<br />
entidades federais; o Grupo 5, os órgãos e<br />
entidades estaduais; e o Grupo 6, os municipais.<br />
Considerando o grande número de empresas<br />
pertencentes ao Grupo 3 (ME e EPP optantes<br />
pelo Simples, MEI, empregadores pessoas físicas<br />
– exceto domésticos, entidades sem fins<br />
lucrativos, onde estão incluídos os condomínios<br />
edilícios), foi estabelecido que haverá um<br />
escalonamento para a obrigatoriedade dos<br />
eventos periódicos (folhas de pagamento),<br />
definido pelo último dígito do CNPJ básico.<br />
Houve também alteração no cronograma de início<br />
dos eventos de Saúde e Segurança do<br />
Trabalhador (SST) para todos os grupos.<br />
Veja as principais mudanças para os grupos de<br />
obrigados do segmento representado pelo<br />
Secovi Rio:<br />
GRUPO 1 – Empresas com faturamento superior<br />
a R$ 78 milhões<br />
• Eventos de tabela, não periódicos e periódicos –<br />
já implantados<br />
• 8/9/2020 – Eventos de SST – Saúde e<br />
Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e<br />
S-2240<br />
GRUPO 2 – Empresas com faturamento inferior a<br />
R$ 78 milhões, exceto as optantes pelo Simples<br />
• Eventos de tabela, não periódicos e periódicos –<br />
já implantados<br />
• 8/1/2021 – Eventos de SST – Saúde e<br />
Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e<br />
S-2240<br />
GRUPO 3 – ME e EPP optantes pelo Simples,<br />
MEI, empregadores pessoas físicas (exceto<br />
domésticos), entidades sem fins lucrativos<br />
• Eventos de tabela e não periódicos – já<br />
implantados<br />
• Eventos periódicos (folha de pagamento) –<br />
S-1200 a S-1299<br />
• 8/9/2020 – CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3<br />
• 8/10/2020 – CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7<br />
• 9/11/2020 – CNPJ básico com final 8, 9 e<br />
pessoas físicas<br />
• 8/7/2021 – Eventos de SST – Saúde e<br />
Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e<br />
S-2240<br />
CEPAI ganha destaque no ‘Comunica’<br />
A nova seção do “Comunica” contém indicadores<br />
imobiliários e econômicos que durante mais de<br />
25 anos foram publicados no caderno Morar<br />
Bem, do jornal “O Globo”. As tabelas agora são<br />
exclusivas da nossa newsletter semanal. A medida<br />
visa proporcionar acesso direto aos nossos<br />
associados e a todo o mercado imobiliário.<br />
O Secovi Rio, por meio do Centro de Pesquisa e<br />
Análise da Informação (Cepai), busca cada vez<br />
mais divulgar informações estratégicas para<br />
tomada de decisão dos empresários do mercado<br />
imobiliário, como análises de locação, condomínio<br />
e compra e venda. Um dos propósitos do<br />
Sindicato da Habitação é levar aos nossos leitores<br />
informação de qualidade, fazendo a diferença na<br />
vida dos síndicos, profissionais de condomínios<br />
e agentes do mercado imobiliário.<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 5
CBCSI debate temas de interesse do setor imobiliário<br />
Representantes do setor imobiliário estiveram<br />
reunidos no dia 4 de dezembro do ano passado,<br />
em encontro da Câmara Brasileira de Comércio e<br />
Serviços Imobiliários (CBCSI), realizado na<br />
Confederação Nacional do Comércio de Bens,<br />
Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. O evento,<br />
coordenado por Pedro Wähmann, presidente do<br />
Secovi Rio, debateu os principais temas que têm<br />
impactado o segmento.<br />
Um dos destaques da reunião foi a apresentação<br />
do diretor-executivo de Habitação da Caixa<br />
Econômica Federal, Matheus Sinibaldi, que falou<br />
sobre a atuação da instituição financeira no ramo<br />
imobiliário e se mostrou otimista com as<br />
projeções para este ano. “Com o controle da<br />
inflação e juros menores, o mercado aponta um<br />
cenário adequado à retomada de investimentos.<br />
O desemprego também vem diminuindo no setor<br />
imobiliário e de construção civil, o que aumenta<br />
o índice de confiança do consumidor”, explicou.<br />
O diretor da Caixa destacou também que o<br />
volume de crédito imobiliário fornecido pela<br />
instituição, ascendente desde 2016, é um dos<br />
principais vetores de crescimento e retomada do<br />
país. “Nos últimos anos, o nosso setor tem<br />
aquecido a economia e causado um impacto<br />
positivo no PIB brasileiro. Nós geramos<br />
infraestrutura, oportunidades em construção<br />
civil e seguradoras, aquecimento da indústria e<br />
comércio de móveis e eletrodomésticos, e<br />
impactamos outros vários setores que se<br />
beneficiam, direta e indiretamente, da Caixa,<br />
sendo o principal player desse segmento no<br />
Brasil”, afirmou.<br />
Por fim, Sinibaldi observou que, mesmo que o<br />
cenário seja positivo, ainda há muito espaço para<br />
o crescimento do setor de habitação no país, que<br />
“tem como grande desafio a busca de novas<br />
alternativas de funding e investimentos”.<br />
Thampapon / Shutterstock.com<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 6
Diretoria da Abami visita Secovi Rio<br />
Na tarde do dia 12 de dezembro do ano<br />
passado, o presidente da Associação Brasileira<br />
de Advogados do Mercado Imobiliário<br />
(Abami), Sidney Seixas de Santana, visitou o<br />
Secovi Rio com o objetivo de apresentar a<br />
nova Diretoria da entidade, eleita para atuar<br />
no biênio 2019/2020.<br />
Na ocasião, o presidente Pedro Wähmann e o<br />
vice-presidente de Comunicação e<br />
Marketing João Augusto Pessôa destacaram<br />
os trabalhos realizados por cada<br />
departamento. O presidente da Abami veio<br />
acompanhado de Fernando Florentino<br />
Gomes, Wania Baeta, Nancy Teixeira<br />
Henriques e Sumy Shoji Yanase.<br />
O grupo conversou sobre a atuação legislativa e a<br />
importância da defesa dos interesses do setor imobiliário e<br />
de condomínios nos âmbitos municipal, estadual e federal.<br />
Conami20 terá painéis internacionais e palestra de abertura com o ministro do STF Luiz Fux<br />
MyCreative / stock.adobe.com<br />
Um dos mais tradicionais encontros de<br />
empresários, advogados, prestadores de<br />
serviços do segmento imobiliário, o Congresso<br />
Nacional do Mercado Imobiliário está indo para<br />
a sua 20ª edição. Idealizado pela Câmara<br />
Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários<br />
(CBCSI), o evento acontecerá de 24 a 26 de<br />
maio no Sheraton São Paulo WTC Hotel.<br />
Na programação, painéis internacionais com<br />
especialistas do setor em importantes países do<br />
mundo, que vão compartilhar suas experiências<br />
de mercado e práticas comuns. Um deles será<br />
“A Gestão Patrimonial e de Condomínios: Ásia,<br />
América e Europa”, com Jeevan D’Mello (Dubai),<br />
Pepe Gutierrez (Espanha) e Fernanda Lisboa<br />
(IREM Brasil). Outra presença confirmada é a do<br />
vice-presidente do Supremo Tribunal Federal,<br />
Luiz Fux, que fará a palestra de abertura, com o<br />
tema “Conjunturas Jurídicas do Mercado<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 7<br />
Imobiliário”.<br />
Além de trazer à luz muitas ideias e reflexões<br />
acerca de novas formas de trabalho que<br />
agreguem eficiência, velocidade e redução de<br />
custos, a ocasião se mostra uma excelente<br />
oportunidade para trocar experiências com<br />
empresários de todo o Brasil e do mundo.<br />
Mais informações e inscrições no site<br />
www.conami2020.com.br.
Novas regras para profissionais de educação física em condomínios<br />
Foi publicada no dia 24 de dezembro de 2019<br />
a Lei nº 8.679/2019, de autoria dos<br />
deputados Coronel Salema e Alexandre<br />
Freitas, que disciplina, no âmbito do Estado do<br />
Rio de Janeiro, a atuação do profissional de<br />
educação física e de sua responsabilidade<br />
técnica nos condomínios edilícios que<br />
possuem espaço destinado a atividades<br />
físicas. Portanto, fica revogada a Lei Estadual<br />
nº 8.070, de 17 de agosto de 2018. Veja<br />
alguns destaques da legislação:<br />
• A lei prevê que, em não havendo atividade<br />
física orientada e dirigida, o uso da sala de<br />
treinamento poderá ser feito pelos moradores,<br />
independentemente da presença de<br />
profissional de educação física.<br />
• Determina que a contratação de profissional<br />
de educação física não produz qualquer<br />
relação jurídica onerosa entre o condomínio e<br />
o Conselho Regional de Educação Física.<br />
• Define atividade física dirigida e orientada<br />
como sendo toda aquela administrada por<br />
profissional de educação física que prepara<br />
uma atividade que proporcione aprendizagem<br />
aos condôminos.<br />
• Dispõe ainda que os usuários das salas de<br />
ginástica dos condomínios apresentem<br />
atestado de aptidão para atividade e prevê a<br />
obrigatoriedade da manutenção periódica dos<br />
equipamentos instalados nas salas de<br />
treinamento físico.<br />
• Também torna facultativo ao condômino ou<br />
morador, se assim achar necessário, contratar<br />
profissional de educação física para orientar e<br />
dirigir a sua atividade física pessoalmente.<br />
O Secovi Rio trabalhou incansavelmente pela<br />
aprovação da proposta, que sepultou em<br />
definitivo os entraves trazidos pela Lei nº<br />
8.070/2018, ora revogada. Essa é mais uma<br />
conquista do Secovi Rio em prol dos<br />
interesses de seus representados.<br />
whyframeshot / stock.adobe.com<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 8
ENTREVISTA • MILTON TEIXEIRA<br />
Há 30 anos,<br />
projeto ensina<br />
História<br />
do Rio de Janeiro<br />
para cariocas<br />
Rita Vasconcelos<br />
“<br />
Conhece-te a ti mesmo”, já dizia Sócrates.<br />
Todos nós precisamos pensar sobre nosso<br />
passado, para compreender o presente e<br />
idealizar o futuro. A teoria é muito motivacional, mas<br />
pouco praticada. E, quando o assunto é História,<br />
raros são os que têm interesse em se aprofundar. A<br />
começar pelo Rio de Janeiro, um dos centros<br />
históricos mais importantes do país, que, inclusive, já<br />
foi a Capital do Brasil, após a Proclamação da<br />
República. A arquitetura, os morros, as ruas, os<br />
cemitérios – e o seu povo – carregam muitas<br />
narrativas que perpassam mais de 450 anos de<br />
sangue, suor, lágrimas e, por que não?, muito samba e<br />
alegria.<br />
Seja na política, na religião, nas etnias que se<br />
misturam e formam o carioca, a Cidade Maravilhosa<br />
tem detalhes surpreendentes que valem a pena ser<br />
desbravados. É com essa motivação e o amor por<br />
ensinar que o arquiteto e historiador Milton Teixeira<br />
promove um projeto gratuito há mais de 30 anos,<br />
beneficiando cariocas e turistas. O tour guiado pelo<br />
Rio de Janeiro são verdadeiras aulas de História,<br />
contadas de forma muito criativa.<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 9
ENTREVISTA • MILTON TEIXEIRA<br />
Você é uma referência na arte de contar histórias, principalmente sobre a cidade do Rio de<br />
Janeiro. Como foi o início de sua carreira e qual foi a sua motivação para ser professor?<br />
Inicialmente me formei como arquiteto, mas, já como arquiteto, eu era um apaixonado por História<br />
da Arquitetura e História da Arte, o que me fez fazer uma pós-graduação em História da<br />
Arquitetura e História da Arte. E, não satisfeito com isso, especializei-me em Ação Educativa e<br />
Cultural em Museus. Durante algum tempo, dei aula. Mas aí eu vi que podia usar, em vez da sala e<br />
das projeções, os próprios prédios. Formei-me como profissional de Turismo e passei a fazer<br />
passeios culturais pela cidade.<br />
Passeios a pé, mostrando os monumentos do Rio que já existem há mais de 150 anos. Quem criou<br />
isso foi o escritor Joaquim Manuel de Macedo, em 1865, quando escreveu um manual para passear<br />
pela cidade. E esses passeios sempre existiram, mas eram pagos. E eu resolvi inovar: consegui um<br />
patrocinador que bancasse os meus serviços e passei a oferecê-los gratuitamente à população.<br />
MILTON<br />
No passado, você participou do projeto Tour Cultural do Secovi Rio. Conte para nós como<br />
foi essa parceria.<br />
A parceria foi muito produtiva entre mim e o Secovi Rio. Havia uma proposta inicial, que era<br />
somente para os síndicos dos prédios filiados ao Secovi Rio. E havia números expressivos de<br />
participantes, mas demos a sugestão de abrir para o público em geral. E o resultado foi que, em<br />
cada passeio, havia cerca de 200 passeantes. Fizemos passeios mensais por toda a área Central da<br />
cidade. E sempre foram muito concorridos. Encerramos esse projeto, aproximadamente, há dois<br />
anos.<br />
MILTON<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 10
ENTREVISTA • MILTON TEIXEIRA<br />
Um dos seus projetos são as concorridíssimas visitas guiadas pelo Rio de Janeiro. Quando e<br />
como surgiu a ideia de fazer esses passeios e qual foi a maior motivação?<br />
Um dos objetivos principais é fazer o carioca conhecer a cidade e, consequentemente, amá-la.<br />
Você só pode amar aquilo que conhece. Esses passeios gratuitos foram criados por mim em 1988.<br />
Existiram passeios antes, mas todos eram pagos e completamente diferentes. Eu pensei em<br />
conseguir sempre um patrocinador. De início, era a Riotur. Hoje, meus principais patrocinadores<br />
são a Rádio BandNews FM e o Polo Copacabana. Assim, então, eu consigo realizar passeios<br />
mensais, e todos são muito concorridos. Alguns passeios, como o do Morro da Conceição, chegam<br />
a ter 400 pessoas, o que é algo extenuante. Mas vale a pena. Adoro desafios e continuarei a<br />
fazê-los.<br />
MILTON<br />
Um dos objetivos principais é fazer o carioca conhecer a<br />
cidade e, consequentemente, amá-la. Você só pode amar<br />
aquilo que conhece.<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 11
ENTREVISTA • MILTON TEIXEIRA<br />
Como são realizadas essas visitas guiadas e quais os lugares mais interessantes a serem<br />
visitados no Rio de Janeiro?<br />
As visitas guiadas são anunciadas por várias formas. A principal é a minha coluna na Rádio<br />
BandNews FM, realizada às sextas-feiras, chamada “Um Passeio pela História”. Depois de falar<br />
sobre os aspectos históricos da cidade do Rio de Janeiro, eu digo qual o próximo passeio. E, como<br />
é uma coluna com 150 mil ouvintes, o número de participantes é, em geral, bastante elevado. Nós<br />
estabelecemos uma agenda de passeios. Normalmente, nos meses mais quentes, são passeios mais<br />
leves e, nos meses mais frios, fazemos Santa Teresa, Morro da Conceição, que são os mais<br />
disputados. As viagens chegam a ter 400 pessoas em cada passeio, de todas as classes sociais.<br />
Todas as etnias, crenças e cores.<br />
MILTON<br />
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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 12
ENTREVISTA • MILTON TEIXEIRA<br />
Você é um vanguardista na arte de apresentar a História de forma criativa. Trouxe para o Rio<br />
uma tradição turística realizada no mundo inteiro, que são as visitas aos cemitérios. Como são<br />
realizadas essas visitas e quais os cemitérios mais visitados?<br />
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Eu criei dois passeios exóticos. Um era chamado o Tour dos Fantasmas, no qual visitávamos<br />
“prédios mal-assombrados”. E o outro é o Tour dos Cemitérios, que acabou vigorando. Inicialmente<br />
eu me detinha no Cemitério São João Batista, que era, guardadas as devidas proporções, o nosso<br />
Père-Lachaise (menção feita ao cemitério mais famoso de Paris e do mundo, o Cimetière du<br />
Père-Lachaise).<br />
Visitas turísticas a cemitérios existem em vários países, como França, EUA, Inglaterra, Argentina<br />
etc. Aqui no Brasil, praticamente, isso não existia. Eu comecei no início da década de 1990. Era<br />
muito procurado. Agora estou fazendo mais com o Cemitério da Penitência, no Caju, que promove<br />
eventos. Vamos fazer agora uma visita no início de março, em celebração ao Aniversário da Cidade<br />
do Rio de Janeiro. E esse passeio é feito também com um grupo de atores, que representam<br />
personagens históricos da cidade, como Estácio de Sá, fundador do Rio de Janeiro, Martim Afonso<br />
de Souza, o cacique Arariboia, o padre José de Anchieta e alguns outros, que saem das capelas, das<br />
tumbas, e interagem com a população. É muito interessante esse processo, e eu não vejo similar<br />
em outra parte do Brasil. Existe a luta de espadas e ainda realizamos um brunch no cemitério.<br />
Eu criei dois passeios exóticos. Um era chamado o Tour dos<br />
Fantasmas, no qual visitávamos “prédios mal-assombrados”.<br />
E o outro é o Tour dos Cemitérios, que acabou vigorando.<br />
MILTON<br />
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SECOVI RIO / 2020 / nº 118 <strong>119</strong> / 13
ENTREVISTA • MILTON TEIXEIRA<br />
O Projeto de Infraestrutura e Reordenamento Urbano do Rio de Janeiro realizou algumas<br />
intervenções urbanas na cidade, com o intuito de recuperar alguns centros históricos. Qual o<br />
ponto turístico mais interessante que você já visitou após a reurbanização? Algum ponto<br />
histórico redescoberto?<br />
De todas as obras realizadas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, a mais importante para o<br />
turismo foi a revitalização da Zona Portuária. Desde a realização das Olimpíadas, foram revelados<br />
lugares notáveis, como o Cais do Valongo e o Cemitério dos Pretos Novos. Esse tour eu faço<br />
conjuntamente com o do Morro da Conceição, que é o morro mais habitado desde o século XVII, e<br />
lembra, sob muitos aspectos, o Morro do Castelo, antigo núcleo original da cidade. Hoje<br />
destruídos.<br />
Esses tours costumam bater recordes de público. Eu faço normalmente no Morro da Conceição,<br />
terminando no Cais do Valongo, o tal cais que foi encontrado em dezembro de 2011, durante as<br />
obras de revitalização da Zona Portuária.<br />
MILTON<br />
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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 14
ENTREVISTA • MILTON TEIXEIRA<br />
O Rio de Janeiro tem a História do país cravejada em cada cantinho da cidade, mas a<br />
população em geral não obtém esses conhecimentos, a começar nas escolas de base. Qual a<br />
importância de nós, cariocas, conhecermos, de forma prática, a nossa história?<br />
Já dizia o intelectual Augusto Rodrigues: “Se quisermos atirar a pedra adiante, temos que puxar a<br />
borracha do estilingue para trás.” Ou seja, nós temos que conhecer bem o nosso passado para<br />
repensarmos o presente e planejarmos o futuro. Então é importante que nós conheçamos o que já<br />
foi feito diante de nós e que custou a vida de muitos cariocas para ser erguido. Uma cidade que<br />
surgiu no meio de uma guerra e quase acabou ali. Então é importante que nós conheçamos os<br />
sacrifícios que foram reservados para que o Rio (de Janeiro) passasse a existir e se tornar esta<br />
grande cidade. Tudo isso serve para conhecermos a base e poder amá-la melhor. Não podemos<br />
amar aquilo que não conhecemos.<br />
MILTON<br />
Qual o perfil do seu público e quantas pessoas, em média, participam<br />
das atividades turísticas?<br />
Dependendo do roteiro, podemos ter de 150 a 400 participantes. A grande maioria é de cariocas.<br />
Há, porém, moradores de regiões vizinhas, há estrangeiros, brasileiros de outras partes do Brasil,<br />
pessoas de todas as idades, desde crianças, em nível de 1º e 2º grau, até adultos. Não há um perfil.<br />
A única coisa que os une é o desejo de conhecer a cidade do Rio de Janeiro de uma forma leve e<br />
tranquila.<br />
Sempre procuro acrescentar humor porque isso faz parte do carioca, inclusive de coisas muito<br />
sérias. Eu, recentemente, fiz um passeio no Cemitério da Penitência, no qual fui de vampiro, que<br />
nomeei de “Nós Ferrados”, e foram 300 pessoas. E eu procuro sempre criar atrativos para<br />
movimentar o projeto, trazer para o lado mais leve, tirar o peso histórico. Tem funcionado muito<br />
bem.<br />
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MILTON<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> 118 / 15
ENTREVISTA • MILTON TEIXEIRA<br />
E o que é necessário para participar dos passeios turísticos?<br />
Quem quiser pode consultar a agenda, que está disponível na página da Rádio BandNews:<br />
www.bandnewsfm.com.br. E para participar não precisa de inscrição. Meus passeios costumam ter<br />
segurança.<br />
Pretendo realizar muitos passeios novos em 2020. Contatamos instituições que geralmente<br />
cobram entrada para que não cobrem: Jardim Botânico, Museu Histórico Nacional, Museu de Belas<br />
Artes. Também lugares que normalmente não são abertos ao grande público, como Palácio<br />
Laranjeiras, Palácio Guanabara e outros prédios notáveis que a cidade possui e o carioca não<br />
conhece.<br />
MILTON<br />
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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 16
JURÍDICO - ARTIGO<br />
ASSEMBLEIA<br />
USO DE PROCURAÇÃO<br />
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Solange Santos - Advogada<br />
regularidade das procurações apresentadas<br />
em assembleias condominiais é tema<br />
recorrente nas indagações ao<br />
Departamento Jurídico.<br />
O tema é regulado pelos arts. 653 a 692 do<br />
Código Civil, nos quais encontramos seus<br />
aspectos gerais, obrigações do mandante e<br />
mandatário e extinção do mandato.<br />
O mandato é um contrato em que o mandante<br />
outorga poderes ao mandatário para agir em seu<br />
nome, praticar atos ou administrar interesses, por<br />
intermédio do instrumento denominado<br />
“procuração”.<br />
Na relação condominial, a representação se dá<br />
quando o proprietário de unidade que está<br />
impossibilitado de comparecer à assembleia –<br />
seja por motivos concretos ou quando não deseja<br />
estar presente – confere a um terceiro de sua<br />
confiança, condômino ou não, poderes para<br />
representá-lo perante o condomínio e deliberar<br />
sobre os assuntos constantes da ordem do dia.<br />
Essa representação pode ser conferida para um<br />
único ato, em que se estabelecem o dia, local e<br />
assuntos a serem tratados, ou pode ser<br />
outorgada por tempo indeterminado. Neste caso,<br />
não há termo final, valerá enquanto não for<br />
revogada.<br />
Como já mencionado, a outorga de procuração é<br />
regulada pelo Código Civil. Entretanto, algumas<br />
Convenções de condomínio possuem cláusulas<br />
que ora limitam a quantidade de procuração por<br />
pessoa, ora exigem que somente condôminos<br />
possam representar seus pares, ora proíbem que<br />
o síndico e demais membros da administração,<br />
bem como parentes mais próximos, recebam<br />
procuração. Todas essas disposições podem gerar<br />
questionamentos com relação à sua legalidade.<br />
O assunto é controvertido. Há quem entenda<br />
que a Convenção é um acordo de vontades e<br />
assim privilegia a consecução de normas que<br />
facilitam o convívio social. Por esse motivo, tais<br />
disposições seriam perfeitamente válidas. Para<br />
outros, porém, se o Código Civil não impôs<br />
qualquer limitação à sua utilização, não poderiam<br />
as Convenções instituí-las, sob pena de serem<br />
consideradas nulas de pleno direito.<br />
O Secovi Rio entende que as Convenções podem<br />
impor tais limitações, as quais prevalecerão até<br />
serem modificadas pela comunidade ou por<br />
meios judiciais.<br />
Outro ponto controverso diz respeito à<br />
quantidade de procurações conferidas a um<br />
único representante. Essa prática não é ilegal,<br />
salvo disposição na Convenção. Pode ser<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 18
considerada uma demonstração clara da<br />
confiança depositada pelos diversos condôminos<br />
em uma única pessoa, mas também pode ser<br />
vista como um comportamento antiético, quando<br />
essa pessoa detém poderes para decidir sozinha<br />
aspectos da vida condominial e utiliza tais<br />
Com a entrada em<br />
vigor do novo<br />
Código Civil,<br />
não existe mais a<br />
obrigatoriedade de<br />
reconhecimento<br />
de firma nas<br />
procurações. Cabe<br />
ao terceiro a quem<br />
ela será<br />
apresentada<br />
decidir se exigirá o<br />
reconhecimento.<br />
poderes para aprovar<br />
despesas, assinar<br />
contratos, aprovar suas<br />
contas, eleger<br />
membros da<br />
administração ou a si<br />
própria.<br />
Na prática, há casos de<br />
condomínios pequenos<br />
em que um único<br />
morador concentra a<br />
representação de até<br />
2/3 dos proprietários,<br />
anulando o poder de<br />
decisão dos demais<br />
condôminos.<br />
Com a entrada em vigor do novo Código Civil,<br />
não existe mais a obrigatoriedade de<br />
reconhecimento de firma nas procurações. Cabe<br />
ao terceiro a quem ela será apresentada decidir<br />
se exigirá o reconhecimento.<br />
No caso dos condomínios, o terceiro é a<br />
assembleia geral, e o presidente da Mesa é o<br />
encarregado dos trabalhos.<br />
Contudo, na ausência de disposição expressa na<br />
Convenção, entendemos que a exigência do<br />
reconhecimento de firma não deve ser deixada<br />
para o momento da realização da assembleia,<br />
posto que, dessa forma, poderia inviabilizar a<br />
participação do condômino, representado por<br />
seu procurador.<br />
Recomendamos que a questão deve ser levada à<br />
apreciação da assembleia geral para que seja<br />
definido qual o procedimento a ser adotado, se<br />
será ou não exigido o reconhecimento de firma.<br />
A inserção da exigência no Edital de Convocação<br />
nos parece plausível, porquanto evitará quaisquer<br />
surpresas no momento da realização da<br />
assembleia.<br />
Outros questionamentos referem-se à validade<br />
da outorga de procuração por viva voz, o que não<br />
é muito usual. No entanto, é perfeitamente<br />
possível, em primeiro lugar porque está prevista<br />
no art. 656 do Código Civil, salvo se o ato a ser<br />
praticado pelo procurador deva ser celebrado por<br />
escrito, o que, via de regra, não acontece nas<br />
decisões condominiais. O mandato por escrito<br />
objetiva dar segurança de que a pessoa está<br />
habilitada para o ato perante terceiros; no<br />
entanto, se outorgada de viva voz essa vontade,<br />
inexiste qualquer dúvida, cabendo ao presidente<br />
da assembleia fazer consignar em ata a outorga.<br />
No que diz respeito à extinção do mandato, o<br />
Código Civil, no art. 682, elencou essas<br />
hipóteses: pela revogação ou pela renúncia; pela<br />
morte ou interdição de uma das partes; pela<br />
mudança de estado que inabilite o mandante a<br />
conferir poderes ou o mandatário para os<br />
exercer; pelo término do prazo ou a conclusão do<br />
negócio.<br />
Ressalte-se que este é um contrato que exige<br />
como requisito essencial a confiança, posto que,<br />
com a outorga do mandato, há autorização para<br />
que o mandatário aja em seu nome, realizando<br />
negócios e assumindo compromissos que devem<br />
ser cumpridos pelo mandante, salvo no caso em<br />
que o mandatário excede dos poderes que lhe<br />
são conferidos.<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 19
JURÍDICO - CONSULTAS<br />
TRABALHISTA<br />
Os condomínios podem instituir o banco de horas?<br />
Não há qualquer impedimento jurídico para que o<br />
condomínio utilize o sistema de banco de horas,<br />
que é o regime de compensação de jornada, tratado<br />
no art. e parágrafos da CLT, que foi objeto de<br />
modificação com a Reforma Trabalhista.<br />
Atualmente, o banco de horas pode ser instituído<br />
de duas formas distintas, com períodos de<br />
compensação determinados: i) acordo individual<br />
por escrito, com compensação no máximo em seis<br />
meses; ii) acordo ou convenção coletiva, com<br />
compensação no máximo em um ano.<br />
Em qualquer das situações, a jornada diária só pode<br />
ser acrescida de, no máximo, duas horas extras.<br />
Qual o procedimento a ser adotado em relação ao<br />
empregado que deixa de ter interesse na<br />
ocupação do imóvel funcional?<br />
As regras para o uso e desocupação da moradia<br />
funcional constam na convenção coletiva da<br />
categoria.<br />
A desocupação espontânea do imóvel funcional<br />
pelo empregado está prevista no parágrafo décimo<br />
quarto, que determina que o empregado<br />
comunique, por escrito, ao empregador a sua<br />
intenção na devolução do imóvel, tendo, a partir da<br />
comunicação, 40 dias para desocupá-lo.<br />
Com relação ao fracionamento de férias, como<br />
deve ser efetuado o pagamento?<br />
A CLT foi modificada para possibilitar o<br />
fracionamento das férias em até três períodos,<br />
desde que haja concordância do empregado, sendo<br />
que um deles não poderá ser inferior a 14 dias<br />
corridos e os demais não poderão ser inferiores a<br />
cinco dias corridos, cada um.<br />
O artigo que trata do pagamento das férias não foi<br />
modificado, estabelecendo que o mesmo deve<br />
ocorrer até dois dias antes do início do respectivo<br />
período, razão pela qual orientamos que o<br />
pagamento seja efetuado antes de cada período de<br />
fruição das férias.<br />
Como deve ser efetuado o pagamento do feriado<br />
trabalhado, na jornada mista?<br />
A legislação trabalhista prevê apenas que o trabalho<br />
realizado em dia de feriado, sem a correspondente<br />
compensação em outro dia, será pago em dobro,<br />
não havendo na Convenção Coletiva de Trabalho<br />
normatização sobre o assunto.<br />
Não encontramos decisões judiciais sobre o tema e<br />
poucos livros abordam o assunto.<br />
Na doutrina encontramos três entendimentos:<br />
1) O que determina o pagamento proporcional às<br />
horas trabalhadas em feriado, ou seja, apenas serão<br />
pagas em dobro as horas efetivamente trabalhadas<br />
em dias de feriado.<br />
2) Há também aqueles que defendem pagamento<br />
integral de todas as horas, independentemente do<br />
tempo trabalhado no feriado, calculando todas as<br />
horas em dobro.<br />
3) Por fim, há os que sustentam que, quando o<br />
início da jornada recair em dia útil, terminando em<br />
dia de feriado ou domingo, a remuneração das<br />
horas que recaírem no feriado ou no repouso<br />
deverá ser normal, acrescida apenas do adicional<br />
noturno, por se tratar de horas em continuidade a<br />
uma jornada que se iniciou em dia útil.<br />
Quando ocorrer o inverso, a jornada iniciada em<br />
feriado ou domingo e término em dia útil, todas as<br />
horas trabalhadas serão remuneradas em dobro,<br />
por tratar-se de horas em continuidade à jornada<br />
que se iniciou em dia de feriado ou de domingo.<br />
Na prática, os dois primeiros posicionamentos são<br />
os mais utilizados.<br />
Levando em consideração o princípio da equidade,<br />
entendemos que somente as horas trabalhadas que<br />
coincidirem com o feriado deverão ser pagas em<br />
dobro, desde que não compensadas.<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 20
CONDOMÍNIO<br />
Para realização da autovistoria predial, é<br />
necessário verificar todas as unidades privadas ou<br />
pode ser feita por amostragem?<br />
A autovistoria nos condomínios da cidade do Rio de<br />
Janeiro foi regulamentada através do Decreto<br />
Municipal nº 37.426, de 11 de julho de 2013, que<br />
estabeleceu a periodicidade de cinco anos para sua<br />
realização, bem como o prazo inicial para entrega<br />
do laudo técnico no final de 2013, que foi<br />
estendido para 1º de julho de 2014.<br />
O decreto é genérico, não especificando como se<br />
processará a vistoria, ficando sua definição a<br />
critério de cada profissional contratado, visto que<br />
estes responderão pelo laudo por eles firmado.<br />
O profissional ou empresa contratada precisa ser<br />
registrado no respectivo Conselho (CAU ou Crea),<br />
que deverá ser consultado para confirmação da<br />
regularidade do registro, bem como respectivas<br />
entidades dispõem de cadastro para consulta de<br />
profissionais.<br />
A autovistoria se refere às partes comuns da<br />
edificação; contudo, pode haver necessidade de<br />
vistoria nas unidades privativas, uma vez que as<br />
obras realizadas em seu interior podem<br />
comprometer a segurança da edificação como um<br />
todo. A decisão pelo alcance da vistoria a ser<br />
realizada é do profissional contratado.<br />
Há incidência de contribuição previdenciária sobre<br />
o pró-labore ou isenção do síndico? E se este for<br />
aposentado?<br />
A legislação previdenciária expressamente classifica<br />
o síndico como contribuinte individual e, portanto,<br />
sujeito ao recolhimento da contribuição<br />
previdenciária, posto que segurado obrigatório da<br />
Previdência Social (art. 12, V, letra “f”), da Lei nº<br />
8.212/1991.<br />
A isenção no pagamento da cota condominial, como<br />
contraprestação pelo exercício da função de<br />
síndico, é uma forma de remuneração, ainda que<br />
indireta, sendo, portanto, igualmente devida a<br />
contribuição previdenciária, tanto por parte do<br />
condomínio quanto pelo síndico, observando este<br />
último os limites mínimo e máximo do salário de<br />
contribuição.<br />
O fato gerador da contribuição é o recebimento de<br />
remuneração direta, com o recebimento do<br />
pró-labore, ou indireta, nos casos de isenção. (IN<br />
SRF nº 971/2009, art. 55, § 6º)<br />
Com relação especificamente ao caso do<br />
aposentado, a Lei nº 8.212/1991, em seu art. 12, §<br />
4º, determina que o aposentado pelo Regime Geral<br />
da Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo<br />
ou que voltar a exercer atividade abrangida por<br />
esse regime é segurado obrigatório em relação a<br />
essa atividade, ficando sujeito às contribuições de<br />
que trata esta lei, para fins do custeio da<br />
Seguridade Social.<br />
Assim, o síndico, ainda que aposentado, recebendo<br />
pró-labore ou sendo isento do pagamento da cota<br />
condominial, é classificado como segurado<br />
obrigatório, devendo contribuir para a Previdência<br />
Social, bem como o condomínio deve recolher a<br />
parcela que lhe cabe em razão da remuneração do<br />
síndico.<br />
A única hipótese viável de dispensa da retenção da<br />
contribuição previdenciária do síndico é se ele<br />
comprovar que já recolhe sobre o maior salário de<br />
contribuição, por outra fonte pagadora. Ainda nessa<br />
hipótese, persistirá a contribuição a cargo do<br />
condomínio.<br />
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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 21
Sendo o condomínio exclusivamente de uso<br />
residencial, é possível proibir a locação por<br />
temporada?<br />
A locação por temporada, na forma do art. 48 da Lei<br />
nº 8.245/1991, é de livre pactuação por qualquer<br />
condômino.<br />
Assim, em tese, qualquer procedimento objetivando<br />
impedir ou limitar a locação por temporada<br />
interfere diretamente no direito de propriedade, e,<br />
em eventual questionamento judicial, há muita<br />
chance de ser considerado nulo.<br />
No entanto, objetivando se resguardar de<br />
problemas futuros com os moradores temporários,<br />
o condomínio pode criar normas mais rígidas para<br />
utilização das partes comuns e instituir multas<br />
elevadas, de até cinco vezes o valor da cota<br />
condominial, visando manter as diretrizes desejadas<br />
pela comunidade que reside habitualmente na<br />
edificação.<br />
Procede a alegação do condômino quanto ao não<br />
pagamento da cota condominial pelo fato de a<br />
Convenção do condomínio não estar registrada?<br />
De forma alguma. O art. 1.333 do Código Civil é<br />
claro ao dispor que a Convenção é de observância<br />
obrigatória pelos condôminos. A necessidade do<br />
registro é para que ela seja oponível a terceiros. Isto<br />
é, bancos, prestadores de serviços que exijam o<br />
registro para celebrar algum negócio jurídico com o<br />
condomínio. Assim, não há fundamento legal para a<br />
negativa do condômino.<br />
Ainda que o condomínio não possua Convenção,<br />
persistirá a obrigação do pagamento da cota<br />
condominial pelos condôminos, com<br />
base no disposto no<br />
Código Civil.<br />
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seus representados de gastos extras. Mais um<br />
ano se passou, e a entidade segue contribuindo<br />
para a geração de resultados cada vez<br />
melhores, promovendo também melhorias para<br />
a sociedade.<br />
O Sindicato da Habitação é reconhecido como<br />
referência na defesa desse universo pelos<br />
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Apesar dos desafios, o Secovi Rio se revelou<br />
bastante produtivo em iniciativas que<br />
trouxeram resultados imediatos e financeiros<br />
aos condomínios e empresas do mercado<br />
imobiliário. E é dessa forma que pretende<br />
seguir em 2020, sempre melhorando e<br />
ampliando o rol de serviços ano após ano.<br />
Por isso o pagamento das contribuições<br />
assistenciais e sindicais é tão importante. É por<br />
meio dele que a entidade consegue garantir o<br />
fortalecimento de sua representatividade e é<br />
capaz de continuar se destacando como<br />
referência.<br />
Esta matéria visa apresentar os resultados de<br />
todo o trabalho desenvolvido pelo Secovi Rio<br />
em 2019. Tenha uma ótima leitura e fortaleça<br />
quem te representa!<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 25
CONSULTORIA<br />
JURÍDICA<br />
A atuação do Departamento Jurídico gerou um<br />
total de 2.919 atendimentos, sendo 1.421 por<br />
escrito, 1.410 por telefone e 88 presenciais.<br />
Das consultas realizadas, 46% foram questões<br />
trabalhistas e 43% relativas a condomínios. As<br />
demais abordavam questões relativas à locação<br />
de imóveis, a tributos, previdenciário etc.<br />
Um dos assuntos mais recorrentes relacionados<br />
à temática trabalhista é a remuneração do<br />
empregado, incluindo adicionais, folgas,<br />
feriados, férias etc., cujo volume girou em torno<br />
de 70%. Já nos assuntos relativos a<br />
condomínios, os temas sobre partes comuns<br />
ocuparam o primeiro lugar, com 20%, seguidos<br />
de gestão condominial, com 10%, e cota<br />
condominial, com 9%.<br />
A atividade jurídica não se restringiu aos<br />
atendimentos apenas. O Secovi Rio firmou<br />
também nove Convenções Coletivas de<br />
Trabalho para definir os reajustes salariais de<br />
empregados de condomínios, administradoras e<br />
imobiliárias.<br />
Na esfera judicial, o Secovi Rio ingressou com<br />
mandado de segurança em face do Conselho<br />
Regional de Administração do Rio de Janeiro,<br />
que exigia a inscrição dos condomínios edilícios<br />
em seus quadros. A ação foi bem-sucedida,<br />
tendo sido concedida liminar, a qual foi<br />
posteriormente confirmada na sentença,<br />
entendendo o juízo que o condomínio não<br />
pode ser equiparado a uma sociedade<br />
empresarial, sendo equivocada a postura do<br />
CRA-RJ, determinando a suspensão de<br />
qualquer procedimento por parte do Conselho<br />
em relação aos associados ao Secovi Rio.<br />
2.919<br />
atendimentos<br />
1.421<br />
atendimentos por escrito<br />
1.410<br />
atendimentos por telefone<br />
88<br />
atendimentos presenciais<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 26
ACOMPANHAMENTO<br />
LEGISLATIVO<br />
O Secovi Rio está atento ao que ocorre no<br />
universo político e ao que pode vir afetar o<br />
setor. Atualmente, são 280 projetos de lei em<br />
tramitação sob acompanhamento do Sindicato<br />
da Habitação, incluindo Câmara dos<br />
Vereadores, Alerj, Câmara dos Deputados e<br />
Senado. Destes, 137 são relativos a questões<br />
condominiais.<br />
Os principais temas em acompanhamento em<br />
2019 foram plataformas digitais de locação;<br />
voto eletrônico nos condomínios; permanência<br />
de animais domésticos nos condomínios;<br />
profissionais de educação física em<br />
condomínios; apresentação detalhada das cotas<br />
condominiais, mensalmente; inclusão do<br />
esgotamento sanitário na autovistoria predial;<br />
proibição de despejo do trabalhador em<br />
situação de desemprego; tributação de Lucros<br />
PJ; e extinção do fiador e da fiança.<br />
E em alguns projetos em tramitação o Secovi<br />
Rio obteve êxito no arquivamento. São eles:<br />
• PL 4.045/2015, que pretendia alterar a<br />
redação do art. 1.351 do Código Civil,<br />
estabelecendo alteração do quórum para as<br />
Convenções de condomínio.<br />
• PL 4.060/2015, que dispunha sobre coleta,<br />
escoamento e aproveitamento da água<br />
proveniente do processo de condensação de<br />
aparelhos de ar condicionado.<br />
• PL 4.108/2015, que alteraria o caput e o<br />
parágrafo único do art. 7º da Lei nº<br />
10.098/2000, que pretendia instituir a<br />
obrigatoriedade da reserva de vagas de<br />
estacionamento em condomínios para pessoas<br />
com deficiência que importe em dificuldade de<br />
locomoção.<br />
• PL 7.537/2010, que alteraria o Estatuto da<br />
Cidade para dispor sobre a sanção à ociosidade<br />
de imóveis construídos e mantidos fora do<br />
mercado de locação.<br />
280<br />
projetos de lei em tramitação<br />
sob acompanhamento do<br />
Sindicato da Habitação<br />
137<br />
são relativos a questões<br />
condominiais<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 27
ATUAÇÃO<br />
INSTITUCIONAL<br />
Ao longo de quase oito décadas, o Secovi Rio<br />
vem se relacionando com uma série de<br />
instituições públicas e privadas, nacionais e<br />
internacionais, participando ativamente de<br />
discussões que abrangem a transformação das<br />
cidades e a melhoria da qualidade de vida da<br />
população que habita e trabalha nos<br />
condomínios residenciais e comerciais.<br />
Veja quais foram as ações institucionais do<br />
Sindicato da Habitação em 2019:<br />
• Reuniões mensais com o Conselho<br />
Deliberativo do Sesc RJ – Rio de Janeiro.<br />
• Reuniões mensais com a Diretoria da CNC –<br />
Rio de Janeiro.<br />
• Reuniões semestrais no Banco Central –<br />
Conjuntura Econômica – Rio de Janeiro.<br />
• Reuniões semestrais com a Centralizadora<br />
Nacional de Operações para Empregador –<br />
FGTS – Caixa Econômica Federal – Rio de<br />
Janeiro.<br />
• Visita à Alerj para apresentação do Secovi Rio<br />
aos parlamentares: deputado André Ceciliano,<br />
deputado Coronel Salema, deputado Chicão<br />
Bulhões e deputado Luiz Paulo – Rio de<br />
Janeiro.<br />
• Agenda Legislativa & Projetos Prioritários –<br />
Apresentação à Câmara dos Deputados e ao<br />
Senado Federal – Brasília, no dia 28 de maio.<br />
• Participação na Câmara Brasileira de<br />
Comércio e Serviços Imobiliários –<br />
Coordenação Geral – Brasília, no período de 29<br />
de maio e 4 de dezembro.<br />
• Participação na Rede Nacional de Assessorias<br />
Legislativas – Renalegis/CNC – Brasília, no<br />
período de 23 de março e 26 de setembro.<br />
• Participação na Convenção Secovi SP 2019 –<br />
São Paulo, de 25 a 27 de agosto.<br />
• Participação na Comissão de Direito<br />
Condominial OAB/RJ – Atividades físicas nos<br />
condomínios – Rio de Janeiro, no dia 6 de<br />
setembro.<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 28<br />
• Visita do Programa Operações Segurança<br />
Presente ao Secovi Rio – Rio de Janeiro, no dia<br />
13 de setembro.<br />
• Participação no IREM Global Summit – São<br />
Francisco/EUA, de 23 a 26 de setembro.<br />
• Visita do Cofeci ao Secovi Rio – presidente<br />
João Teodoro da Silva – Rio de Janeiro, no dia<br />
23 de outubro.<br />
• XVII Encontro Nacional de Inquilinos e<br />
Locadores – Abadi – Rio de Janeiro, no dia 8 de<br />
novembro.<br />
• Assembleia Geral da União Latino-Americana<br />
de Administradores Imobiliários – Ulai –<br />
Buenos Aires/Argentina, nos dias 11 e 12 de<br />
novembro.<br />
• O Empresário e a Reforma Tributária –<br />
Ifec/RJ – Rio de Janeiro, no dia 12 de<br />
novembro.<br />
• Visita da Abami ao Secovi Rio – presidente<br />
Sidney Seixas de Santana e Diretoria – Rio de<br />
Janeiro, no dia 25 de novembro.
FORMAÇÃO<br />
PROFISSIONAL<br />
Um dos objetivos do Secovi Rio é provar a<br />
importância da capacitação profissional para o<br />
segmento imobiliário. Para comprovar esse<br />
valor, em 2019 a Universidade Corporativa do<br />
Secovi Rio completou 15 anos, sempre em<br />
sintonia com o mercado na excelência de<br />
ofertas de cursos, palestras e workshops. Foram<br />
no total 1.137 alunos certificados em 47 cursos<br />
oferecidos nesse ano.<br />
Quanto mais aplicado for o aluno, maiores são<br />
as chances de ele se destacar no mercado. O<br />
síndico Luciano de Lima Fernandes, por<br />
exemplo, administra vários condomínios e<br />
estava precisando reciclar os conhecimentos.<br />
Foi quando se matriculou no curso<br />
“Administração de Condomínios” da UniSecovi<br />
Rio, o único no Rio de Janeiro que oferece a<br />
certificação internacional do IREM (Institute of<br />
Real Estate Management), maior entidade do<br />
mundo em gestão de propriedades.<br />
15 anos<br />
DE EXISTÊNCIA, PARABÉNS<br />
UniSecovi Rio!<br />
1.137<br />
Foram no total alunos<br />
certificados<br />
47<br />
cursos oferecidos nesse ano<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 29
PESQUISA E<br />
INDICADORES<br />
Por meio do Centro de Pesquisa e Análise da<br />
Informação (Cepai), o Secovi Rio oferece o<br />
sistema “Pesquisa Online”, em que é possível<br />
consultar o valor do metro quadrado para<br />
venda e locação, residencial e comercial, além<br />
da taxa condominial, em mais de 100 bairros na<br />
cidade do Rio de Janeiro e em outros<br />
municípios. Em 2019, foram feitas 4.497<br />
consultas ao sistema, e mais 216 realizadas<br />
através do Fale Conosco. Além disso, o<br />
departamento forneceu dados para jornais,<br />
internet e TV, com 217 inserções na mídia.<br />
Uma das novidades de 2019 foi a parceria<br />
estabelecida entre o Cepai e o Creci-RJ, que<br />
resultou em 22.397 consultas realizadas por<br />
corretores de imóveis. Outra inovação foi o<br />
Data Secovi, que permitiu acesso aos dados<br />
estatísticos exclusivos do Cepai por empresas<br />
não associadas ao Sindicato. Oito grandes<br />
empresas adquiriram os pacotes e já contam<br />
periodicamente com os indicadores.<br />
O CEPAI realizou ao longo de 2019 seis<br />
eventos de indicadores imobiliários, com a<br />
presença de 700 pessoas.<br />
4.497<br />
consultas ao sistema<br />
216<br />
realizadas através do<br />
Fale Conosco<br />
Veja as pesquisas lançadas em 2019 pelo<br />
Cepai:<br />
• Panorama do Mercado Imobiliário do Rio de<br />
Janeiro<br />
• Cenário do Mercado Imobiliário – Barra e<br />
Adjacências<br />
• Cenário do Mercado Imobiliário – Zona Sul<br />
• Cenário do Mercado Imobiliário – Zona<br />
Central<br />
• Cenário do Mercado Imobiliário – Zona Norte<br />
• Cenário do Mercado Imobiliário – Niterói<br />
• Boletim do Mercado Imobiliário – Lagos<br />
• Boletim do Mercado Imobiliário – Niterói<br />
• Boletim do Mercado Imobiliário – Baixada<br />
Fluminense<br />
• Boletim do Mercado Imobiliário – Serrana<br />
• Boletim do Mercado Imobiliário – Sul<br />
Fluminense<br />
• Boletim do Mercado Imobiliário – Noroeste<br />
Fluminense<br />
• Boletim do Mercado Imobiliário – Norte<br />
Fluminense<br />
• Boletim do Mercado Imobiliário – Costa<br />
Verde<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 30
EVENTOS<br />
Em 2019, o Departamento de Marketing do<br />
Secovi Rio organizou 14 eventos para um<br />
público total de 2.671 pessoas. Todos eles com<br />
entrada gratuita e ingresso social. O de maior<br />
destaque foi a Feira de Condomínios &<br />
Encontro de Síndicos – Soluções Inteligentes,<br />
que recebeu 1.483 visitantes em dois dias de<br />
realização.<br />
Veja quais foram os eventos:<br />
• Café da Manhã com as Empresas do Mercado<br />
Imobiliário<br />
• Panorama dos Indicadores do Mercado<br />
Imobiliário 2018<br />
• Lançamento do Cenário do Mercado<br />
Imobiliário – Barra da Tijuca<br />
• Palestra eSocial – Impactos e Prazos para<br />
Condomínios<br />
• Feira Secovi Rio/Encontro de Síndicos e<br />
Rodada de Negócios<br />
• Lançamento do Cenário do Mercado<br />
Imobiliário – Zona Norte<br />
• Dia da Habitação – Palestras: Gestão<br />
Condominial e Tec. do Futuro<br />
• Palestra: Lei Geral de Proteção de Dados –<br />
LGPD. Como ela afetará o mercado imobiliário?<br />
• Lançamento do Cenário do Mercado<br />
Imobiliário – Zona Sul<br />
• Secovi Rio Talks Internacional – Novas<br />
tendências e desafios na gestão<br />
imobiliária/Prêmio Secovi Rio Personalidades<br />
do Setor<br />
• Lançamento do Cenário do Mercado<br />
Imobiliário – Niterói<br />
• Lançamento do Cenário do Mercado<br />
Imobiliário – Zona Central<br />
• Hemorio – Campanha Compartilhe a Vida<br />
• Confraternização de Fim de Ano Secovi Rio e<br />
Abadi<br />
14<br />
eventos<br />
2.671 pessoas<br />
público total<br />
1.483 visitantes<br />
Feira de Condomínios &<br />
Encontro de Síndicos<br />
– Soluções Inteligentes<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 31
RESPONSABILIDADE<br />
SOCIAL<br />
O Secovi Rio representa mais de 35 mil<br />
condomínios em todo o Estado do Rio, e nesses<br />
espaços vivem cerca de 3,5 milhões de<br />
pessoas. Por isso mesmo o Sindicato quer ir<br />
além da simples representatividade sindical,<br />
ampliando sua atuação em prol da comunidade<br />
em que está inserido.<br />
Foi com tal propósito que a entidade optou por<br />
colocar ingresso solidário em alguns eventos,<br />
como palestras promovidas pela UniSecovi Rio,<br />
lançamentos de pesquisas do Cepai e Feira de<br />
Condomínios & Encontro de Síndicos. Juntos,<br />
alcançaram cerca de 8.500kg de alimentos<br />
recolhidos, todos repassados para o Projeto<br />
Mesa Brasil, do Sesc Rio, uma rede nacional de<br />
bancos de alimentos contra a fome e o<br />
desperdício.<br />
Outra ação relevante foi a campanha<br />
#CompartilheAVida, parceria com o Hemorio,<br />
que desde 2015 possibilita a coleta de dezenas<br />
de bolsas de sangue nas próprias instalações do<br />
Sindicato. Em 2019 foram arrecadadas 40<br />
bolsas de sangue.<br />
NA MÍDIA<br />
Esse é um trabalho que quase ninguém vê, mas<br />
rende excelentes frutos. A assessoria de<br />
imprensa do Secovi Rio se manteve ativa em<br />
2019, divulgando os assuntos relacionados ao<br />
segmento imobiliário e atendendo dezenas de<br />
jornalistas que buscam informações de<br />
confiança sobre o setor. De janeiro a dezembro,<br />
foram 165 inserções na mídia (jornais, revistas,<br />
sites, rádio e TV) com a participação do<br />
Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro. Se<br />
todas essas reportagens fossem anúncios,<br />
teriam sido gastos cerca de R$ 5.500.000 reais.<br />
165<br />
inserções na mídia<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 32
MATÉRIA ESPECIAL<br />
PREVENIR É MELHOR<br />
DO QUE REMEDIAR<br />
Um dos maiores desafios no Brasil é a falta da cultura<br />
de prevenção, afirma arquiteto<br />
Rita Vasconcelos<br />
bubbers / stock.adobe.com<br />
Prevenir sempre foi um dos maiores aliados<br />
para a vida útil de uma edificação. A<br />
manutenção preventiva tem custos<br />
infinitamente menores, além de salvaguardar a<br />
vida de todos que moram no respectivo<br />
condomínio. Mas o brasileiro tem a cultura do<br />
reparo emergencial. E esta edição da <strong>Revista</strong><br />
Secovi Rio vem alertar a todos sobre a<br />
importância dessas prevenções, pois os<br />
números de acidentes ainda são alarmantes.<br />
O Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias<br />
de Engenharia de São Paulo (Ibape-SP) realizou,<br />
em 2015, uma pesquisa e constatou que a<br />
grande maioria dos acidentes ocorre por falha<br />
de manutenção. “Dos resultados obtidos, 66%<br />
das prováveis causas e origens dos acidentes<br />
são relacionadas à deficiência com a<br />
manutenção, perda precoce de desempenho e<br />
deterioração acentuada. Apenas 34% dos<br />
acidentes possuem causa e origem relacionada<br />
aos chamados vícios construtivos”, registra a<br />
Cartilha de Inspeção Predial de Saúde dos<br />
Edifícios da Ibape-SP.<br />
A manutenção predial engloba atividades que<br />
objetivam conservar a capacidade funcional de<br />
um edifício. Ela é essencial para atender às<br />
necessidades dos usuários e mantê-los em<br />
segurança. O arquiteto Fernando Santos,<br />
professor da Universidade Corporativa do<br />
Secovi Rio, alerta que, se a vistoria for de<br />
qualidade, contribui diretamente para reduzir<br />
os fenômenos indesejados.<br />
“A cultura brasileira é no sentido de que todos<br />
os sistemas e materiais têm que durar para<br />
sempre, sem manutenção alguma. Daí os<br />
grandes transtornos nos condomínios em<br />
relação às questões financeiras da manutenção,<br />
pois situações relativamente simples são<br />
deixadas e evoluem a tal ponto que o custo<br />
baixo e diluído ao longo dos anos para manter<br />
tudo em bom estado passa a ser um custo alto<br />
e muito concentrado para recuperar<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 33
ponta1414 / stock.adobe.com<br />
emergencialmente o mesmo problema”, adverte<br />
Fernando Santos.<br />
Segundo o arquiteto, a ação corretiva<br />
tecnicamente adequada representará um<br />
investimento alto e concentrado, que poderia<br />
ter sido diluído por anos de manutenções<br />
menores. “Os problemas mais comuns nos<br />
condomínios residenciais do Rio de Janeiro se<br />
concentram nas áreas de infraestrutura (PC de<br />
luz, PI de gás, garagens, áreas de funcionários<br />
etc.), fachadas e coberturas. Normalmente as<br />
áreas técnicas de infraestrutura recebem<br />
cuidados mínimos e não especializados, que<br />
acabam maquiando problemas mais graves ao<br />
longo dos anos”, exemplifica.<br />
Os síndicos, de modo geral, alegam que não<br />
fazem a manutenção necessária devido à falta<br />
de recursos e fundos para manutenção e<br />
conservação predial. Mas Fernando Santos<br />
orienta que é possível ter uma agenda regular<br />
de cuidados, sem aumentar muito o orçamento<br />
condominial. “A manutenção tem dois aspectos<br />
que precisam caminhar juntos: o financeiro e o<br />
técnico. Um não acontece sem o outro. Então,<br />
a primeira coisa que o síndico precisa é botar as<br />
contas do condomínio em dia e elaborar um<br />
orçamento baseado nas necessidades reais da<br />
edificação, e não numa premissa fictícia de que<br />
nenhum problema vai ocorrer jamais. Prédios<br />
mais antigos demandam mais manutenção e<br />
um orçamento mais forte, seja no fundo de<br />
reserva ou numa cota de obras. Na parte<br />
técnica, os condomínios devem ter, quando<br />
necessário, um arquiteto ou um engenheiro<br />
para assessorá-los a implantar as soluções para<br />
seus problemas”, pondera.<br />
MANUTENÇÃO PREDIAL<br />
Diante das responsabilidades do síndico sobre<br />
o cuidado e a manutenção de edificações do<br />
condomínio, adotar uma postura de<br />
antecipação e realizar a manutenção predial<br />
preventiva são fundamentais para evitar<br />
questionamentos e problemas futuros. Alguns<br />
pontos podem ser verificados cotidianamente<br />
pelo zelador, como caixa-d’água, antena<br />
coletiva, laje, extintores, interfones, fissuras,<br />
trincas etc. Entretanto, há instalações que<br />
somente podem ser analisadas por uma equipe<br />
técnica especializada, como é o caso das<br />
elétricas.<br />
O arquiteto defende que os síndicos precisam<br />
se conscientizar de que não existe material,<br />
técnica construtiva, nova tecnologia que não<br />
tenham demandas de manutenção<br />
periodicamente. “A manutenção precisa ser<br />
feita de acordo com as especificações dos<br />
fabricantes para garantir o desempenho, e é<br />
importante analisar os prós e os contras de<br />
cada situação. Já vi muitos condomínios<br />
fazendo downgrade de tecnologias em função<br />
de um custo fixo de manutenção menor”,<br />
ressalta Fernando Santos.<br />
Existem três tipos de manutenção com que os<br />
síndicos e gestores precisam ter atenção: a<br />
manutenção preditiva, que se baseia em<br />
planejamentos exímios e elaborados, em que a<br />
infraestrutura é substituída em períodos<br />
pré-programados; a manutenção preventiva,<br />
que são as atividades planejadas que prezam a<br />
conservação da construção e suas<br />
características; e a manutenção corretiva, com<br />
um caráter emergencial e sem planejamento.<br />
Esta consiste em substituir tudo que está<br />
desgastado ou com qualidade inferior ao<br />
esperado. Todas essas manutenções são rotinas<br />
na vida de uma edificação que não podem ser<br />
negligenciadas; caso contrário, a construção<br />
pode vir a desabar.<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 34
PLANO DE MANUTENÇÃO E AS<br />
NORMAS DA ABNT (Associação<br />
Brasileira de Normas Técnicas)<br />
O Plano de Manutenção Predial Preventiva é<br />
fixado pela norma NBR/ABNT 5674/1999, que<br />
orienta a organização de um sistema de<br />
manutenção em edificações. Quando falamos<br />
em prevenir, pensamos no momento que<br />
antecede o reparo, o que pressupõe um<br />
planejamento. A manutenção das edificações<br />
estabelece itens a serem cumpridos para uma<br />
boa gestão dos edifícios.<br />
Segundo o arquiteto Fernando Santos, o Plano<br />
de Manutenção é importante porque<br />
estabelece períodos e ações a realizar nos<br />
sistemas de um prédio. “Dependendo das<br />
características da edificação, alguns sistemas<br />
podem ser mais críticos que outros e demandar<br />
atenção mais frequente ou mais específica”,<br />
destaca.<br />
Santos ressalta que a execução do plano não é<br />
exclusiva de prestadores de serviços<br />
especializados: “Um zelador pode ter a rotina<br />
de subir e descer nos elevadores do prédio,<br />
uma vez por semana, com a missão de<br />
identificar portas com problemas, cabine<br />
desnivelada, sons estranhos, trancos estranhos,<br />
tipos de problemas que não demandam<br />
formação técnica para perceber, e depois ele<br />
vai relatar para a empresa de manutenção,<br />
durante a visita mensal.”<br />
Em 2019, a ABNT lançou um novo projeto<br />
preventivo: a ABNT/NBR 16747. Essa nova<br />
norma visa padronizar o trabalho de inspeções<br />
prediais, que têm por objetivo constatar o<br />
estado de conservação e funcionamento da<br />
edificação. “Existem algumas normas de<br />
diversas entidades de engenharia, mas não são<br />
obrigatórias nem têm o mesmo peso que uma<br />
norma da ABNT. No Rio de Janeiro, a grande<br />
mudança se dará na contratação dos serviços<br />
de inspeção e autovistoria pelos condomínios,<br />
pois facilitará para os síndicos a comparação de<br />
propostas”, explica Fernando Santos.<br />
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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 36
INSPEÇÃO PREDIAL OBRIGATÓRIA<br />
A autovistoria é realizada por arquitetos ou<br />
engenheiros habilitados nos seus respectivos<br />
conselhos, sem vínculos com qualquer esfera<br />
de poder público, contratados pelos próprios<br />
condomínios. De acordo com Santos, a<br />
Prefeitura do Rio de Janeiro não recebe o laudo<br />
de autovistoria em si, apenas recebe um<br />
comunicado de sua feitura e do prazo<br />
estabelecido pelo profissional para as obras de<br />
adequação: “Essa obrigação é quinquenal (a<br />
cada cinco anos) e abrange todas as edificações<br />
com mais de 1.000m2, conforme os detalhes<br />
da Lei Estadual nº 6.400/2013 e Lei Municipal<br />
nº 126/2013. Não há a emissão de um<br />
certificado de segurança para edificações<br />
adequadas. A Prefeitura recebe a comunicação<br />
baseada na vistoria do profissional contratado.”<br />
oka / stock.adobe.com<br />
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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 37
INSPEÇÃO PREDIAL PREVENTIVA<br />
O histórico de inspeção predial preventiva no<br />
Brasil é recente. Os estudos, que se iniciaram<br />
em 1999, remetem a uma série de medidas<br />
condominiais, tais como análise de<br />
documentação técnica, administrativa e jurídica<br />
dos condomínios; a vistoria das áreas comuns,<br />
com inspeção da construção, da manutenção e<br />
do uso, análise de risco dos problemas dos<br />
condomínios; recomendação dos reparos.<br />
Fernando Santos explica: “Existem aspectos a<br />
serem observados em relação ao estado de<br />
conservação e funcionamento da edificação e<br />
seus sistemas, mas também existem as<br />
correlações que precisam ser feitas para<br />
construir um real cenário do risco do<br />
condomínio. Por exemplo, o prédio pode ter<br />
modernizado o PC de luz, mas, se o restante da<br />
infraestrutura elétrica do condomínio, inclusive<br />
os quadros e a distribuição interna dos<br />
moradores, não estiver em condições, o risco<br />
de acidente permanece alto.”<br />
Por se tratar de uma atividade multidisciplinar<br />
e requerer conhecimento altamente técnico, a<br />
inspeção predial deve ser realizada por uma<br />
equipe de profissionais especializados. “O<br />
importante é que exista um gestor dos<br />
trabalhos de inspeção que oriente todos os<br />
profissionais da equipe, no sentido de manter o<br />
foco da análise e de homogeneizar o produto<br />
desses vários profissionais de forma que a<br />
conclusão do laudo não tenha conflitos nem<br />
incoerências”, esclarece Santos.<br />
Em 2019, a demanda de inspeções cresceu, e a<br />
tendência é que cresça ainda mais, pois a<br />
função de síndico está cada vez mais complexa.<br />
Os que chegam ao mercado estão totalmente<br />
conscientes das suas responsabilidades legais.<br />
Os cursos de Administração de Condomínios e<br />
demais cursos de formação do Secovi Rio<br />
contribuem de maneira significativa para<br />
melhorar o nível do mercado e aumentar a<br />
demanda por serviços especializados.<br />
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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 38
CONTROLE DE SEGURANÇA DO EDIFÍCIO:<br />
• Chance de faltar extintores: 0,01%<br />
0,07%<br />
0,03%<br />
• Chance de incêndio em um apartamento<br />
com carpetes: imprevisível.<br />
Por mais que você planeje,<br />
um condomínio é cheio de imprevistos.<br />
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INDICADORES HABITACIONAIS<br />
<br />
<br />
<br />
Ao que tudo indica, 2020 será um ano de boas oportunidades<br />
para investimentos imobiliários<br />
Ana Clara Carvalho<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 40
“Panorama do Mercado Imobiliário”<br />
está completando uma década de<br />
existência, e não poderíamos<br />
comemorar esse aniversário com melhor<br />
notícia: a retomada começa a acontecer, dando<br />
os passos iniciais.<br />
O “Panorama” é conhecido também pela<br />
assertividade em suas análises, como foi o caso<br />
da edição do ano passado, quando apontamos<br />
os primeiros sinais de recuperação do mercado<br />
imobiliário, o que realmente aconteceu.<br />
Quando as Unidades de Polícia Pacificadora<br />
(UPPs) foram inauguradas, previmos a<br />
valorização dos imóveis nos bairros onde elas<br />
estavam localizadas. E, posteriormente,<br />
antecipamos a queda nos preços que ocorreria<br />
após a paralisação do projeto das UPPs.<br />
Agora, em sua 10ª edição, o documento traz<br />
algumas novidades: a análise da década em<br />
alguns bairros e a conversão do valor do imóvel<br />
em dólar, assim como a comparação entre os<br />
valores de oferta dos imóveis e as negociações<br />
concretizadas. Estão presentes também os<br />
indicadores sobre condomínios, locação,<br />
compra e venda, lançamentos e financiamento<br />
em todas as regiões da cidade no período de<br />
janeiro a dezembro de 2019.<br />
Pedro Wähmann - Presidente Secovi Rio
Assim como previsto no “Panorama” de 2018,<br />
em 2019 aconteceu o início da recuperação do<br />
mercado imobiliário no Brasil. A melhoria veio<br />
das duas pontas do setor: a moradia popular,<br />
que manteve o desempenho a despeito da<br />
crise, e, principalmente, o segmento de imóveis<br />
de alto padrão. Os compradores que tinham<br />
seus recursos reservados estão começando a<br />
ganhar confiança outra vez para fazer novos<br />
investimentos, e as reduções nas taxas de juros<br />
do financiamento imobiliário dos bancos<br />
públicos e privados ajudam ainda mais a<br />
esquentar os negócios.<br />
Além da queda dos juros básicos, que<br />
impulsionou a diversificação de investimentos<br />
e reduziu o custo do financiamento imobiliário,<br />
as mudanças na legislação municipal acerca do<br />
Novo Código de Obras do Rio foram um fator<br />
essencial para os empreendimentos que virão<br />
em 2020: a aposta está nos imóveis<br />
residenciais compactos, com infraestrutura. As<br />
alterações na legislação permitem a construção<br />
de prédios com apartamentos de 25 metros<br />
quadrados de área mínima. Outra tendência é<br />
o coliving, um novo conceito de habitação. De<br />
olho nesse cenário, as construtoras já<br />
preparam lançamentos para o ano, o que vai<br />
reforçar o movimento ascendente do mercado<br />
imobiliário neste 2020.<br />
No segmento comercial, é notável a<br />
quantidade de ofertas. Mesmo que<br />
gradualmente ele venha se recuperando, ainda<br />
se encontra num patamar abaixo do<br />
residencial. A tendência é que o crescimento<br />
continue acontecendo. O mercado imobiliário<br />
é um campo de muitas oportunidades e é<br />
preciso estar atento para saber como<br />
aproveitá-las. Bons negócios podem surgir a<br />
qualquer instante, e por isso se faz necessário<br />
estar sempre acompanhando o mercado,<br />
atento aos indicadores divulgados<br />
periodicamente pelo Secovi Rio.<br />
Maria Fernanda Violatti - Gerente de Análises<br />
da SiiLA Brasil<br />
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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 42
Dois mil e dezenove foi o melhor dos últimos<br />
quatro anos no quesito “lançamentos”, fazendo<br />
a variação de ofertas de venda de<br />
apartamentos-padrão ir para 16%. No primeiro<br />
semestre, os preços dos imóveis residenciais<br />
no Rio de Janeiro se mantiveram; já no<br />
restante do ano, sofreram alterações,<br />
resultando numa variação de apenas -1%.<br />
Apesar de as ofertas de imóveis terem<br />
aumentado, os preços estão caindo menos. O<br />
segundo semestre aponta um mercado<br />
iniciando a fase de recuperação. Além dos<br />
lançamentos imobiliários, as pessoas voltaram<br />
a buscar imóveis por acreditar na recuperação<br />
da economia.<br />
O cenário de 2020 tem a tendência de ser<br />
ainda mais otimista que o anterior,<br />
principalmente por conta da realidade de juros<br />
que é outra. Mesmo a passos lentos, a<br />
retomada está começando a se tornar uma<br />
realidade.<br />
Para acessar a pesquisa completa, acesse o site<br />
www.secovirio.com.br ou pelo QR-Code<br />
abaixo:<br />
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ao lado e veja o Panorama<br />
2019 completo!<br />
Marcos Milanez, Maurício Eiras e Paula Cristina<br />
Daniel Bonavita, Claus Olívio dos Santos, Luis Fernando<br />
Romero, Claudio Martins, Matheus Neves Sinibaldi<br />
(palestrante no evento) – Executivos da Caixa.<br />
Pedro Wähmann, Dennys Teles, Ronaldo Coelho Netto,<br />
Leonardo Schneider, Alexandre Corrêa, João Augusto<br />
Pessôa – Diretoria do Secovi Rio.<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 43
QUER TER ACESSO A<br />
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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 46
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de Janeiro, Niterói investiu em infraestrutura<br />
urbana nos últimos anos, principalmente na<br />
Região Oceânica, o que beneficiou muito o<br />
turismo local. A cidade, rodeada de mares e<br />
lagoas, tem a Mata Atlântica preservada, que<br />
inclui a Serra da Tiririca, o Parque da Cidade, as<br />
reservas biológicas e florestais, e áreas de<br />
restingas e mangues.<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 47
ZONA SUL<br />
A Zona Sul é um aglomerado de bairros que<br />
beiram a baía. Icaraí, São Domingos, Boa<br />
Viagem, São Francisco e Jurujuba têm um<br />
aspecto mais sereno, por conta das margens<br />
plácidas da Baía de Guanabara. Apesar de não<br />
contar com praias próprias para banho, a<br />
região é bastante popular, devido aos esportes<br />
praticados no calçadão e na areia e aos bares e<br />
restaurantes que vivem lotados.<br />
SUL<br />
Evandro Andrade / stock.adobe.com<br />
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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 48
s des<br />
LOCALIZA
R.M. Nunes / stock.adobe.com<br />
REGIÃO OCEÂNICA<br />
A Região Oceânica ainda é um pouco<br />
desconhecida, o que possibilita um sossego<br />
afastado do frisson da capital. Suas praias têm<br />
um perfil típico de mar aberto banhado pelo<br />
Oceano Atlântico, com um esverdeado<br />
cristalino.<br />
As áreas são preservadas e protegidas,<br />
dividindo-se entre a Mata Atlântica, o Oceano<br />
Atlântico e as Lagoas de Piratininga e Itaipu.<br />
Aos que gostam de praticar esportes eis uma<br />
boa dica: eles existem para todos os gostos,<br />
nas águas turbulentas, nas mais calmas ou nos<br />
paredões rochosos. E as atrações são<br />
escaladas, trilhas, voo-livre, além de esportes<br />
marítimos, como bodyboard, canoagem<br />
havaiana, windsurfe, vela oceânica etc.<br />
Nesta edição, a <strong>Revista</strong> Secovi Rio apresenta<br />
algumas praias da Região Oceânica, para o<br />
leitor conhecê-las melhor e poder desbravar<br />
um território esverdeado, rochoso e praiano,<br />
propício para cuidar da mente e do corpo.<br />
o<br />
ce<br />
â<br />
ni<br />
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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 50
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PRAIA DE PIRATININGA<br />
Com uma extensão de 2,7km, Piratininga<br />
ganha o título de maior praia da Região<br />
Oceânica. Ela abriga duas praias: a calma e<br />
pacata Prainha e o agitado Praião, um trecho<br />
mais extenso e com ondas mais fortes. O<br />
bairro situa-se entre o Oceano Atlântico e o<br />
Morro da Viração, e abriga uma lagoa batizada<br />
com o mesmo nome. A região é conhecida por<br />
seu cenário bucólico, formado pelas colônias<br />
de pescadores. Nos últimos anos, porém,<br />
desenvolveu-se muito, devido aos projetos de<br />
reurbanização do governo municipal. Hoje já<br />
conta com um significativo número de<br />
estabelecimentos comerciais e residenciais.<br />
Sua orla é muito iluminada à noite, com um<br />
ótimo calçadão para ciclismo e atletismo,<br />
repleto de quiosques com petiscos, frutos do<br />
mar e bebidas. Existem algumas rochas, e a<br />
mais famosa é a Pedra da Baleia, muito usada<br />
para mergulhos. Com uma bela vista para o<br />
Cristo Redentor e o Pão de Açúcar, as duas<br />
praias têm condições marítimas para a prática<br />
de bodyboard e pescaria.<br />
A 40 minutos da Ponte Rio-Niterói, o turista<br />
tem opções de transporte público ou carro por<br />
aplicativo.<br />
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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 52
FORTE<br />
RIO BRANCO<br />
PRAIA DO FORTE DO RIO BRANCO<br />
A bela e paradisíaca praia fica na saída da Baía<br />
de Guanabara. Tem um valor histórico muito<br />
importante para o Estado do Rio,<br />
escondendo-se em meio às muralhas do Forte<br />
Barão do Rio Branco, que faz parte de um<br />
complexo de oito fortes, como os de São Luiz,<br />
Pico e Imbuí. Seus 400m de extensão têm<br />
areias finas e acinzentadas, e abrigam os<br />
Morros do Pico e do Ouvires.<br />
Fica a 28km do Rio de Janeiro, e o acesso é<br />
somente de carro. A Praia do Forte Rio Branco<br />
ou Praia de Fora foi urbanizada somente para<br />
os militares, então é uma área de segurança<br />
nacional, com paiol de treinamento para as<br />
tropas. Mas atualmente o Exército possibilita a<br />
visita, bastando preencher um cadastro que<br />
será analisado. Após aprovação, o interessado<br />
deve pagar uma taxa, através da Guia de<br />
Recolhimento da União.<br />
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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 53
PRAIA DO SOSSEGO<br />
Sem infraestrutura para receber o visitante, a<br />
bucólica Praia do Sossego não tem acesso para<br />
carros, somente através de barcos. O paraíso<br />
encontra-se entre as praias de Camboinhas e<br />
Piratininga, e é possível chegar lá através de<br />
trilhas. Saindo do Costão, a caminhada dura<br />
em torno de 50 minutos.<br />
Com seus 150m de extensão, Sossego possui<br />
uma beleza única e recebeu o título de<br />
Monumento Natural, tornando-se uma área de<br />
preservação. Suas águas cristalinas são<br />
protegidas por uma pequena restinga. A orla é<br />
cercada por costões e uma diversidade de<br />
espécies vegetais.<br />
sos<br />
sego<br />
Fabio Barros<br />
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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 54
PRAIA DE CAMBOINHAS<br />
O nome vem de uma frutinha muito comum da<br />
região, e suas águas calmas, verdes e<br />
transparentes são ótimas para longas horas de<br />
banho de mar. As ondas altas são reservadas<br />
apenas para as épocas de ressaca.<br />
Na região existe uma aldeia indígena que pode<br />
ser visitada. Os índios são calorosos e<br />
receptivos. Eles deixam os visitantes<br />
conhecerem suas ocas e vendem artesanato.<br />
Na prática de esportes aquáticos, o turista tem<br />
as opções de stand up paddle (SUP) e<br />
bodyboard. Há também uma pequena trilha<br />
que liga à Praia do Sossego. As outras atrações<br />
são os quiosques superestruturados, com<br />
grandes áreas cobertas e serviço na areia. A<br />
região também é conhecida pelas festas de<br />
Réveillon, com uma bela vista para os fogos de<br />
artifício na Praia de Copacabana.<br />
Fica a menos de uma hora do Rio de Janeiro e<br />
cerca de meia hora do Centro de Niterói. O<br />
bairro é considerado de alto luxo e tem apenas<br />
uma entrada e uma saída principal, onde fica<br />
um DPO da Polícia Militar. O transporte<br />
público não entra no bairro.<br />
cam<br />
boi<br />
nhas<br />
Donatas Dabravolskas / stock.adobe.com<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 56
digital peace drone / stock.adobe.com<br />
PRAIA DE ITAIPU<br />
A Praia de Itaipu é uma das áreas mais antigas<br />
de Niterói e ainda preserva um ar bucólico,<br />
devido à colônia de pescadores e à Igreja de<br />
São Sebastião de Itaipu, construída pelo padre<br />
José de Anchieta, no início do século XVIII.<br />
Conhecida por suas dunas, a praia tem apenas<br />
1km de extensão. À esquerda, ela é delimitada<br />
pelo Morro das Andorinhas, que faz limite com<br />
a Praia de Itacoatiara. À direita, encerra-se com<br />
o Canal de Itaipu, divisa com a Praia de<br />
Camboinhas.<br />
Na região há muitas tartarugas, protegidas<br />
pelo Projeto Aruanã, vinculado à Universidade<br />
Federal Fluminense (UFF). O mar, apesar de<br />
oceânico, parece uma lagoa de tão calmo,<br />
preferido pelos fluminenses.<br />
Populosa, a praia possui uma boa<br />
infraestrutura para os banhistas, com muitos<br />
quiosques e o melhor acesso da região, com<br />
transporte público de vários outros bairros,<br />
inclusive do Rio de Janeiro e de São Gonçalo.<br />
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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 57
PRAIA DE ITACOATIARA<br />
Com cerca de 900m de exuberância,<br />
Itacoatiara é contemplada por um mar de<br />
águas cristalinas, areia clara e fina, e rochas<br />
que abraçam a praia. As ondas fortes inibem<br />
os banhistas e são um chamariz para os<br />
surfistas, que praticam bodyboard, stand up<br />
paddle (SUP), skiboard etc. A natureza<br />
preservada esconde uma prainha, atrás da<br />
Pedra do Pampo, que parece piscina.<br />
A região é rodeada pela Serra da Tiririca, que<br />
inclui a Pedra do Elefante, o Morro das<br />
Andorinhas e o Costão do Morro do Tucum.<br />
Em toda a área é possível fazer trilha, rapel e<br />
escalada. Há uma segurança local que permite<br />
somente 200 pessoas por dia, para garantir a<br />
preservação da Mata Atlântica.<br />
Fica a 40km do Rio de Janeiro e 19km do<br />
Centro de Niterói. Tem um público mais<br />
selecionado, pois o acesso é somente de carro,<br />
e apenas uma linha de ônibus entra no local,<br />
mas muitos descem na entrada de Itacoatiara e<br />
andam cerca de 12 minutos.<br />
ITA<br />
COA<br />
TIA<br />
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RA<br />
SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>119</strong> / 58
coisas que o secovi rio pode fazer<br />
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Representação sindical é um assunto que tem tudo a ver com o cotidiano de<br />
condomínios e empresas do mercado imobiliário. Por isso, selecionamos cinco<br />
dos principais aspectos em que o Secovi Rio atua.<br />
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lei que possam afetar direta ou indiretamente condomínios e empresas do setor da habitação.<br />
Quando uma proposta surge, nossa análise vai para quem decide a aprovação ou não dela.<br />
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Suas cotas condominiais estão dentro da média? Com o apoio de dados com credibilidade, você<br />
pode ter uma visão mais ampla sobre as contas do condomínio. Além disso, moradores,<br />
investidores e inquilinos podem acessar informações sobre preços de venda e locação de imóveis.<br />
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O Secovi Rio é a voz dos condomínios e das empresas do mercado imobiliário na mesa das<br />
negociações coletivas. Com base em dados do setor, o Sindicato busca assegurar relações<br />
de trabalho mais justas e transparentes.<br />
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BAP ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA<br />
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BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA<br />
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ENGEPRED ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/C LTDA<br />
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