Revista Apólice #255

JOAQUIM MENDANHA, do Ibracor
reconhecidas falhas na fiscalização e recadastramento da categoria.
Depois de um período de associação gratuita ao Instituto, os
corretores que aderiram mais recentemente, muitos por solicitação
de seguradoras para que pudessem atuar no mercado estando
registrados em um órgão supervisor, precisaram pagar pela associação.
E como fica agora a atuação do Ibracor, única autorreguladora
que atendeu aos requisitos e está devidamente credenciada
pela Susep?
Segundo o presidente do entidade, Joaquim Mendanha, “o
instituto não foi chamado pela Susep para colaborar com o recadastramento,
como ocorreu em momento anterior – recadastramento
das pessoas físicas em 2017, quando o Ibracor realizou um
trabalho de suporte em recursos humanos
e tecnológicos à Susep”.
Mendanha afirma que o Ibracor
permanece com as suas funções finalísticas,
previstas em seu estatuto social,
em normas infralegais e na própria Lei
Complementar nº 137/2010, enquanto
entidade autorreguladora autorizada
pela Susep e na condição de órgão auxiliar
da referida autarquia. “O objetivo do
Ibracor é zelar pela observância das normas
jurídicas, em especial pelos direitos
dos consumidores e fomentar a elevação
de padrões éticos dos seus membros associados,
bem como as boas práticas e
conduta no relacionamento profissional
com segurados, corretores e sociedades
seguradoras, resseguradoras, de capitalização
e entidades abertas de previdência
complementar”, diz.
“Com a revogação da Medida Provisória
905/2019, a Susep trabalha intensamente
para proporcionar as melhores
condições para o registro dos corretores
de seguros, que voltou a ser necessário
para o exercício da atividade, por força
de lei”, defende Rafael Scherre, diretor
da Superintendência que responde também
pela área de supervisão de conduta
das seguradoras, inclusive em relação ao
cumprimento de normas relacionadas à
intermediação de seguros.
Segundo Scherre, “com a evolução
do mercado, entidades autorreguladoras
são importantes para o desenvolvimento
da qualificação dos profissionais, sempre
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