Relatório de Sustentabilidade Medical 2019 | Publicado em 30 de março de 2020

Relatório Anual de
Sustentabilidade 2019
Notas explicativas, 75
a) Provisão de Prêmio/Contraprestação Não Ganha: Caracteriza-se pelo registro contábil do valor mensal cobrado pela operadora para cobertura de risco contratual
da vigência que se inicia naquele mês, devendo ser baixada a crédito de Receita de Prêmios ou Contraprestações no último dia do mês de competência, pelo risco já
decorrido no mês.
b) Provisão para Remissão: instituída pela RN 75/2004 com a finalidade de garantia das cláusulas contratuais de remissão das contraprestações referentes à cobertura
de assistência à saúde, quando existente, está sendo contabilizada de acordo com o parecer técnico do atuário.
c) Provisão de Eventos a Liquidar para o SUS: refere-se ao valor cobrado pela ANS referente ao Ressarcimento ao SUS, sendo o valor contabilizado pelo valor cobrado
no momento do recebimento da conta médica e ajustado mensalmente pelo valor informado no site da ANS. O valor informado pela ANS é o seguinte:
Provisão para Eventos a Liquidar SUS 2019 2018
Débitos Pendentes (I) R$ 1.991.547,84 R$ 2.243.791,33
ABI´S x percentual histórico (II) R$ 404.350,30 R$ 468.572,66
Parcelamentos Ressarcimento ao SUS R$ 0,00 R$ 0,00
Total Provisão de Eventos a Liquidar para o SUS R$ 2.395.898,14 R$ 2.712.363,99
I) Débitos Pendentes: retrata ao valor total cobrado e não pago pela operadora de plano de saúde, atualizado com multa e juros até a data de referência, bem como saldo
devedor atualizado de parcelamentos cancelados por inadimplência, valores não pagos de parcelamentos ainda não deferidos e valores não pagos inscritos em dívida
ativa.
II) ABI´s x percentual histórico: informa o valor total dos Avisos de Beneficiários Identificados (ABI) notificados a operadora de planos de saúde e ainda não cobrados
pela ANS, multiplicado pelo percentual histórico de cobrança (%hc), que é calculado a partir do total dos valores notificados, com base nos ABI´s emitidos até 120 dias
anteriores ao mês de referência.
d) PROVISÃO PARA EVENTOS A LIQUIDAR: provisão para garantia de eventos já ocorridos, registrados contabilmente e ainda não pagos. A RN/ANS n o 209/2009
determinou a constituição desta provisão a partir de 1 o de janeiro de 2010, cujo registro contábil é realizado no momento da apresentação da cobrança às operadoras e
na identificação da ocorrência da despesa médico-hospitalar e odontológica pela comunicação do prestador de serviços, independente da existência de qualquer
mecanismo, processo ou sistema de intermediação da transmissão, direta ou indireta por meio de terceiros, ou a analise preliminar das despesas médicas.
Foi publicada a RN/ANS n o 227/2010, alterada pela RN n o 392/2015, que determinou que a provisão para eventos a liquidar deve ser lastreada por ativos garantidores,
sendo opcional a vinculação para eventos que tenham sido avisados nos últimos 30 dias no caso de operadoras de grande porte e 60 dias para operadoras de médio e
pequeno porte.
Quadro demonstrativo de valores:
Provisão Eventos a Liquidar 2019 2018
Rede Contratada/Credenciada R$ 4.283.735,23 R$ 4.118.373,76
Rede Cooperada R$ 3.791.296,20 R$ 3.546.393,07
Reembolsos R$ 400,00 R$ 350,00
Rede Contratada/Credenciada –
R$ 78.421,77 R$ 69.714,07
Odontológico
Total Provisão de Eventos a Liquidar R$ 8.153.853,20 R$ 7.734.830,90
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