Revista Apólice #260

Bárbara Bassani, sócia na área de
Seguros e Resseguros de TozziniFreire, comemora
porque a Susep já está à frente
deste PL, pois nele há um arcabouço para
toda e qualquer startup, que fala sobre
elegibilidade, flexibilidade etc, mas que
possui um item específico sobre ambiente
regulatório experimental. Isso nada
mais é do que o Sandbox, que já existe
em seguros. “Nosso setor está avançado
nesta questão de mercado regulado,
porque a Susep já trouxe os critérios de
operação”.
É óbvio que por ser um mercado
regulado, caso a versão final o projeto
aprovado traga questões que possam
afetar todos os setores, como desburocratização
para abertura e fechamento de
empresa, por exemplo, pode haver ajustes
na aplicação das regras do Sandbox
Regulatório.
“Naquilo que a Susep não tiver o
poder normativo em relação a seguros,
como em questões em que ele remete a
outras leis, como a de sociedades anônimas
ou a critérios que são aplicados de
forma geral à constituição de empresas,
se o marco legal das startups, no texto final,
trouxer mudanças para a flexibilizar a
legislação federal aplicada às sociedades
anônimas, isso pode impactar as empresas
que estão sob o regramento do Sandbox”,
avalia Barbara Bassani.
Eduardo Fraga, diretor técnico da
Susep, lembra que tanto Susep como
CVM (Comissão de Valores Mobiliários e
mesmo sentido, através do deputado JHC (PSB-AL) e depois virou
um projeto de lei relatado pelo deputado Vinicius (Novo-SP).
As propostas do projeto de lei dividem-se em quatro grandes
grupos: enquadramento e definição de startups (como se cria um
ambiente de negócio favorável para estas empresas); incentivos e
benefícios para investimentos; questões trabalhistas relacionadas a
stock options ou contratos temporários, por exemplo; e por fim contas
públicas, para definir como estas empresas se relacionam com o
Governo, licitações, testes etc.
A agenda deste marco legal das startups estava suspenso
desde março, por conta da pandemia. Mas em outubro, o Governo
decidiu formatar a proposta do executivo e apresentar ao legislativo.
“O curioso é que se juntar as propostas do legislativo e do executivo,
em alguns momentos, eles falam sobre propostas setoriais,
como o de seguros”, ressalta Fonseca.
VICTOR CABRAL FONSECA,
do ThinkFuture
19