Gestão Hospitalar N.º 27 2022

GH INICIATIVA APAH
APAH E SEDISA PROMOVERAM
1. 0 FÓRUM IBÉRICO DE
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nos últimos anos, os países da União Europeia
tiveram de transpor a Diretiva Europeia
014/24/EU, relativa aos contratos
públicos, e o desafio de desenvolver um
quadro legislativo que estabeleça, entre
muitos outros aspetos, que os contratos públicos não
devem necessariamente ser guiados pela opção de menor
custo, mas por aquele que aporte mais valor em
termos de resultados obtidos.
Considerando o atual contexto de saúde pública, assim
como as alterações legislativas derivadas da transposição
da supra citada Diretiva Europeia, a par com a incorporação
de alternativas inovadoras à contratação pública baseadas
no valor, entenderam a Associação Portuguesa
de Administradores Hospitalares (APAH) e a Sociedad
Española de Directivos de la Salud (SEDISA), com o
apoio da IPSEN, promover a realização a 3 de novembro
de 2021, do 1.º Fórum Ibérico de Contratação
Pública tendo como objetivo principal a atualização do
conhecimento e partilha de boas práticas ibéricas.
á 1º Fórum Ibérico de Contratação Pública: Moderadores e Oradores
Nas palavras de José Soto Bonel, presidente da SEDISA,
“o conhecimento e formação dos administradores e gestores
de saúde na área da contratação pública é fundamental,
ao mesmo tempo que se conhecem experiências
de gestão nesta matéria noutros países europeus que
possam representar soluções para desafios comunsˮ.
É necessário estabelecer indicadores para
medir a compra baseada em valor e resultados
Nas palavras de José Manuel Pérez Gordo, membro da
Direção da SEDISA e vice-presidente do Grupo Territorial
da SEDISA na Andaluzia, “desaparece a ideia económica
dos contratos públicos apenas baseada na relação
qualidade/custo no momento da compra, para que sejam
também tidos em conta critérios sociais, ambientais
ou de investigação, que acrescentam valor à referida
compraˮ. A implementação nos hospitais da contratação
e pagamento por resultados é um desafio que abrange
diferentes vertentes, por exemplo ao nível do aumento
da carga administrativa de recolha e tratamento de
dados; na adequada comunicação com os
profissionais de saúde; na celebração de
acordos público-privados que impliquem
o investimento em infraestruturas tecnológicas;
e no desenvolvimento de métodos
de medição de resultados padronizados e
validados que ajudem a reduzir a carga de
trabalho a nível local.
Para concretizar a contratação pública baseada
em valor, José Manuel Pérez Gordo
destaca que em Espanha existem dois tipos
de desafios: internos e externos. “Em termos
de aspetos internos, é necessário estabelecer
indicadores ou unidades de medição
para poder medir aquilo a que chamamos
Compra por Valor ou por Resultados,
sendo fundamental chegar a acordo sobre
os processos ou técnicas em que é possível
falar sobre a contribuição do valor e ser
capaz de medi-lo para ir da compra de produtos
à compra de soluções/serviços que
acrescentem valor à compra, beneficiem
o doente e tragam maior sustentabilidade
ao sistemaˮ. Em relação aos externos, os
fornecedores devem estar convencidos de
que oferecem soluções em vez de produtos
e, para isso, é necessária uma maior inter-relação
com o hospital para conhecer
as suas reais necessidades e poder oferecer
estas soluções/serviços e proporcionar
maior valor à compra. “Além dissoˮ, acrescenta,
“a monitorização e acompanhamento
destes processos de compra deve ter
um papel na geração de conhecimento de
que estas soluções, e não o próprio produto,
contribuem para a melhoria dos cuidados
prestadosˮ.
Já em Portugal, o grande desafio para a adoção da compra
baseada no valor está em contrapor a falta de autonomia
de gestão e a opção por soluções contratuais
tradicionais baseadas em volume e preço ao invés de
procedimentos de médio/longo prazo com foco nos resultados
em saúde.
Para Rui Moreira, Coordenador do Grupo de Trabalho
para a Contratação Pública da APAH, a implementação
da diretiva europeia em Portugal tem contribuído para facilitar
a contratação pública baseada no valor, permitindo
“o acesso ao mercado europeu, bem como para uma
maior diversidade de empresas com dimensão e experiência
em soluções que acrescentem valor, mas ainda sem
grandes resultados práticos, devido aos bloqueios legais,
burocráticos e até culturais à gestão de contratos plurianuais
como opção estratégica natural e generalizadaˮ.
á 1º Fórum Ibérico de Contratação Pública: Programa
Como ficou demonstrado no 1.º Fórum Ibérico, nos últimos
anos, registaram-se progressos através da implementação
de modelos de compra baseados na partilha
de risco, na definição de um limite máximo de encargos
ou através pagamento de resultados, na celebração de
contratos públicos inovadores, ou no desenvolvimento
de alianças tecnológicas, etc., apesar de todos os esforços
há ainda muito a fazer em todos estes possíveis procedimentos
de compra e muito a aprender por todas as
partes envolvidas. Ã
Se não teve oportunidade de assistir à iniciativa
poderá faze-lo a todo o momento no Canal APAH no YouTube.
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