Entrevista | Jarbas Antonio de Biagi, presidente da Abrapp “Ainda temos uma avenida para percorrer em educação financeira e previdenciária” O Brasil poupa pouco quando comparado a outros países e tem vocação para pagar benefícios demais. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) é preciso atrair novos participantes e recursos não apenas para garantir melhores aposentadorias como para ajudar o governo a investir em infraestrutura Fagundes SCHANDERT 12 Dinheiro 15/02/2023 FOTOS: GUSTAVO LOURENÇÃO | ALOISIO MAURICIO / FOTOARENA / FOLHAPRESS
Eleito para presidir a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) no biênio 2023-2024, o advogado e mestre em Direito pela PUC de São Paulo Jarbas Antonio de Biagi é também diretor financeiro da OABPrev-SP e autor de vários livros e artigos sobre o tema. É na condição de especialista que ele tem liderado pedidos junto ao Ministério da Previdência para que defina políticas que garantam a competitividade dos fundos de pensão em relação à previdência complementar aberta (VGBL/PGBL). Nesta entrevista à DI- NHEIRO, ele falou sobre como o segmento representado pela entidade que preside enfrentará a concorrência do Tesouro Renda+ Aposentadoria Extra, título de previdência do Tesouro Direto que compete com planos de Previdência Associativa. Ainda segundo Biagi, os principais fundos de pensão tiveram perdas apenas residuais com debêntures e ações da Americanas. Mesmo assim, o setor irá entrar na Justiça para exigir reparações financeiras decorrentes da fraude contábil que está sendo investigada. DINHEIRO – Já se sabe quanto os fundos de pensão perderam com debêntures e ações de Americanas? JARBAS ANTONIO DE BIAGI – Nós fizemos várias reuniões para avaliar essas perdas, pois esse é um caso de valor expressivo, de uma companhia que, até então, estava acima nas classificações de risco, era triplo A [melhor nota de risco de crédito]. Mas, entre os fundos de pensão, essas operações com debêntures estavam muito pulverizadas. Alguns fundos tinham um pouco de ações. Na nossa análise, o impacto foi residual. Mas a Abrapp está analisando as medidas cabíveis para eventual ressarcimento. A intenção é entrar na Justiça para recuperar o prejuízo? Sim. Na verdade, não importa se é pouco ou muito, se houve algo [fraude], temos que buscar reparação. O dinheiro é do participante [dos planos]. Não foi nada que trouxesse impacto a ponto de criar um sinal amarelo ou vermelho para algumas das entidades. As linhas de defesa se mostraram eficientes. As perdas foram pequenas, o que faz parte do risco do nosso negócio. De quanto estamos falando? De acordo com os dados da Abrapp, entre “O impacto da Americanas foi residual para os fundos de pensão. Mas temos de buscar reparação, pois o dinheiro é dos participantes dos planos” as maiores entidades, a exposição da Previ [dos funcionários do Banco do Brasil] era de R$ 39,5 milhões, apenas 0,011% do total. Na Funcef [funcionários da Caixa], a exposição era de R$ 30,8 milhões ou 0,038% do total de recursos administrados pela fundação. Outros oito fundos de pensão registravam volumes bem menores: Baneses (0,08%), Capef (0,01%), CargillPrev (0,02%), Embraer Prev (0,03%), Forluz (0,06%), Petros (0,01%), Postalis (0,03% de exposição) e Vivest (0,06%). De acordo com os dados da Abrapp, houve uma queda da fatia em crédito privado, de 3,6% em 2015 (R$ 24 bilhões) para 1,4% em 2022 (R$ 15 bilhões) no patrimônio das entidades. Quais foram os motivos para a redução dessa exposição? Entre 2015 e 2016 nós debatemos muito essa questão com o órgão supervisor, a Previc (Superintendência de Crédito Privado). Sofremos muitas autuações em operações de crédito privado, o que levou os gestores a uma postura de segurança e de cumprir a supervisão. De lá para cá não tivemos tantas opções que justificassem correr mais riscos em crédito privado, o que levou à redução das carteiras. O crédito privado possui um risco maior em comparação com os títulos públicos. Nós evoluímos nisso, os riscos não compensavam o investimento. Também nos últimos anos as fundações avançaram com planos de previdência associativa instituídos. Eles podem concorrer com produtos como o Tesouro Renda+ Aposentadoria Extra, lançado recentemente pelo Tesouro Direto? Sem dúvida esse produto do Tesouro concorre com os planos de previdência. Pela ótica positiva, o fato de o governo pautar esse assunto nos ajuda em educação financeira e previdenciária. O Brasil poupa pouco se comparado com outros países. Nosso setor tem patrimônio equivalente a algo entre 13% e 14% do PIB e patina nesse percentual há bastante tempo. Nós temos a vocação de pagar benefícios, e acumulamos uma folha de pagamentos grande. No ano passado, alcançamos algo próximo a R$ 100 bilhões em benefícios. Quais são as vantagens tributárias da previdência complementar associativa? Durante todo o período de acumulação Dinheiro 15/02/2023 13
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