Revista ISTOÉ

Eleito para presidir a Associação Brasileira
das Entidades Fechadas de Previdência
Complementar (Abrapp) no biênio
2023-2024, o advogado e mestre em Direito
pela PUC de São Paulo Jarbas Antonio
de Biagi é também diretor financeiro
da OABPrev-SP e autor de vários livros
e artigos sobre o tema. É na condição de
especialista que ele tem liderado pedidos
junto ao Ministério da Previdência para
que defina políticas que garantam a competitividade
dos fundos de pensão em
relação à previdência complementar aberta
(VGBL/PGBL). Nesta entrevista à DI-
NHEIRO, ele falou sobre como o segmento
representado pela
entidade que preside
enfrentará a concorrência
do Tesouro Renda+
Aposentadoria Extra,
título de previdência do
Tesouro Direto que
compete com planos de
Previdência Associativa.
Ainda segundo Biagi,
os principais fundos
de pensão tiveram perdas
apenas residuais
com debêntures e ações
da Americanas. Mesmo
assim, o setor irá entrar
na Justiça para exigir
reparações financeiras
decorrentes da fraude
contábil que está sendo
investigada.
DINHEIRO – Já se sabe
quanto os fundos de pensão perderam
com debêntures e ações de Americanas?
JARBAS ANTONIO DE BIAGI – Nós fizemos
várias reuniões para avaliar essas perdas,
pois esse é um caso de valor expressivo,
de uma companhia que, até então, estava
acima nas classificações de risco, era triplo
A [melhor nota de risco de crédito].
Mas, entre os fundos de pensão, essas
operações com debêntures estavam muito
pulverizadas. Alguns fundos tinham
um pouco de ações. Na nossa análise, o
impacto foi residual. Mas a Abrapp está
analisando as medidas cabíveis para eventual
ressarcimento.
A intenção é entrar na Justiça para recuperar
o prejuízo?
Sim. Na verdade, não importa se é pouco
ou muito, se houve algo [fraude], temos
que buscar reparação. O dinheiro é do
participante [dos planos]. Não foi nada
que trouxesse impacto a ponto de criar
um sinal amarelo ou vermelho para algumas
das entidades. As linhas de defesa
se mostraram eficientes. As perdas
foram pequenas, o que faz parte do risco
do nosso negócio.
De quanto estamos falando?
De acordo com os dados da Abrapp, entre
“O impacto da Americanas foi residual para os
fundos de pensão. Mas temos de buscar reparação,
pois o dinheiro é dos participantes dos planos”
as maiores entidades, a exposição da Previ
[dos funcionários do Banco do Brasil]
era de R$ 39,5 milhões, apenas 0,011% do
total. Na Funcef [funcionários da Caixa],
a exposição era de R$ 30,8 milhões ou
0,038% do total de recursos administrados
pela fundação. Outros oito fundos de
pensão registravam volumes bem menores:
Baneses (0,08%), Capef (0,01%), CargillPrev
(0,02%), Embraer Prev (0,03%),
Forluz (0,06%), Petros (0,01%), Postalis
(0,03% de exposição) e Vivest (0,06%).
De acordo com os dados da Abrapp, houve
uma queda da fatia em crédito privado,
de 3,6% em 2015 (R$ 24 bilhões) para
1,4% em 2022 (R$ 15 bilhões) no patrimônio
das entidades. Quais foram os
motivos para a redução dessa exposição?
Entre 2015 e 2016 nós debatemos muito
essa questão com o órgão supervisor,
a Previc (Superintendência de Crédito
Privado). Sofremos muitas autuações
em operações de crédito privado, o que
levou os gestores a uma postura de segurança
e de cumprir a supervisão. De
lá para cá não tivemos tantas opções
que justificassem correr mais riscos em
crédito privado, o que levou à redução
das carteiras. O crédito privado possui
um risco maior em
comparação com os
títulos públicos. Nós
evoluímos nisso, os riscos
não compensavam
o investimento.
Também nos últimos
anos as fundações
avançaram com planos
de previdência associativa
instituídos. Eles
podem concorrer com
produtos como o Tesouro
Renda+ Aposentadoria
Extra, lançado recentemente
pelo
Tesouro Direto?
Sem dúvida esse produto
do Tesouro concorre
com os planos de previdência.
Pela ótica positiva,
o fato de o governo
pautar esse assunto nos ajuda em educação
financeira e previdenciária. O
Brasil poupa pouco se comparado com
outros países. Nosso setor tem patrimônio
equivalente a algo entre 13% e 14%
do PIB e patina nesse percentual há bastante
tempo. Nós temos a vocação de
pagar benefícios, e acumulamos uma
folha de pagamentos grande. No ano
passado, alcançamos algo próximo a
R$ 100 bilhões em benefícios.
Quais são as vantagens tributárias da
previdência complementar associativa?
Durante todo o período de acumulação
Dinheiro 15/02/2023
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