Revista ISTOÉ

Descumprir uma promessa de campanha ou aumentar em
cerca de R$ 5 bilhões no déficit fiscal? A encruzilhada do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe econômica
tende a pender para a segunda opção. Por meio de
Medida Provisória (MP), Lula está pronto para isentar
a cobrança de Imposto de Renda para trabalhadores que
recebem até dois salários mínimos, segundo fontes ligadas ao
time do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes sindicais.
A decisão deve ser adotada a partir de 1º de maio, o emblemático
Dia do Trabalhador. Se der certo, a faixa de isenção
passa de R$ 1.903 para R$ 2.640. A partir desse valor, há quatro
faixas de cobrança: 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. E como a última
correção da tabela ocorreu em 2015, a inflação acumulada nos
últimos oito anos empurra trabalhadores que ganham menos
de um salário mínimo e meio para dentro das faixas de cobrança
do Fisco – frustrando, ao menos neste início de governo, a
expectativa da picanha e da cervejinha.
Apesar da folga orçamentária criada pela PEC do Estouro, a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que se indiquem
fontes de compensação. Desde a campanha eleitoral, Lula vinha
prometendo isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por
mês. O que, obviamente, não acontecer neste ano. Mas pelo
menos parte disso terá de ser entregue por Lula. Em encontro
com representantes sindicais no Palácio do Planalto no fim de
janeiro, o presidente reiterou a promessa, apesar de não ter
falado em prazos ou valores.
O que Lula defende agrada sindicalistas, mas preocupa o
mercado. Para Daniel Miraglia, economista-chefe da Integral
Group, a promessa de aumento de gastos sem indícios de aumento
de arrecadação alimenta das preocupações com a saúde
fiscal da União. “Hoje o mercado está com pouca visibilidade da
real dinâmica fiscal do governo”, afirmou Miraglia. “Essas falas,
sem mostrar de onde virá a contrapartida, aumenta a incerteza
em relação a inflação e os juros sobem. Ou seja, só prejudica.”
O lado bom dessa isenção, além do
alívio ao bolso dos que ganham menos,
pode ser uma aceleração da Reforma Tributária
que deve ser levada ao Congresso
ainda no primeiro semestre, segundo o
economista Fernando Felipe, especialista
da Veedha Investimentos. “Como essa
isenção o governo perde receita num momento
de grande fragilidade na parte fiscal,
a compensação pode estar associada
à aprovação da reforma”, disse.
Segundo o Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do
Brasil (Sindifisco Nacional), somente entre
de janeiro de 2019 e junho de 2022, a
defasagem da tabela do Imposto de Renda
somou 26,57%. De 1996 a junho de
2022, o acúmulo é de 147,37%. Para o sindicato,
a falta de correção da tabela atinge
especialmente os mais pobres, que já
perderam poder de compra com a inflação
no período e ainda passariam a ser tributados
com o IR.
A reforma deverá não só sugerir novas
fontes de arrecadação para cobrir o rombo
das contas públicas, como terá de criar
um mecanismo mais confiável de atualização
da tabela do imposto de renda – sem
nenhuma correção desde 2015. A ideia
que deve ser apresentada no retrofit tributário
é substituir uma correção linear
das faixas de cobrança do IR por u sistema
que blinde da inflação as faixas que recebem
os menores salários.
R$5BI
É A PREVISÃO
DE AUMENTO
NO DÉFICIT
FISCAL ESTE
ANO COM A
ISENÇÃO DO
IR PARA
QUEM GANHA
ATÉ R$ 5 MIL
AO MÊS
26%
É A DEFASAGEM
DO IMPOSTO DE
RENDA ENTRE
JANEIRO DE
2019 E JUNHO
DE 2022. NO
ACUMULADO
DESDE 1996 A
DEFASGEM
CHEGA A 147%
OUTRO LEÃO NA LINHA DE FRENTE
O presidente Lula resolveu entrar em uma cruzada durante os 100
primeiros (e talvez mais importantes) dias de seu atual mantado. Era
hora de apresentar projetos, correr, ganhar espaço, mídia e fortalecer a
agenda da frente ampla. Mas ele optou por entrar em outra batalha. Desta
vez com Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. Em pelo
menos cinco oportunidades desde o inicio de seu governo o petista criticou
as altas taxas de juros. Além de artibuir ao BC o encarecimento do
crédito e da dívida pública, Lula tem cobrado os empresários. “Quando o
BC não era autônomo, era só ter um aumento mínimo que a Fiesp fazia
uma nota de repúdio. Onde estão esses empresários agora? Por que não
cobram?”, questionou. A fala de Lula foi seguida por um silêncio sepulcral
da plateia atenta que acompanhava a posse de Aloizio Mercadante no
BNDES, no Rio de Janeiro, na segunda-feira (6).Lula não parou por aí.
Na visão do petista, não há explicação plausível para a manutenção
do atual patamar da Selic, e segurar a taxa tão alta impedirá o Brasil de
crescer. Ele instou ainda o Senado, que tem autorização para convocar
Roberto Campos Neto, para explicar os caminhos da política monetária.
No Banco Central, o discurso veio em forma da ata após a reunião de 1 o
de fevereiro, quando foi decidido manter a taxa nos atuais 13,75%. Pelas
explicações, o BC joga a batata quente no governo, e culpa a falta de
uma âncora fiscal e a incerteza sobre os gastos como sustentadores de
tais patamares. Briga de leões. (Paula Cristina)
ILUSTRAÇÃO : EVANDRO RODRIGUES I FOTO: ISTOCK
Dinheiro 15/02/2023
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