Questões de Sexualidade - Institute of Development Studies

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Roger Raupp Rios formal e têm conseqüências perversas para a tentativa de estabelecer uma vida social livre de preconceitos. Conclusão Em anos recentes, os direitos das pessoas LGBT têm recebido mais atenção institucional na América Latina. Conseguiram-se ganhos legislativos e jurídicos em vários momentos, alguns dos quais, como a Constituição equatoriana e a legislação brasileira contra a discriminação, demonstraram mudanças significativas de atitude no continente. No entanto, como fatores persistentes contestam esses direitos, sua afirmação e consolidação ainda estão em risco. Se esta situação é verdadeira para os países nos quais esses direitos sexuais já alcançaram algum grau de reconhecimento, é ainda mais verdadeira para aqueles países onde tais direitos mal foram conquistados. Neste marco de referência, o aprofundamento e o entendimento adequado da situação dos direitos LGBT e de como eles podem ser protegidos e promovidos em múltiplos níveis é uma tarefa indispensável para autoridades legais, profissionais e sociedade civil. Ao prosseguir nessa direção, pode-se estabelecer um diálogo frutífero entre os/as legisladores/as e a jurisprudência, políticas públicas e iniciativas da sociedade civil – tudo isso num círculo virtuoso. Esta dinâmica pode ajudar a superar uma cultura excludente e estigmatizante em relação àquelas pessoas cujas identidades como LGBT as marcam como “diferentes”, assim como vencer a resistência à liberdade de expressão sexual. Com efeito, as práticas legais orientadas pelos direitos humanos podem contribuir não somente para uma resposta social mais eficaz contra a discriminação, como também podem nos ajudar a superar as mentalidades excludentes e as categorias jurídicas repressivas, rompendo com mecanismos de desigualdade e injustiça tanto na lei como na sociedade como um todo (Rios, 2004). Esse tipo de desenvolvimento jurídico, afirmando uma perspectiva de direitos humanos, é um passo decisivo na direção da justiça e da democracia na América Latina, especialmente para aqueles grupos que sofrem ampla discriminação social, como as pessoas LGBT. A atual situação de nossos países, no que diz respeito à liberdade de expressão sexual, é um exemplo emblemático de como direitos, realidades e esforços da sociedade e governamentais são peças de um complexo quebra-cabeça social, político e jurídico. Numa dinâmica tão complexa, todas as pessoas têm de vincular iniciativas, especialidades e esforços para construir uma sociedade na qual a não-discriminação e a liberdade de expressão sexual sejam não somente princípios jurídicos e políticos, como também alternativas concretas para todas as pessoas. 108
Referências ALPíZAR, Lydia e BERNAL, Marina. (2004). Youth, Sexuality, and Human Rights: Some Reflections from Experience in México in: Health and Human Rights: Special Focus: Sexuality, Human Rights and Health 7.2: 217, Boston: Harvard School of Public Health (em português, Escola de Saúde Pública de Harvard). CABAL, Luisa, ROA, Mônica e LEMAITRE, Julieta (eds). (2001). Cuerpo y Derecho – Legislación y Jurisprudencia en América Latina, Bogotá: Editorial Temis. CÁCERES, Carlos, PECHENY, Mario e TERTO JR, Veriano. (2002). Sida y Sexo Entre Hombres en América Latina: Vulnerabilidades, Fortalezas y Propuestas para la Acción, Peru: Universidad Peruana Cayetano Heredia. CLADEM. (2003). Diagnóstico Sobre la Situación de los Derechos Sexuales y los Derechos Reproductivos, 1995–2002, Lima: Comitê da América Latina e Caribe de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). GOLIN, Célio, POCAHY, Fernando e RIOS, Roger. (2003). A Justiça e os Direitos de Gays e Lésbicas – Jurisprudência Comentada, Porto Alegre: Editora Sulina. GUESMEZ, Ana. (2004). Estado Laico, Sociedad Laica: un Debate Pendiente” in: Ciudadanía Sexual En América Latina: Abriendo El Debate, Lima: Universidad Peruana Cayetano Heredia. HEINZE, Eric. (1995). Sexual Orientation: A Human Right, Haia: Martinus Nijhoff. LEON, Magdalena. (1999). Derechos Sexuales y Reproductivos. Avances Constitucionales y Perspectivas en Ecuador, Quito: Fundación Ecuatonana de Acción, Estudios y Participación- Social (FEDAEPS). PARKER, Richard e CORRÊA, Sonia (eds). (2003). Sexualidade e Política na América Latina, Rio de Janeiro: Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA). RIOS, Roger Raupp. (2004). Apuntes Para un Derecho Democrático de la Sexualidad in: Ciudadania Sexual En America Latina: Abriendo El Debate, Lima: Universidad Peruana Cayetano Heredia. VIANNA, Adriana. (2004). Direitos e Políticas Sexuais no Brasil: Mapeamento e Diagnóstico, Rio de Janeiro: Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (CEPESC). 1 Para mais informações sobre marcos jurídicos e experiências nesses países, ver Cabal et al. (2001), Vianna (2004) e Cladem (2003). 2 Enquanto na Europa e América do Norte o travestismo está geralmente associado a homens que preferem ter relações sexuais com pessoas do sexo feminino, na América Latina as travestis preferem em geral relações sexuais com pessoas do mesmo sexo. Muitas delas estão envolvidas com o trabalho sexual. Ver Campuzano neste livro Questões de Sexualidade. 109 Desenvolver os direitos sexuais – desafios e tendências na América Latina
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