Questões de Sexualidade - Institute of Development Studies

Kate Sheill
da pessoa (idem, artigo 9.1); o direito de desfrutar dos benefícios do progresso científico
(Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, artigo 15.1b); o direito
à liberdade de expressão, incluindo o direito de receber e transmitir informação (Pacto
Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, artigo 19); o direito a contrair matrimônio e
formar uma família (idem, artigo 23); o direito à saúde (Pacto Internacional sobre os Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais, artigo 12); e o direito de acesso igual aos serviços de saúde
para as mulheres, incluindo o planejamento familiar (Convenção sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação contra a Mulher, artigo 12).
O conceito de direitos sexuais foi enunciado pela primeira vez num documento da ONU,
em 1995, quando se adotou consensualmente a Plataforma de Ação de Pequim, documento
que resultou da IV Conferência Mundial sobre a Mulher1 :
92
“Os direitos humanos das mulheres incluem o direito a ter controle sobre
as questões relativas à sua sexualidade, à saúde sexual e à saúde reprodutiva,
de decidir livremente sobre questões relacionadas à sua sexualidade, incluindo
a saúde sexual e reprodutiva, livre de coação, discriminação e violência...”
(Parágrafo 96).
Com freqüência, os direitos sexuais são como um pivô, ao redor do qual se articulam direitos
civis, políticos, sociais e econômicos. O HIV/AIDS é um bom exemplo disso. Os direitos
sexuais não devem ser vistos de forma separada das metas do movimento mais amplo por
direitos humanos. Os direitos humanos são universais, indivisíveis e inalienáveis. O cumprimento
dos direitos sexuais requer a igualdade entre os gêneros na sociedade. Também
desafia preconceitos raciais profundamente sedimentados. A realização dos direitos sexuais
exige que conceitos estreitos que ajustam a sexualidade ao gênero e as normas sociais que
modelam o comportamento sexual sejam desafiadas. A adoção de uma perspectiva de direitos
em relação à sexualidade é um componente importante da luta para atingir a igualdade,
eliminar a violência e alcançar a justiça para todas as pessoas.
Tempos e contextos
Esse é um bom momento para analisar o discurso de direitos humanos sobre os direitos
sexuais e examinar os esforços em prol e contrários a esses direitos no cenário intergovernamental.
A parte mais substantiva deste artigo trata de eventos acontecidos na ONU ao longo
do ano de 2005, em que se registraram várias oportunidades para fazer avançar o discurso
dos direitos sexuais: as sessões anuais da Comissão sobre o Status da Mulher, da Comissão sobre
População e Desenvolvimento e da Comissão de Direitos Humanos, assim como a revisão
de cinco anos das Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDMs), que se denominou Cúpula
Mundial de 2005. Vale dizer que em nenhuma dessas ocasiões obtivemos o sucesso esperado.
Foram enormes as dificuldades para fazer com que os direitos humanos – sem mesmo consi-