Questões de Sexualidade - Institute of Development Studies

Henry Armas
apenas que os direitos sexuais são tão importantes quanto os direitos à educação, saúde e
trabalho, mas sim que os direitos sexuais são todos esses direitos.
Direitos como desenvolvimento
No passado, as abordagens do desenvolvimento baseadas nas necessidades (basic needs
approach) e a relutância em pensar a sexualidade e o prazer sexual como necessidades básicas
– que têm efeitos em todos os aspectos da vida – tornaram obscuras as conexões entre
sexualidade e desenvolvimento e impediram que elas fossem melhor exploradas. Em anos
recentes, a adoção de um enfoque de desenvolvimento baseado em direitos tem contribuído
para tornar essas conexões mais evidentes: os direitos são, claramente, uma porta de entrada
para falar sobre sexualidade em relação a muitos outros domínios da vida e sobre as implicações
desses vínculos para o desenvolvimento.
Desde os anos 1990, as abordagens baseadas em direitos têm ganhado visibilidade como
um elemento crucial no discurso, na política e nas práticas do desenvolvimento. Esse movimento
dá continuidade a processos anteriores de trabalho com direitos humanos no plano
internacional, amplia tanto o engajamento de novos atores e atrizes quanto as estratégias
para a realização de direitos. Segundo Alza (s.d.), o enfoque baseado em direitos constitui,
acima de tudo, uma ferramenta metodológica que utiliza o discurso da teoria constitucional e
internacional dos direitos humanos, mas vai além dela, incorporando à análise uma dimensão
política. Para o sistema da ONU (Nações Unidas, 2003), uma abordagem baseada nos direitos
humanos tem as seguintes implicações:
1. Todos os programas de cooperação para o desenvolvimento, políticas e assistência
técnica devem promover a realização dos direitos humanos tal como estabelecidos na Declaração
Universal dos Direitos Humanos e outros instrumentos internacionais de direitos
humanos;
2. Os padrões de direitos humanos contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos
e noutros instrumentos internacionais de direitos humanos, assim como os princípios
derivados deles, orientam toda a cooperação para o desenvolvimento e os programas em
todos os setores e em todas as fases desses programas;
3. A cooperação para desenvolvimento contribui para a criação das capacidades que habilitem
os e as “portadoras de deveres” (duty bearers) a cumprir suas “obrigações” e as e os
“detentores” de prerrogativas a reivindicarem seus direitos.
Entre as instituições doadoras, os discursos sobre direitos variam de acordo com as diferentes
políticas. Por exemplo, para a Swedish International Development Cooperation
Agency (SIDA, em português Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento),
uma abordagem de direitos humanos significa que os direitos econômicos, culturais,
civis, políticos e sociais das pessoas são levados em conta em todas as partes do processo do
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