Questões de Sexualidade - Institute of Development Studies

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PUCL-K (2003) Human Rights Violations Against the Transgender Community. A Study of Kothi
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WINTEMUTE, R. (1995). Sexual Orientation and Human Rights, Oxford: Clarendon Press.
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(eds), Individual Rights and the Law in Britain, Oxford: Clarendon Press.
* Agradeço ao Dr. Robert Wintemute, da Escola de Direito do King’s College London pela supervisão de meu ensaio de
conclusão de módulo no Mestrado em Direito (2002). Este artigo surgiu desse trabalho. Agradeço também à advogada de
direitos humanos Nandita Haksar por seus comentários detalhados; e a minhas/meus colegas do AMAN Trust: Richa Singh,
com quem tive discussões proveitosas; e a Dilip Simeon e Juhi Tyagi, por suas contribuições críticas à versão preliminar; a
minhas amigas ativistas, Arvind Narrain e Pramada Menon, por seus oportunos e perspicazes comentários; e ao Instituto
de Estudos do Desenvolvimento (IDS), por me ter dado a oportunidade de apresentar esse trabalho a um público mais
amplo na oficina Realising Sexual Rights (Realizando os Direitos Sexuais), 28–30 de setembro de 2005, o que me permitiu
receber valioso feedback, especialmente de Sonia Corrêa e Susie Jolly.
1 Um comentário geral afirma que “este artigo tem o objetivo de punir os delitos de sodomia (relação anal entre homens),
sexo anal entre homens e mulheres (buggery) e bestialidade. O delito consiste na relação sexual contra a ordem da natureza
de uma pessoa com um homem, ou da mesma forma antinatural com uma mulher, ou por um homem ou uma mulher
de qualquer forma com um animal”. Um comentário muito mais antigo, feito por Sir Hari Singh Gour, afirma que “este
artigo pune o que é relação sexual ‘antinatural’, a qual é considerada um grande crime desde a destruição de Sodoma e
Gomorra. Porém, apesar das altas penalidades que lhe são justamente aplicadas, é um crime que raramente vem à luz,
embora seja notoriamente disseminado, mesmo na alta sociedade e, certamente, não esteja restrito a qualquer idade ou
nacionalidade, embora seja um crime com freqüência detectado entre rapazes estudantes e detentos” (Gour, 1928:1936).
2 “Em várias épocas e lugares, [significou] qualquer coisa, da relação sexual heterossexual comum numa posição atípica ao
contato oral com animais” (Boswell, 1980:93).
3 “Lohana, Vasanthlal, Devchand vs State” (1962) All India Reporter, Gujrat: 252.
4 “Brother John Anthony vs The State” (1992) Criminal Law Journal: 1352.
5 “Grace Jayamani, Requerente vs E.P. Peter, Contestante” (1982) All India Reporter, Karnataka: 46.
6 Extraído de um relatório investigativo escrito por Elavarthi Manohar da Campanha Nacional pelos Direitos da Sexualidade
(NCSR, na sigla em inglês), Tulika Srivastava da Association for Advocacy and Legal Initiatives (AALI, em português Associação
pela Defesa de Direitos e Iniciativas Legais), Lucknow, Jashodhara Dasgupta de Sahayog, Lucknow, Maya Sharma
de Parma, Baroda, Vivek Divan, um advogado de direitos humanos de Mumbai e Arvind Narrain do Alternative Law Forum
(em português, Fórum de Direito Alternativo), Bangalore. Alguns dos relatos dos incidentes publicados online podem ser
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A sodomia na Índia – crime sexual ou direito humano?