Questões de Sexualidade - Institute of Development Studies

a atenção nessas limitações, aproveitando a experiência do People for Rights of Indian Sexuality
Minorities (PRISM, em português Pessoas pelos Direitos das Sexualidades Minoritárias
Indianas), um fórum de ativistas queer sediado em Délhi, índia. A linguagem dos direitos nos
empurra em direção a um marco de referência limitante: a política de identidade. Por outro
lado, permite que outros movimentos progressistas nos ofereçam seu apoio a partir, contudo,
de uma distância “segura”. O uso estreito da linguagem dos direitos implica o risco de manter
o discurso do status quo, oferecendo escapatórias para que não se enfrente mais diretamente
a interseccionalidade, a heteronormatividade e os caminhos para subvertê-las. O artigo argumenta
em favor do enraizamento da linguagem dos direitos na política queer/feminista, de
modo a permitir um engajamento mais transformador com a sexualidade.
A sodomia na Índia – crime sexual ou direito humano?
Sumit Baudh
Há uma ampla gama de atos, práticas e identidades sexuais em todo o mundo. A linguagem
dos direitos sexuais que conhecemos surgiu, em grande medida, relacionada às
pessoas LGBT e parece servir primordialmente às identidades LGBT e outras similares. Isso
faz não só com que as/os heterossexuais possam ser excluídas/os, como também marginaliza
práticas autóctones entre pessoas do mesmo sexo ou pessoas trans que não se identificam
como LGBT, como por exemplo as hijras da Ásia Meridional. O desafio, contudo, é tornar os
direitos humanos acessíveis a todas as pessoas. Assim sendo, é preciso expandir o discurso
dos direitos humanos além das noções estreitas de identidades, para assegurar fundamentos
firmes aos direitos sexuais. O autor utiliza o exemplo da lei colonial britânica, artigo 377 do
Código Penal de 1860, que criminaliza o “intercurso carnal contra a ordem da natureza”, lei
que continua em vigor na índia, sendo fonte de constantes violações dos direitos humanos.
Embora a partir de uma interpretação literal a lei não condene explicitamente qualquer identidade
sexual, seja ela homossexual ou heterossexual, de fato ela criminaliza todas as formas de
atividade sexual consensual entre pessoas do mesmo sexo. Exatamente porque não focaliza as
identidades, o artigo 377 é adequado para testar um direito humano recém-proposto – o direito
à autonomia sexual.
A (im)possibilidade dos direitos sexuais de meninos e
meninas nos relatos das crianças sul-africanas sobre o
HIV/AIDS
Deevia Bhana
Uma estratégia-chave na luta contra o HIV/AIDS é a proteção dos direitos das pessoas
infectadas e em risco de contrair a infecção. No entanto, por efeito da associação entre sexualidade
e HIV/AIDS, os direitos das crianças são raramente tratados e as crianças são re-
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Resumos