Proeja - Ministério da Educação

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5. Aspectos operacionais 5.1. Coordenação geral 5.2. Instituições proponentes 5.3. Instituições parceiras 5.4. Modalidades de oferta 5.5. Oferta de vagas, inscrição, matrícula e organização de turmas 5.6. Recursos humanos 5.7. Formação continuada de professores e gestores 5.8. Material educativo e publicações 5.9. Monitoramento e avaliação 5.10. Financiamento 5.11. Sistema de comunicação e informação 5.12. Plano de implantação Referências 57 57 57 58 58 59 59 60 61 61 61 62 63 65
1 A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL 1.1. Situando a questão A educação de jovens e adultos (EJA) no Brasil, como modalidade 1 nos níveis fundamental e médio, é marcada pela descontinuidade e por tênues políticas públicas, insuficientes para dar conta da demanda potencial e do cumprimento do direito, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Essas políticas são, muitas vezes, resultantes de iniciativas individuais ou de grupos isolados, especialmente no âmbito da alfabetização, que se somam às iniciativas do Estado. No entanto, as políticas de EJA não acompanham o avanço das políticas públicas educacionais que vêm alargando a oferta de matrículas para o ensino fundamental 2 , universalizando o acesso a essa etapa de ensino ou, ainda, ampliando a oferta no ensino médio, no horizonte prescrito pela Carta Magna. As lutas sociais têm impulsionado o Estado a realizar, na prática, as conquistas constitucionais do direito à educação, processualmente instaurando a dimensão de perenidade nas políticas, em lugar de ofertas efêmeras, traduzidas por programas e projetos. Essa dimensão de perenidade para o direito à 1 Modalidade, para o Conselheiro Jamil Cury, no Parecer CNE nº. 11/2000, implica um modo próprio de fazer a educação, indicando que as características dos sujeitos jovens e adultos, seus saberes e experiências do estar no mundo, são guias para a formulação de propostas curriculares político-pedagógicas de atendimento. 2 LDB, de 1996, define, no art. 21, a composição dos níveis escolares como educação básica e educação superior. O primeiro nível é composto por três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino. médio.
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