Proeja - Ministério da Educação

Nesse contexto de economia globalizada, a situação periférica ocupada
pelo Brasil no contexto internacional dificulta a implementação
desse modelo alternativo de desenvolvimento socioeconômico. Essa
situação, além das implicações já mencionadas, também contribui
com um fator limitante na busca da construção de uma política de
Estado para a educação do país: a fragmentação das discussões e de
programas e projetos na agenda educacional brasileira 10 .
Nos anos 90, houve na educação básica um aumento quantitativo
da oferta pública, entretanto, essa ampliação não veio acompanhada
de melhoria qualitativa, precisamente pela falta de investimentos
decorrentes da ausência de uma política de Estado para esse fim.
O que se constata é que tanto o acesso à educação no Brasil, como o
tipo de educação acessado, depende fundamentalmente da origem
socioeconômica de cada indivíduo. Para os filhos das classes médiaalta
e alta, oferece-se uma educação de caráter mais “refinado”, voltada
para ciências e artes, quase sempre em escolas privadas de alto
custo mensal, inacessíveis aos filhos da classe trabalhadora.
Cabe ressaltar, ainda, que não há equivalência entre as escolas privadas,
existindo as de “primeira marca” para aquelas famílias de “renda
de primeira”; as de “segunda” para as famílias de “renda de segunda” e
assim sucessivamente, até o limite inferior do rendimento das famílias,
abaixo do qual não é mais viável que o mercado educativo ofereça
algum “produto”, por não haver possibilidade de retorno seguro
(lucratividade). Configura-se, também, o mito de que por ser privada
é melhor que a pública, esvanecendo o grande leque de projetos e
ofertas de pouca qualidade, encoberto pelo manto de que “é boa
por ser privada, é ruim por ser pública”. A partir desse limite inferior,
os filhos dessas famílias (a classe operária brasileira) vão para a escola
10 A discussão apresentada aqui e nos próximos parágrafos acerca da falta de um modelo
próprio de desenvolvimento socioeconômico do Brasil e suas repercussões sobre
a sociedade em geral e, mais especificamente, sobre a educação foi produzida a partir
de dois textos inéditos de Moura, D. H.: Algumas implicações da reforma da educação
superior sobre a educação profissional e tecnológica: II – publicado na Revista Holos
(http://www.cefetrn.br/dpeq/hol); e Reflexões sobre ética, estado brasileiro e educação,
capítulo de um livro, ainda sem título, a ser publicado pelo CEFET-RN.
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