Proeja - Ministério da Educação

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Compete à instituição proponente:
a) A oferta gratuita de cursos no âmbito do PROEJA;
b) Apresentar Plano de Trabalho Plurianual, contemplando todas as etapas
do processo educacional, em que sejam explicitadas suas atividades
e as das instituições parceiras, definindo claramente as responsabilidades
de cada uma;
c) Construir o Projeto Político-Pedagógico junto com os demais parceiros;
d) Possibilitar, aos alunos dos cursos PROEJA, a aferição e reconhecimento,
mediante avaliação individual, de conhecimentos e habilidades
obtidos em processos formativos extra-escolares;
e) Certificar os alunos que concluírem os cursos com aproveitamento,
em conformidade com as diretrizes do Decreto nº 5.840/2006;
f ) Proporcionar a gestores e docentes processos de formação que permitam
a compreensão das especificidades da educação de jovens e
adultos e sua relação com a educação profissional e o ensino médio.
5.3. Instituições parceiras
Poderão participar como parceiras nos projetos, além das organizações
classificadas como proponentes, quaisquer organizações da sociedade
civil que não visem lucro pecuniário na oferta de cursos no âmbito desse
Programa.
5.4. Modalidades de oferta
Serão consideradas as seguintes modalidades de oferta de EJA no
Programa:
Quanto à forma:
a) presencial – quando o curso for totalmente realizado em local determinado
com os alunos e professores presentes;