Proeja - Ministério da Educação

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Estado uma nova exclusão: a do direito a acessar a escolarização, por não
ser ela ofertada para sujeitos apenados na maioria dos estabelecimentos
prisionais, como dever do Estado.
Por outro lado é importante destacar que o atual Governo, conhecedor
dessa situação, tem trabalhado com o objetivo de garantir uma educação
de qualidade para todos, a partir das diretrizes de democratização
do acesso e garantia de permanência em todos os níveis de ensino.
Assim sendo, busca retomar o papel regulador e indutor do Estado, na
medida em que assume o protagonismo na criação e promoção de
políticas públicas voltadas para a melhoria progressiva da educação,
em consonância com os estados e municípios. Para isso, a implantação
do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB) contribui para assegurar
à educação profissional e à educação de jovens e adultos os recursos
orçamentários indispensáveis para que a presente política se consolide
no marco da universalização da educação básica.
Após essa caracterização do campo da EJA no Brasil, no próximo capítulo
são discutidos os motivos que ao longo da história vêm construindo
esse cenário de exclusão das classes menos favorecidas do
acesso à educação básica de qualidade, principalmente no que se
refere ao ensino médio.