Edição dia 18 de Março de 2012. Domingo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na
noite da última quinta-feira, que os políticos e os
partidos políticos não podem usar o Twitter para
manifestar opiniões eleitorais antes de 5 de julho
do ano em que serão realizadas as eleições. A
decisão é inédita e inútil, pois, qualquer habitante
do planeta poderá continuar usando o Twitter para
falar dos candidatos e dos pré-candidatos o tempo
todo. Mas os próprios candidatos e os partidos
políticos não podem. Além de estapafúrdia, a lei
coloca uma dificuldade insanável: como fiscalizar
as mensagens de 140 caracteres escritas por
milhões por toda a rede? O placar apertado –
quatro votos a três – atiça a polêmica e,
certamente, ajudará a fazer da decisão letra morta.
Presidente do PPS, o deputado federal Roberto
Freire (SP) anunciou que seu partido recorrerá ao
STF contra decisão do TSE. O prazo de 5 de julho
se refere a um trecho da Lei Eleitoral que
determina essa data como a que os candidatos
passam a ter oficialmente essa condição. A
proibição vale para os meios de comunicação
tradicionais como rádio e tevê. Mas o TSE
entendeu que as redes sociais presentes na
internet também devem ser enquadradas. O
deputado Roberto Freire, assíduo no Twitter,
postou uma mensagem classificando de
equivocada a decisão do TSE. Informou que será
ajuizada no Supremo uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin). Adin é recurso
utilizado sempre que se deseja obter do STF o
reconhecimento de que determinada providência
afronta a Constituição. Roberto Freire diz que é
preciso defender “a liberdade de expressão na
rede”. O deputado escreveu a mensagem na rede
social horas depois do anúncio da decisão do TSE,
na noite de quinta- feira.
Naquele momento, estava em julgamento uma
representação movida contra o ex-deputado Índio
da Costa. Algo relacionado às eleições
presidenciais de 2010. Escolhido como candidato a
vice-presidente na chapa tucana de José Serra,
Índio não desgrudava do Twitter. Índio da Costa,
hoje no PSD, escreveu: “Conto com seu apoio e
com o seu voto. Serra Presidente: o Brasil pode
mais”. O Ministério Público Eleitoral representou
contra Índio, alegando que o comentário do então
candidato, reproduzido por outras pessoas
centenas de vezes na internet, constitui
propaganda eleitoral. Como foi parar na rede antes
de 6 de julho de 2010, a “propaganda” foi
considerada “ilegal”. Em decisão individual,
Henrique Neves, então ministro do TSE, deu razão
à Procuradoria e impôs multa de R$ 5 mil a Índio.
Jornal de Brasília/DF - MARGRIT SCHMIDT, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal
Caranguejos eleitorais
Ao tachar a decisão do TSE de “equivocada”,
Roberto Freire foi até suave. É uma decisão burra
mesmo, porque confunde o Twitter e as redes
sociais com os meios de comunicação
convencionais. E da total impossibilidade de
bloquear a “propaganda” do candidato por qualquer
tuiteiro. Disse o presidente do TSE, Ricardo
Lewandowski, ao proclamar o resultado: “Os
cidadãos, que não estiverem envolvidos no pleito
eleitoral, podem se comunicar à vontade [nas redes
sociais]. O que não pode é o candidato divulgar a
propaganda eleitoral antes da data permitida pela
lei.”
NADA A VER
O ministro Gilson Dipp, um dos que votaram contra
a decisão-caranguejo apontou uma obviedade: “No
Twitter, não há a divulgação de mensagem para o
público em geral, para destinários imprecisos,
indefinidos, como ocorre no rádio e na televisão”.
Vai ao Twitter quem quer, disse. “Não há a
participação involuntária ou desconhecida dos
seguidores. Não há passividade das pessoas nem
generalização, pois a mensagem é transmitida para
quem realmente deseja participar de um diálogo e
se cadastrou para isso.”
Na verdade o Twitter é mais uma ferramenta de
informação do eleitor que vai seguir o candidato A,
B ou C para formar opinião a respeito da
plataforma, dos valores que o fulano expressa ali.
Até se o sicrano é simpático, se diz coisas
interessantes. Se o candidato não agrada ao
eleitor-seguidor ele dá um clique e para de
segui-lo, simples assim. Cortar essa chance de
informação é não entender nada do que vai se
passando pelo mundo hoje. É entender o mundo
como os caranguejos, andando para trás como os
crustáceos da infraordem Brachyur. O argumento
de Ricardo Lewandowski demonstra a
incompreensão: “É muito mais do que uma
conversa de bar. O mecanismo de repassar
mensagens potencializa os efeitos. O eleitor pode
falar”. Mas o eleitor precisa “escutar” para tomar
sua decisão. Ele fala pelo voto.
A decisão é inútil, pois qualquer
habitante do planeta poderá continuar
usando o Twitter para falar dos
candidatos
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