Edição dia 18 de Março de 2012. Domingo

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O Globo/RJ - Editorial, 18 de Março de 2012 JUDICIÁRIO | Supremo Tribunal Federal MAIS PAÍS HOJE NA INTERNET oglobo.com.br/pais MENSALÃO: Saiba quem são os réus do processo no STF 68
Queda de braço entre Oi e Anatel O Globo/RJ - Economia, 18 de Março de 2012 JUDICIÁRIO | Superior Tribunal de Justiça DEFESA DO CONSUMIDOR Empresa vai à Justiça por reajuste e não concorda com redução no valor da tarifa que remunera redes móveis Nadja Sampaio nadja@oglobo.com.br A promessa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de queda no valor das tarifas das chamadas de telefones fixos para a telefonia móvel virou uma queda de braços na Justiça entre a agência e a Telemar (Oi fixa). A concessionária pediu à Anatel um reajuste tarifário de 2,64% referente ao período de 2010 a 2011; além disso, não concorda que o cálculo seja feito considerando a Resolução 576, que reduz em 10,78% o valor da tarifa de fixo para celular. Para garantir seu pleito a empresa recorreu à Justiça. Caso a Telemar vença a disputa, além de não ter o desconto, será acrescentado o reajuste e o consumidor pagará uma tarifa cerca de 15% mais cara. Pelo contrato de concessão, as empresas podem pedir a recomposição inflacionária uma vez por ano. Em fevereiro de 2011, a Telemar pediu um reajuste de 2,64%. Para homologar o aumento, a Anatel exige que as concessionárias entrem em acordo com as operadoras de celulares sobre o pagamento pelo uso da rede móvel. Este é o maior custo da tarifa e chega a 80% do valor. Concessionária alega perda inflacionária de 10,6% Como a Telemar não conseguiu o acordo com as móveis, o reajuste não foi homologado. Só em outubro a operadora fixa chegou a um acerto com as redes de celulares. Mas, naquele momento, a agência aprovara a Resolução 576, que previa um corte de 10,78% no valor pago pelo uso das redes móveis e adotou essa norma para analisar o reajuste. A Telemar não concordou com a decisão e entrou na Justiça. Ganhou a liminar. A Anatel pediu a suspensão da decisão no Tribunal Regional Federal (TRF), sem sucesso. Mas conseguiu uma liminar anulando a decisão de primeira instância. A concesssionária recorreu com um agravo regimental na turma recursal do TRF e venceu por unanimidade. À Anatel, agora, só resta recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Telemar argumenta que não há que se falar da não concessão do reajuste em virtude da não existência de acordo com as móveis, porque no caso de não haver um pacto, a Anatel pode arbitrar o aumento. A concessionária alega que pediu, em abril, que a agência definisse o valor, mas a agência não considerou o pedido. Além disso, a empresa alega que a defasagem da tarifa de fevereiro de 2010 para hoje é de 10,6% e o reajuste pedido é de 2,64%. A concessionária afirma ainda que concorda com a redução do valor do uso das redes móveis, porém, apenas a partir de 2013, já que o pedido de reajuste foi feito em fevereiro, muito antes da edição da Resolução 576. A Anatel afirma que não vai se manifestar, pois o caso está sub judice. Uma fonte da agência diz que a Telemar não estaria perdendo receita com o reajuste calculado pela Resolução 576 porque a redução só afeta as operadoras de celulares. E observa que a redução do pagamento do uso da rede móvel também beneficiaria os consumidores nas ligações entre diferentes operadoras de móvel para móvel, que hoje é a tarifa mais cara. A fonte diz que a agência analisa o reajuste à luz das regras em vigor e, em outubro, já estava valendo a 576. Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, ressalta que a Anatel está em consonância com uma tendência mundial de diminuição de tarifas da rede móvel: — O Brasil tem uma das tarifas mais caras do mundo. Aqui, só é barato falar pela mesma operadora, cujo custo da tarifa é de R$ 0,05, enquanto para falar para outra operadora sobe para R$ 1. Não existe lógica nesta ação da Telemar, porque eles estão defendendo uma garantia de receita por curto espaço de tempo, tendo em vista que o grupo tem a Oi celular. Mas, a longo prazo, a maior utilização diminui essa diferença. Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores, considera um disparate esta queda de braço, pois não há razão para a empresa brigar pela não diminuição do valor pago às redes móveis: — Não há desequilíbrio contratual. A empresa pode ter o reajuste pedido, mesmo que o cálculo seja feito pela Resolução 576. Além de ser um 69
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