Edição dia 18 de Março de 2012. Domingo

Wilson Granjeiro. “Caso a suspeita de violação de
um malote for concretizada, aí sim, a coisa
complica”, completa.
DISPENSA DE LICITAÇÃO/ALTAS
TAXAS
A FGV foi contratada para organizar o concurso do
Senado por meio de dispensa de licitação. Ou seja,
não houve concorrência ou igualdade de condições
para que outras bancas participassem. O acordo
entre a Casa e a banca estabelece que a FGV
embolsaria as taxas de inscrição. As taxas de
participação variavam entre R$ 180 e R$ 200.
Como foram mais de 157 mil candidatos inscritos, é
possível calcular que a banca arrecadou mais de
R$ 28 milhões com o certame.
Na avaliação de especialistas, a dispensa de
licitação é questionável. “Para se contratar uma
banca examinadora para concurso, é preciso,
acredito, que haja concorrência. Uma licitação que
admita participação de qualquer interessado, e que
critério de escolha seja, inicialmente, técnica”,
afirma Wilson Granjeiro, presidente da rede
GranCursos. “Dessa forma, se restringe a
possibilidade de favorecimento”, acrescenta.
TRANSPARÊNCIA
De acordo com o presidente da Associação
Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos
(Anpac), Ernani Pimentel, houve falta de
transparência. “Contratação de concurso dessa
natureza tinha que haver concorrência, tomada de
preço, licitação. Houve falta de transparência e
critérios técnicos”, destaca.
Na época da divulgação do edital, a Comissão do
Concurso do Senado informou em nota que o valor
das taxas é calculado pela organizadora,
“levando-se em consideração os altos custos
provenientes da realização do certame em todas as
capitais e com provas discursivas”. “O Senado não
desembolsará qualquer valor pelo serviço, uma vez
que a FGV arrecadará as taxas de inscrição e
assumirá os riscos envolvidos no certame”, diz.
Sobre a dispensa de licitação, a Comissão afirmou
que a prática encontra respaldo em acórdãos do
Tribunal de Contas da União e “se deveu à
necessidade de reposição imediata de parte das
aposentadorias do Senado”, e que, caso fosse feito
um processo licitatório, “além da demora, havia o
risco de contratar instituição sem a tarimba
necessária para prestar o serviço, o que poderia
ser prejudicial ao Senado”. A FGV não se
pronunciou.
Jornal de Brasília/DF - Carreira, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Ministério Público Federal
ITENS COPIADOS
Os problemas de plágio foram identificados logo
nos editais de abertura. Alguns itens do conteúdo
programático foram reaproveitados de um edital de
2001, elaborado pelo Centro de Seleção e de
Promoção de Eventos da Universidade de Brasília
(Cespe/UnB). Questões do documento traziam leis
desatualizadas, revogadas e que nem existem
mais.
Desatualizado, o primeiro conteúdo prevê trechos
copiados para o cargo de consultor legislativo. Na
parte de conhecimentos gerais, direito
constitucional e administrativo, administração,
políticas públicas e raciocínio lógico o conteúdo é
idêntico ao edital de dez anos atrás. A Lei 9.317,
de 1996, exigida no edital, foi revogada há mais de
quatro anos. A Lei do Simples (9.317/03), que
deixou de vigorar em 2006, também era exigida no
edital.
A FGV retificou o edital, retirando as exigências
desatualizadas. O Senado divulgou, na ocasião,
nota reconhecendo as “inconsistências” no edital e
afirmando que a “respon - sabilidade pelos
conteúdos é da instituição organizadora”. “Apenas
parte dos conteúdos era igual ao edital do Cespe
de 2001. Não se deve, também, olvidar que é
normal haver repetição de conteúdos para um
cargo cujo conteúdo histórico é marcante; ademais,
muitas leis não mudaram de 2001 para cá”,
destacou a nota.
SINAIS
“Desde o início, já havia sinais de que a coisa não
ia bem, de improvisação, o que fortalece suspeita
de privilégio. Se a banca já era desorganizada
desde o começo, contratada sem licitação, permite
especulação. O Senado não pode incorrer num
erro desses”, destaca Ernani Pimentel.
PERCENTUAL DE GORDURA
No edital para o cargo de policial legislativo, há
uma exigência que até agora gera polêmica: a
exigência de percentuais mínimos e máximos de
gordura. O edital prevê que o candidato se
submeta a uma avaliação funcional, que inclui
aferição de percentual de gordura, antes de realizar
a prova de aptidão física.
O texto define o método e o instrumento utilizado
(adipômetro Cescof Clínico na medição do
percentual e terá como base o protocolo de Pollock
de cinco dobras cutâneas). Também estabelece
que estarão aptos os candidatos que obtiverem o
percentual mínimo de 4% e máximo de 25% para
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