Edição dia 18 de Março de 2012. Domingo

Queda de braço entre Oi e Anatel
O Globo/RJ - Economia, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Superior Tribunal de Justiça
DEFESA DO CONSUMIDOR
Empresa vai à Justiça por reajuste e
não concorda com redução no valor da
tarifa que remunera redes móveis
Nadja Sampaio
nadja@oglobo.com.br
A promessa da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) de queda no valor das
tarifas das chamadas de telefones fixos para a
telefonia móvel virou uma queda de braços na
Justiça entre a agência e a Telemar (Oi fixa). A
concessionária pediu à Anatel um reajuste tarifário
de 2,64% referente ao período de 2010 a 2011;
além disso, não concorda que o cálculo seja feito
considerando a Resolução 576, que reduz em
10,78% o valor da tarifa de fixo para celular. Para
garantir seu pleito a empresa recorreu à Justiça.
Caso a Telemar vença a disputa, além de não ter o
desconto, será acrescentado o reajuste e o
consumidor pagará uma tarifa cerca de 15% mais
cara.
Pelo contrato de concessão, as empresas podem
pedir a recomposição inflacionária uma vez por
ano. Em fevereiro de 2011, a Telemar pediu um
reajuste de 2,64%. Para homologar o aumento, a
Anatel exige que as concessionárias entrem em
acordo com as operadoras de celulares sobre o
pagamento pelo uso da rede móvel. Este é o maior
custo da tarifa e chega a 80% do valor.
Concessionária alega perda
inflacionária de 10,6%
Como a Telemar não conseguiu o acordo com as
móveis, o reajuste não foi homologado. Só em
outubro a operadora fixa chegou a um acerto com
as redes de celulares. Mas, naquele momento, a
agência aprovara a Resolução 576, que previa um
corte de 10,78% no valor pago pelo uso das redes
móveis e adotou essa norma para analisar o
reajuste.
A Telemar não concordou com a decisão e entrou
na Justiça. Ganhou a liminar. A Anatel pediu a
suspensão da decisão no Tribunal Regional
Federal (TRF), sem sucesso. Mas conseguiu uma
liminar anulando a decisão de primeira instância. A
concesssionária recorreu com um agravo
regimental na turma recursal do TRF e venceu por
unanimidade. À Anatel, agora, só resta recorrer ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Telemar argumenta que não há que se falar da
não concessão do reajuste em virtude da não
existência de acordo com as móveis, porque no
caso de não haver um pacto, a Anatel pode arbitrar
o aumento. A concessionária alega que pediu, em
abril, que a agência definisse o valor, mas a
agência não considerou o pedido. Além disso, a
empresa alega que a defasagem da tarifa de
fevereiro de 2010 para hoje é de 10,6% e o
reajuste pedido é de 2,64%. A concessionária
afirma ainda que concorda com a redução do valor
do uso das redes móveis, porém, apenas a partir
de 2013, já que o pedido de reajuste foi feito em
fevereiro, muito antes da edição da Resolução 576.
A Anatel afirma que não vai se manifestar, pois o
caso está sub judice. Uma fonte da agência diz que
a Telemar não estaria perdendo receita com o
reajuste calculado pela Resolução 576 porque a
redução só afeta as operadoras de celulares. E
observa que a redução do pagamento do uso da
rede móvel também beneficiaria os consumidores
nas ligações entre diferentes operadoras de móvel
para móvel, que hoje é a tarifa mais cara. A fonte
diz que a agência analisa o reajuste à luz das
regras em vigor e, em outubro, já estava valendo a
576.
Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco,
ressalta que a Anatel está em consonância com
uma tendência mundial de diminuição de tarifas da
rede móvel:
— O Brasil tem uma das tarifas mais caras do
mundo. Aqui, só é barato falar pela mesma
operadora, cujo custo da tarifa é de R$ 0,05,
enquanto para falar para outra operadora sobe
para R$ 1. Não existe lógica nesta ação da
Telemar, porque eles estão defendendo uma
garantia de receita por curto espaço de tempo,
tendo em vista que o grupo tem a Oi celular. Mas, a
longo prazo, a maior utilização diminui essa
diferença.
Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da
Proteste Associação de Consumidores, considera
um disparate esta queda de braço, pois não há
razão para a empresa brigar pela não diminuição
do valor pago às redes móveis:
— Não há desequilíbrio contratual. A empresa
pode ter o reajuste pedido, mesmo que o cálculo
seja feito pela Resolução 576. Além de ser um
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