Edição dia 18 de Março de 2012. Domingo

O Globo/RJ - Rio, 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Superior Tribunal de Justiça
TCE conta com verba secreta de R$ 4 milhões
Dinheiro é distribuído aos funcionários dos
gabinetes de seis dos sete conselheiros, sem que
haja fiscalização, diz Revista Época
Leonardo Cazes
leonardo.cazes@oglobo.com.br
Seis dos sete conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado do Rio (TCE-RJ) recebem, anualmente,
um total de R$ 4 milhões, sem justificativa ou
fiscalização. A verba é distribuída entre os
funcionários de seus gabinetes, segundo
reportagem publicada pela revista "Época" ontem,
e não há qualquer informação no Diário Oficial ou
no boletim interno do tribunal que explique o
destino do dinheiro.
Os beneficiados pela "verba secreta" são o
presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho
Junior; o vice-presidente Aluisio Gama de Souza; e
os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco
Antonio Alencar, Julio Lambertson Rabello e
Aloísio Neves Guedes. O conselheiro José
Mauricio de Lima Nolasco já usou a verba, mas
não a recebe atualmente. A revelação surgiu
durante investigação da Procuradoria da República
sobre irregularidades no TCE-RJ, como
recebimento de propina para aprovação de contas
de municípios do estado.
O benefício de R$ 48.374,88 é pago desde junho
de 1992 e seria inspirado numa lei aprovada
durante o governo Moreira Franco, que previa
gratificações para funcionários da Casa Civil que
se destacassem no desempenho de suas funções.
cada gabinete envia à presidência do órgão uma
lista dos servidores contemplados.
PF investiga funcionários fantasmas no
tribunal
O subprocurador da República Carlos Eduardo
Oliveira Vasconcelos, responsável pelas
investigações, considera ilegal a despesa e
acredita que se trate de um artifício para
enriquecimento ilícito dos conselheiros — os
funcionários seriam apenas "laranjas".
Como informou O GLOBO em outubro passado,
desde aquele mês corre no Superior Tribunal de
Justiça (STJ) uma ação penal contra o presidente
do TCE-RJ e os conselheiros José Gomes
Graciosa e José Nader (já aposentado). A
denúncia, feita por Vasconcelos, acusa os três de
receberem dinheiro, entre 2002 e 2003, para
aprovar um contrato da empresa de contabilidade
Grupo SIM com a prefeitura de Carapebus,
celebrado sem licitação.
O trio também teria facilitado a aprovação das
contas da prefeitura, para evitar que a cidade
deixasse de receber os recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Na mesma
ação foram denunciados o proprietário da SIM,
Sinval de Andrade, o ex-deputado José Nader
Júnior, o ex-secretário municipal de Carapebus
José Álvaro de Carvalho Lopes e mais cinco
pessoas.
Em outra denúncia da Procuradoria Geral da
República, feita no início de dezembro do ano
passado, Jonas Lopes de Carvalho, atual
presidente do TCE-RJ, José Gomes Graciosa,
Aluísio Gama de Souza e Júlio Lamberson Rabello
foram acusados de manter pelo menos 28
funcionários fantasmas.
No dia 7 de dezembro, agentes da Polícia Federal
estiveram na sede do órgão cumprindo mandado
de busca e apreensão nas áreas de recursos
humanos e informática. Os quatro conselheiros
foram denunciados pelos crimes de falsidade
ideológica, prevaricação, corrupção e peculato.
Procuradas pelo GLOBO, as assessorias de
imprensa do TCE-RJ e do conselheiro José Gomes
Graciosa informaram que não iam se pronunciar
sobre a denúncia feita pela revista "Época".
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