Edição dia 18 de Março de 2012. Domingo

Folha de São Paulo/SP - Ribeirão , 18 de Março de 2012
JUDICIÁRIO | Justiça do Trabalho
Prefeitura de Pontal é condenada e terá de indenizar
fiscal
Justiça do trabalho
DE RIBEIRÃO PRETO - A Prefeitura de Pontal foi
condenada a indenizar em R$ 15 mil, por danos
morais, um fiscal de obras que afirma ter sido
perseguido por um secretário da administração
municipal em 2009.
A decisão é do TRT (Tribunal Regional do
Trabalho).
Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura
informou apenas que seu departamento jurídico
acompanha o caso.
Em denúncia, o fiscal afirmou que há três anos
começou a sofrer pressão para não multar
parentes e clientes de um secretário, cujas obras e
terrenos estavam irregulares.
Após se negar a obedecer, o fiscal disse ter sofrido
represálias da administração municipal, como a
troca da área de atuação e a retirada do talonário
de multas.
À Justiça a prefeitura não contestou as acusações
do fiscal. Por esse motivo, a 1ª Vara do Trabalho
de Sertãozinho aplicou a pena de confissão ao
município.
(GABRIELA YAMADA)
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