Controlando o poder de matar - Núcleo de Estudos da Violência

culturalmente reconhecida, seja sob a forma de cultos ou de rituais, tornam-se
atividades lúdicas necessárias.
As sessões de Júri, por terem a função, culturalmente reconhecida, de fazerem
parte de uma instituição de controle da criminalidade, sendo elas, inclusive, legalmente
ritualizadas, ligam-se a noções de obrigação e dever. Consequentemente, tornam-se
necessárias, não ocorrendo somente quando interessa a seus participantes, tampouco,
podendo ser “facilmente” adiadas ou suspensas. Esse caráter obrigatório das sessões,
todavia, não significa que juízes, promotores, advogados e até jurados lá estejam
apenas para cumprir uma obrigação.
Seguir carreira no Júri e ser jurado voluntário implica, ao menos de início,
escolhas baseadas em algum tipo de prazer, tanto que são corriqueiras declarações
como as de um promotor: “Quando eu era estudante, acompanhava as sessões e me
imaginava nelas. Adoro isto aqui. Não saberia fazer outra coisa. (...). Aqui ocorre algo que me
completa.” 3
Outro promotor, ao finalizar a Introdução de seu livro, escreve: “(...) o trabalho
apresentado, como não poderia deixar de ser, tem o cacoete do Promotor de Justiça. E talvez
tenha mais do que isso (e só compreenderão aqueles que são ou que foram protagonistas do
Júri). Possivelmente ele inclua, subjacente, uma declaração de amor.” (Trein, 1996: 15).
Vários advogados que dissertam sobre o Júri fazem “declarações de amor”
semelhantes: “(...) este livro se faz imprescindível a todos que atuam no Tribunal Popular
(Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados), bem como estudantes que já sintam paixão
por essa maravilhosa instituição.” (Prefácio de Roberto Delmanto Júnior ao livro de
Almeida, 2001: 14).
Quanto aos jurados, embora os voluntários sejam minoria frente aos
compulsoriamente convocados 4 e apesar de muitos dos mais antigos confidenciarem,
em entrevistas, insatisfações e frustrações — por exemplo, com o número de vezes em
3 - 15/08/2001, das 12h às 16h45’, Plenário 7 do 1 o Tribunal do Júri (Barra Funda)
4 - Desconheço a existência de algum estudo brasileiro que mensure percentuais recentes de
jurados voluntários e dos compulsoriamente convocados, comparando eventuais diferenças
entre seus comportamentos e opiniões a respeito do Júri. O trabalho empírico que mais se
aproxima dessa questão é uma pesquisa de opinião, realizada nos meses de junho e julho de
1997, no 3 o Tribunal do Júri de São Paulo, com 574 jurados. Ela apurou que, desse total, 23,17%
estariam dispostos a ser jurados voluntários, 59,76% não estariam e 14,81% eram indiferentes.
Quanto à remuneração — inexistente —, 48,78% declararam que ela deveria existir, 34,32% que
não deveria e 15,16% são-lhe indiferentes (Nucci, 1999: 330 -331). En passant, em alguns
textos, há menções ao fato de que a compulsoriedade e a participação não remunerada dos
jurados podem ser responsáveis pela má vontade de alguns e, consequentemente, prejudicar os
julgamentos. Algumas regras básicas de organização do Júri, inclusive as relativas à escolha de
jurados, encontram-se mencionadas e analisadas no próximo capítulo.
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