Controlando o poder de matar - Núcleo de Estudos da Violência

narrativas fizessem eco junto aos valores dos jurados ou, em outras palavras, para que
fossem por eles percebidas como verossímeis.
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No “Caso Ex-PM” 22 , promotor e defensor acordaram, na sala secreta, diante do
juiz e de mim, minutos antes de iniciar-se a sessão, que retirariam tanto uma das
qualificadoras do homicídio de que o réu era acusado como autor, quanto do homicídio
em que ele era acusado como partícipe. “Retirada de qual delas?”, perguntou o juiz. ”Eu
decido e o colega advogado me acompanha”, respondeu o promotor. O advogado assentiu,
com a cabeça, e o juiz comentou, com ar meio zombeteiro: “Prestem bastante atenção,
então, no que um e outro vai dizer, hein!”. Em seguida, num tom bastante informal, os três
comentaram que a nova pena, portanto, seria de 14 anos, o que, na prática, significaria
aproximadamente 2 anos e meio em regime fechado. Já a caminho do plenário, o
promotor comentou comigo: “Na prática, mesmo, isso significa liberdade para o réu, porque
se fosse eu, desapareceria. O homem que está sendo julgado hoje não é mais o mesmo de
dezesseis anos atrás. É só ele comprar uma passagem da Itapemirim e sumir.”
O acordo somado a esses comentários poderiam levar qualquer um que os
presenciassem à conclusão de que aquela sessão seria um jogo desinteressante de
cartas marcadas, contudo, não foi o que ocorreu.
A sustentação oral do promotor foi longa (das 13h36’ às 15h20’), pois ele leu
várias peças processuais e comentou-as, detalhadamente. Contou múltiplas micro-
histórias que entrecruzou, de forma nem sempre clara, tanto que os jurados, em certos
momentos, expressaram incompreensão. Até as 15h05’, havia somente reiterado o
pedido de condenação. Apenas então, pediu aos jurados que negassem o motivo torpe
— vingança — pois nada provava que as vítimas tinham assaltado o réu e de que esse,
depois, as teria procurado para vingar-se. Um jurado, não satisfeito, perguntou se
existia boletim de ocorrência — B.O — desse suposto assalto. Foi o defensor quem
indicou as páginas em que o B.O encontrava-se no processo e o promotor as leu,
22 - 15/08/2001, das 12h às 16h45’, Plenário 7 do 1 o Tribunal do Júri (Barra Funda): tratava-se do
3 o julgamento do réu por autoria de um homicídio duplamente qualificado (motivo torpe + recurso
que impossibilitou a defesa da vítima, incisos I e IV do art. 121 do CP) e por participação em
outro homicídio, igualmente qualificado duas vezes. No 1 o julgamento, foi condenado a 35 anos,
mas houve anulação por falha técnica no libelo acusatório. No 2 o , foi novamente condenado, a
31 anos, e houve protesto por novo Júri (recurso sempre possível quando a pena excede 20
anos). Esteve detido por apenas 8 dias, em prisão disciplinar. O crime ocorreu em 23/08/1985.
Consta que o réu, juntamente com seu enteado, matou dois homens que eram irmãos, no interior
de um barraco, porque, tempos antes, eles o roubaram.
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