Controlando o poder de matar - Núcleo de Estudos da Violência

dos jurados e, ao final, esses revelam, através de seus votos aos quesitos, quantas
“varas” ficaram “bem espetadas”. Assim, chega-se á sentença e é indicado o vencedor.
O desejo de ganhar, típico de qualquer jogo, portanto, está muito presente no
Direito e inserido numa dinâmica em que, mais do que pólos definidos e fixos, há atores
relacionando-se de modo complexo, em função de um processo que, ao mesmo tempo,
eles próprios constróem, mas ao qual também submetem-se.
Na comparação ampla que Huizinga faz entre o que chama de “nosso
pensamento” e de “pensamento primitivo”, ou na comparação, mais específica, entre um
processo judicial moderno e julgamentos realizados por “sociedades primitivas”,
reconhece a existência de três formas lúdicas comuns: o jogo de azar, a competição e a
batalha verbal. Mas ao desenvolver essa comparação, ele afirma que sociedades,
culturas ou espíritos “primitivos” experimentam, mais do que “nós”, o problema concreto
de ganhar ou perder, sem que predominem abstrações como a disputa entre bem e mal.
As “culturas primitivas” fundiriam, num só complexo pensamento, as idéias de decisão
por oráculos, por juízo divino, por sorte, por sortilégio e por sentença judicial, de tal
modo que, em tais culturas, ganhar levaria à posse da verdade e do direito e não o
contrário, ou seja, não são a verdade e o direito que levam a ganhar (Huizinga, 1980:
93).
“Só numa fase mais avançada da experiência religiosa, a fórmula será a seguinte: a
competição (ou ordálio) é uma revelação da verdade e da justiça porque há uma divindade que
dirige a queda dos dados ou o resultado da batalha. (. ..) A luta pela vitória é sagrada em si
mesma, mas, uma vez animada por concepções nítidas acerca do bem e do mal, a luta passa a
pertencer à esfera do direito; (...). Todavia, o fenômeno fundamental em todos estes casos é o
jogo” (op. cit: 94).
Se considerarmos que o livro em questão foi publicado em 1938, tornam-se mais
compreensíveis as constantes oposições entre “pensamento primitivo” e o “nosso
pensamento”, as quais Huizinga elabora sem praticamente relativizar os dois “tipos”. Tal
relativização, especialmente para se pensar o Brasil atual, é de fundamental
importância, conforme já apontaram antropólogos como Roberto Da Matta e Roberto
Kant de Lima, segundo os quais, ambigüidade e sincretismo são claramente
perceptíveis nas relações entre as chamadas “ordem pública” e “tradição jurídica”
brasileiras, uma vez que elas tanto são modernas — baseadas na igualdade e no
individualismo — quanto tradicionais — baseadas em privilégios e “jeitinhos” (DaMatta,
1983, Kant de Lima, 1991 e 1993).
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