Controlando o poder de matar - Núcleo de Estudos da Violência

Coincidentemente, nos dois casos, os réus estavam envolvidos com segurança.
Num processo, o réu, à época do crime, fazia segurança privada numa padaria e, em
outro, o réu era Policial Militar. No primeiro, não presenciei o acordo, pois, como
desconhecia o juiz, o promotor e o advogado, não tive acesso aos “bastidores”. No
segundo, presenciei-o. Em ambos, as sustentações orais do promotor e da defesa
mantiveram uma certa tensão, embora convergissem para uma tese comum.
No “caso Segurança” 21 , o promotor, durante uma sustentação relativamente
longa (das 13h55’ às 15h), bem articulada, baseada em argumentos claros e
acompanhados de uma gestualidade congruente com seu discurso, enfatizou que a
vítima, segundo a perícia, estava embriagada, mas que nenhuma testemunha
confirmara ter sido o réu agredido por ela. Elevando seu tom de voz, gesticulando
bastante e aproximando-se ao máximo dos jurados, assim concluiu sua argumentação:
“O réu tinha outras alternativas . O que não tinha era preparo para usar uma arma de fogo e ser
segurança. Aliás, nunca fez um curso, um treinamento. Todos os dias, nesta cidade, sabemos de
pessoas que, usando indevidamente uma arma, saem por aí, matando (...). A vítima também
contribuiu para o que aconteceu, pois estava embriagada, xingou. Mas pagou com a própria
vida! E o réu, que não sofreu sequer um arranhão? Como pagou por ter tirado a vida da vítima?
(...). Enfim, o réu não merece ser absolvido. Deve ser condenado por homicídio privilegiado e
cumprir uma pena de 4 anos. Esse valor de pena, conforme prevê a lei, dá ao réu o benefício do
sursis, ou seja, de cumpri-la em liberdade, não podendo portar armas. Mas poderá ter uma vida
normal e é justo que a tenha, pois é primário e possui família. (...). Peço, portanto, que os
senhores condenem esse homem por homicídio privilegiado, pois, se assim decidirem, estarão
impedindo que o réu torne a matar.” (enquanto pronunciava essas palavras finais, punha e
tirava a arma de cima da mesinha, em frente aos jurados, fazendo barulho). “Peço a
Deus que ilumine a mente de todos vocês para que saiamos daqui, nesta tarde, fazendo justiça!”
O defensor, inicialmente, inseguro — sem olhar para os jurados e mais fazendo
um relato de sua carreira no Júri do que entrando no mérito da defesa —, impôs-se, aos
poucos, e também desenvolveu uma sustentação oral articulada e relativamente longa
(das 15h10’ às 16h05’). Visivelmente, “ganhou” a atenção dos jurados quando, na
metade final de seu discurso, disse: “Triste é o país que propicia a necessidade de se ter
21 - 18/03/1999, das 13h40’ às 16h30’, Plenário II do 3 o Tribunal do Júri (Santo Amaro): o réu —
negro de 25 anos, grande e forte — foi preso em flagrante, portanto um arma de fogo, e
confessou ter matado a vítima — de compleição física semelhante à sua. O réu “fazia
segurança” na padaria em que a vítima apareceu para beber. Um amigo do réu também estava
presente e, dias antes, recebera um carro como pagamento de uma dívida. A vítima conhecia o
devedor e, ao sair embriagada da padaria, socou o tal carro, momento em que foi interceptada
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