Clovis Errador.pages - Fadisp

No Diploma Civil dando-se a escolha do síndico pela
assembléia geral, podendo ou não ser condômino, com prazo não superior a dois
anos, cabe a renovação. O síndico é o representante geral dos condôminos, salvo
renúncia, ou destituição. De confiança como pessoa, sem direito a reclamação,
poderá ser exonerado. É eleito pela assembléia.
Da gratuidade, ou não, há ampla liberdade, em sendo
condômino o síndico, método mais usado, subentende-se que o mandato de dois
anos será gracioso. Mas, não há empecilho em ser remunerado por meio de voto
em assembléia, ficando isento no rateio, juntamente com as demais despesas.
Administrado o condomínio por estranho, pessoa física ou
jurídica, o cargo é remunerado, não se admitindo a prestação de serviços, com
ligação à função de síndico obrigatória, por si tenha idêntica presunção. Assim,
em síntese, a função será remunerada por disposição da Convenção, sendo pela
assembléia que o eleger a deliberação e fixação dos proventos.
Compete-lhe a administração geral do edifício, executar as
deliberações da assembléia e o cumprimento dos encargos que a Convenção do
condomínio lhe atribua em especial. É o “policial” do condomínio, opondo-se
aos atos contrários estabelecidos pela lei, pela Convenção ou no regimento
interno. Com autorização da assembléia nomeia os necessários empregados,
demitindo-os por indisciplina, ou a bem do serviço. Promovendo as obras
necessárias à conservação do edifício, já das obras quando sem caráter de
urgência, as noticia à assembléia para o respectivo aguardo. Cabe-lhe a previsão
da organização orçamentária para o subsequente ano, ocorrendo uma imprevista
elevação de despesas, poderá pedir reforço de verbas. As rendas condominiais
são por ele recebidas, bem como, também, as vindas de outras fontes. A
administração do edifício será provida a tudo que venha a se referir, cum arbítrio
boni viri. Anualmente à assembléia faz prestação das contas das despesas e
receita do findo exercício, das verbas arrecadadas pormenorizando o emprego e
os gastos, comprovando-os. Dos condôminos recebe as quotas a que sujeitos
estão para os encargos do condomínio. Afora as incumbências da lei e as que a
Convenção lhe impuser. Ao bom desempenho das funções, justo é que lhe seja
dada investidura de faculdades, implícitas para o exercício dos atos necessários.
E, como representante do condomínio, pela má execução das
incumbências responde, como pela culposa omissão, e, também, pelos atos
abusivos praticados por ele. Das normais atribuições, possui a representação ao
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