Clovis Errador.pages - Fadisp

Condomínio Edilício, e, também, no Loteamento Fechado, e, também,
adentrando-se no formal sistema jurídico, sem prejuízo das considerações dos
aspectos principiológicos e sociológicos.
Enfim, como o que ocorre em todas as partes do mundo, não
sendo diferente no nosso País, todo fenômeno, em seu bojo, trazendo problemas
sociais relevantes, bem como, numerosas demandas, exemplificando-se: A)
necessidade de habitação e moradia; B) prestação de serviços públicos urbanos
eficazes, em especial a segurança; C) marginalidade social; D) deterioração
ecológica, entre tantos outros.
Ainda, como figura nova de Instituto Condominial,
denominada “Condomínio Urbanístico”, iremos discorrer sobre existente Projeto
de Lei Federal 20/2007, deste que, se aprovado, advirá a Lei de
Responsabilidade Territorial Urbana, devidamente com o amparo da Lei 4.591,
de 16 de dezembro de 1964, em combinação com o Diploma Civil. Esta que,
com seu positivismo, aproveitará o Loteamento Fechado.
S U M Á R I O
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