Clovis Errador.pages - Fadisp

existente no efetivo tipo de propriedade, não encontrando em nenhum outro tipo
de propriedade.
Pela qualificação que a distingue, o condomínio edilício forma
um direito diferente que mistura ou funde as noções de propriedade e de copropriedade.
Na exclusiva está o dominus, assegurando um acervo de direitos
subjetivos da propriedade horizontal que arredaria pé toda consistência caso, ao
mesmo tempo, não houvesse o condomínio, pois, com o exercício do domínio, a
utilização da coisa torna-se inviabilizada, caso não haja a propriedade coletiva,
ou a propriedade conjunta de todos, sobre as áreas de acesso.
A concretização do plano à realização, na materialidade da
edificação, seria impossível a forma da unidade autônoma, se caso inexistisse a
co-propriedade da parte terrena. Observe-se que o condomínio edilício, não
existindo a unidade autônoma, o condomínio acima do subsolo, o solo, a parte
de uso comum, perderia totalmente a sua finalidade.
Portanto, o condomínio edilício é um direito configurado que,
pela sua estrutura de linhagens definidas, próprias características, peculiares na
união do domínio e do condomínio; da propriedade individual e da propriedade
comum, faz nascer um todo unitário, inseparável e indissolúvel. Não admitindo
a transferência de direitos separadamente e que recaem sobre unidade autônoma
e partes comuns.
Na vida em comum, ou na simbiose orgânica dos dois
conceitos, com a criação do direito complexo surge a precisa justificativa dos
direitos e deveres dos condôminos. Não se trata de propriedade mista, onde o
domínio exclusivo está ao lado do condomínio. Os direitos e os conceitos não
estão justapostos. É fusão de direitos e um criado conceito distinto, não havendo
dependência entre ambos. Não se tratando de que um direito tem caráter
principal e o outro direito o tem acessório.
Há quem sustente a existência de uma relação de
acessoriedade, claro que está invertendo a noção clássica. Não sendo, porém, a
preponderante noção jurídica dominante na relação do condomínio e da
propriedade horizontal. Mas, para os escritores adeptos da relação de
dependência no condomínio por andares, quanto ao solo, denomina o
apartamento como coisa principal. Justificam o posicionamento de forma
econômica, argumentando que a unidade tem maior valor do que o uso das
partes comuns. Indo além, apontam que a dita relação jurídica aparenta idéia de
superioridade do apartamento que pode ser vendido, alugado etc, o mesmo não
46