Clovis Errador.pages - Fadisp

Embora não seja encontrada justificativa histórica, a
denominação - propriedade horizontal, presa está na idéia simétrica racional. Em
não sendo usada a divisão dos imóveis pelos romanos, especialmente do
edifício, senão por planos verticais que permitiam a projeção especial do
domínio para o alto, usque ad coelu, e para baixo, usque ad ínferos, não tendo
sido vulgarizado, senão recentemente, a divisão por planos horizontais, para
alguns escritores não passava de uma propriedade horizontalmente dividida, ou,
por condensação de linguagem, uma propriedade horizontal.
No direito brasileiro, diz Caio Mário da Silva Pereira 11 que, a
respeito, já se apresentam manifestações bibliográficas, embora a expressão
propriedade horizontal não tenha tido foros de larga vulgaridade. Afirma que
alguns escritores dão preferência a outras designações. Carlos Maximiliano
adotou condomínio relativo; Espínola opta por condomínio de edifícios com
apartamentos autônomos; Campos Batalha preferindo condomínio por andares
ou apartamentos; Serpa Lopes sugere propriedade em planos horizontais; Zola
Florenzano prefere condomínios e incorporações; J. N. Franco e N. Gondo
referem-se a condomínios em edifícios; ainda há os que aderem incorporações
imobiliárias.
No direito alienígena, o autor ensina que a variedade de
nomenclatura é enorme: Hébrand refere copropriété par appartements; Denis
põe no título monográfico copropriété des immeubles par appartement; Edith
Kischinewsky - Brocquisse fala copropriété des immeubles; Racciatti é
partidário de propriedad por pisos o por departamentos; Henry Solus menciona
une maison divisée par étages. Aos contrários declarados (Campos Batalha, Lino
Sales, José A. Negri) a propriedade horizontal não afronta o gênio da linguagem
nem está na solidão dos protetores (Castán, Cunha Gonçalves, Santiago
Rosemberg, Eduardo Jorge Lage, Osmar A. Lassaga, Orlando Gomes, Serpa
Lopes).
Minuciosamente analisando o fenômeno, há mostragem de que
modalidade alguma de designação, plenamente satisfaz. Com efeito, se de
pronto não tem sentido especial a expressão propriedade sui generis ou
condomínio moderníssimo para que se saiba de que instituto se trata, ao
contrário há expressões que de imediato dão aquela idéia, mas pela extensão
pecam, exemplificando: condomínio de edifícios com apartamentos autônomos
ou então condomínio por andares ou apartamentos. Por aproximação, a
11 . Obra citada, pp. 67/68.
38