Clovis Errador.pages - Fadisp

É um condomínio constituído objetivamente e que na realidade
resultou do ato de edificação, assim com nobres motivos para ser denominado
como “edilício”. A origem da palavra vem de aedilici, não se referindo apenas
ao edil, modernidade. Consoante às suas atribuições, também, dentre elas,
sobreleva a de fiscalizar as construções, particulares e públicas.
A mesma exposição assinala que na linguagem jurídica
italiana, a expressão “condomínio edilício”, tornou-se de uso corrente, que, de
acordo com Ruy Barbosa, é a que mais afina o relacionamento com a nossa.
Convincentes, porém, não são as razões apresentadas.
Em princípio, o termo “edilício” não possui pertinência com o
instituto ora tratado, tendo, pois, significado relacionado a edil, basta singela
consulta dos nossos dicionários.
Por segundo, no direito italiano 13 , os autores geralmente
adotam com preferência não o condomínio edilizio, mas, dizendo Putera
condomínio di case piani; como Peretti-Griva condomínio di case divise in parti,
ou, ainda, Lino Salis condomínio negle edifici.
Sobre o instituto, a literatura nacional, estrangeira existente e a
tradição de nosso direito, a cabal denominação não guarda sintonia. Seja
brasileira ou alienígena, com efeito, é absolutamente estranho à doutrina mais
eficaz, o nomem condomínio edilício.
Sua introdução na legislação pátria, além de não trazer prática
vantagem, dificulta, chegando a impedir a identificação pronta do instituto.
Geralmente identificado por propriedade horizontal ou condomínio em edifícios.
Padecidos com mesmos vícios que comprometem a denominação condomínio
edilício. Inaceitáveis são os chamados como condomínio relativo, condomínio
sui generis, condomínio especial e outros assemelhados.
Com exclusão das críticas já feitas, no Brasil e no exterior a
denominação propriedade horizontal vem ganhando campo. Na Espanha,
Portugal e Argentina, dentre outros, o nomem juris foi consagrado, tanto na
doutrina como na própria legislação regente da matéria. Cediço é que aos menos
afeitos ao instituto a denominação, pela posição física que se objeta, causa certa
dúvida ou perplexidade, uma vez que realmente não estaríamos com vistas de
13 . Obra citada, p. 53.
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